Autógrafo nº 1380 de 22 de Outubro de 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da CRFB/1988.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 14:45
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4877 de 22 de Outubro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 126/2025 (Executivo)
Data: 18 de Outubro de 2025
Data: 18 de Outubro de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Outubro de 2025 às 17:25
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 099, de 16 de outubro de 2025: Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da CRFB/1988.