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Informação:Atividade Legislativa:Propostas de Emenda a Lei Orgânica

Última Emenda proposta é a de ELOE nº 2/2025. Verificação de conformidade: 17/12/2025 - por: Leandro - DDE.

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Total de Matérias: 2460
PLOE 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que integram o quadro Administrativo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jataí e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1658/2025 - 17 de Dezembro de 2025 às 13:06
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 12 de janeiro de 2026.
Documentos Acessórios:  2
Autrografo:  Autógrafo nº 1406 de 19 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre o pagamento de premiação aos professores da rede pública municipal, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1262/2025 - 9 de Dezembro de 2025 às 18:52
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2026.
Autrografo:  Autógrafo nº 1401 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de Goiás para a cessão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás ao cargo de Secretário (a) Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e autoriza o ressarcimento ao ente estadual dos custos remuneratórios suportados, a título de indenização, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1261/2025 - 9 de Dezembro de 2025 às 18:51
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2026.
Autrografo:  Autógrafo nº 1400 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1246/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 15:55
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2026.
Autrografo:  Autógrafo nº 1399 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1245/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 15:54
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.888, de 11 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4888 de 11 de Dezembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1391 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 para relotar a Superintendência de Licitação e Contratos para a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda; extinguir, criar, relotar, renomear e reorganizar cargos em comissão e a estrutura no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras disposições.”
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1243/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 13:10
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2026.
Autrografo:  Autógrafo nº 1396 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1242/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 11:01
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2026.
Autrografo:  Autógrafo nº 1395 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1241/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:58
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.885, de 11 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4885 de 11 de Dezembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1388 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.722, de 25 de março de 1994, e dá outras providências."
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1240/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:57
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.889, de 11 de dezembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4889 de 11 de Dezembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1392 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Cria o artigo 31-A à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1239/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:56
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.891, de 11 de dezembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4891 de 11 de Dezembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1394 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre o fluxo de recebimento, guarda, destinação, processamento administrativo e alienação de madeiras apreendidas no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1238/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:45
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.890, de 11 de dezembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4890 de 11 de Dezembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1393 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Altera o Código de Postura Municipal, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1237/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:43
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2026.
Autrografo:  Autógrafo nº 1398 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1236/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:35
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2026.
Autrografo:  Autógrafo nº 1397 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR ou MCMV CIDADES, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1234/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:24
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.887, de 11 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4887 de 11 de Dezembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1390 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS ou Entidade/Associação ligada ao FDS, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1232/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:19
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.886, de 11 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4886 de 11 de Dezembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1389 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e a repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências."
Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 1192/2025 - 19 de Novembro de 2025 às 17:30
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3054/2025, Lei Ordinária nº 4.880, de 26 de novembro de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4880 de 26 de Novembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1386 de 26 de Novembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.353, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 1191/2025 - 19 de Novembro de 2025 às 17:30
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Novembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3055/2025, Lei Ordinária nº 4.883, de 27 de novembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4883 de 27 de Novembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1385 de 26 de Novembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.044, de 12 de abril de 2010, e dá outras providências.”.
Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 1190/2025 - 19 de Novembro de 2025 às 17:30
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Novembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3055/2025, Lei Ordinária nº 4.881, de 27 de novembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4881 de 27 de Novembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1383 de 26 de Novembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alterações a Lei Ordinária nº 4136 de 03 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 1127/2025 - 31 de Outubro de 2025 às 15:55
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3044/2025, Lei Ordinária nº 4.878, de 10 de novembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4878 de 10 de Novembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1381 de 06 de Novembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 1126/2025 - 31 de Outubro de 2025 às 15:54
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a criação da Escola da Guarda Civil Municipal de Jataí – EGMC, aprova o Programa Educacional constante do Anexo Único, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1087/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 10:43
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Outubro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 938/2025 - PGM.
Documentos Acessórios:  2
PLOE 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e canil para a segurança pública, conforme especifica, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1086/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 09:39
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Outubro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 938/2025 - PGM.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4882 de 27 de Novembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1384 de 26 de Novembro de 2025
PLOE 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí e, dá outras providências.”
Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1082/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 08:27
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3036/2025, Lei Ordinária nº 4.876, de 22 de outubro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4876 de 22 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1379 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1081/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 08:27
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3035/2025, Lei Ordinária nº 4.875, de 22 de outubro de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4875 de 22 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1378 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Jataí e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1080/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 08:26
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3035/2025, Lei Ordinária nº 4.874, de 22 de outubro de 2025
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4874 de 22 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1377 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da CRFB/1988.
Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1079/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 08:08
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3035/2025, Lei Ordinária nº 4.877, de 22 de outubro de 2025
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4877 de 22 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1380 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.”
Data de Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1071/2025 - 15 de Outubro de 2025 às 16:49
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3035/2025, Lei Ordinária nº 4.873, de 22 de outubro de 2025
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4873 de 22 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1376 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Regulamenta o uso, a exploração e a gestão do Estádio Municipal Jerônimo Ferreira Fraga – “Arapucão”, localizado no Município de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1070/2025 - 15 de Outubro de 2025 às 16:48
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3035/2025, Lei Ordinária nº 4.872, de 22 de outubro de 2025
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4872 de 22 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1375 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Goiás – CONSUD GOIÁS, e dá outras providências.”.
Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 1024/2025 - 2 de Outubro de 2025 às 19:14
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.871, de 09 de outubro de 2025.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4871 de 09 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1373 de 08 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento/Cooperação/Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Municipal nº 1.400/1990, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 1023/2025 - 2 de Outubro de 2025 às 19:13
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.870, de 09 de outubro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4870 de 09 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1372 de 08 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 1022/2025 - 2 de Outubro de 2025 às 19:12
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.869, de 09 de outubro de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4869 de 09 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1371 de 08 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais – COMTAT, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 1021/2025 - 2 de Outubro de 2025 às 19:11
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.868, de 09 de outubro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4868 de 09 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1370 de 08 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 993/2025 - 19 de Setembro de 2025 às 16:54
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.865, de 25 de setembro de 2025.
Autrografo:  Autógrafo nº 1374 de 15 de Outubro de 2025
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4865 de 25 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1366 de 24 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação de Desporto, Educação e Cultura – Raposinha, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 992/2025 - 19 de Setembro de 2025 às 16:52
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.864, de 25 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4864 de 25 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1365 de 24 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 961/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 19:05
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Projeto substituído por outro
Ultima Ação: Proposição substituída na íntegra pelo Substitutivo a Projeto nº 1 de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Aprova repasse financeiro para a Associação Jataí para Inovação Tecnologia e o Empreendedorismo - AJINTECH, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 960/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 19:05
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.858, de 10 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4858 de 10 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1362 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 959/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 19:04
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.860, de 10 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4860 de 10 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1360 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.485, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 953/2025 - 5 de Setembro de 2025 às 17:42
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.861, de 10 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4861 de 10 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1361 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre norma especial de aplicação as hipóteses de cassação de licenciamento e/ou alvará de funcionamento de estabelecimentos que gerem risco à segurança pública na circunscrição do Município de Jataí e, dá outras providencias”.
Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 947/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:50
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.867, de 09 de outubro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4867 de 09 de Outubro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1369 de 08 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.”
Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 946/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:43
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
8 de Setembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 813/2025 - PGM.
Documentos Acessórios:  1
PLOE 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 945/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:34
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.859, de 10 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4859 de 10 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1359 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.”
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 937/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:49
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Autrografo:  Autógrafo nº 1405 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
PLOE 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 935/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:47
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Autrografo:  Autógrafo nº 1404 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 933/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:45
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Autrografo:  Autógrafo nº 1403 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 921/2025 - 26 de Agosto de 2025 às 08:06
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2993/2025. Lei Ordinária n. 4.857 de 28 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4857 de 28 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1358 de 27 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 870/2025 - 8 de Agosto de 2025 às 16:30
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.851, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4851 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1351 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 869/2025 - 8 de Agosto de 2025 às 16:29
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.850, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4850 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1350 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 868/2025 - 8 de Agosto de 2025 às 16:28
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.844, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4844 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1344 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 843/2025 - 24 de Julho de 2025 às 14:52
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.849, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4849 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1349 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 842/2025 - 24 de Julho de 2025 às 14:50
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.848, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4848 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1348 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário: