Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?
A Câmara Municipal de Jataí declara a inexistência de Mensagens de Veto durante os seguintes períodos:
1) de 28 de dezembro de 2024 até 21 de setembro de 2026;
2) de 04 de outubro de 2022 a 26 de dezembro de 2024.
Certificado por LEANDRO ROBERTO DA SILVA, Matrícula 47. Declaração atualizada em 21/09/2026.
1) de 28 de dezembro de 2024 até 21 de setembro de 2026;
2) de 04 de outubro de 2022 a 26 de dezembro de 2024.
Certificado por LEANDRO ROBERTO DA SILVA, Matrícula 47. Declaração atualizada em 21/09/2026.
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Ofício 1059/2024 - PGM - Informando veto parcial do PLOL 018/2024, incisos I, II e III do art. 1º.
Protocolo: 732/2024 - 27 de Dezembro de 2024 às 13:39 |
Data de Apresentação: 27 de Dezembro de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto rejeitado por unanimidade.
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 4 de Fevereiro de 2025
- Rejeitado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Rejeitado por unanimidade.
Matérias anexadas:
Veto Total ao Autógrafo nº 948 de 16 de setembro de 2022.
Protocolo: 633/2022 - 3 de Outubro de 2022 às 10:20 |
Data de Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto mantido pela maioria.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 7 de Novembro de 2022
- Aprovado
18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Sessão Ordinária
- 8 de Novembro de 2022
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Matérias anexadas:
Veto Parcial ao Autógrafo nº 958 de 16 de setembro de 2022.
Protocolo: 622/2022 - 28 de Setembro de 2022 às 16:02 |
Data de Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto mantido pela maioria.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 4 de Outubro de 2022
- Aprovado
16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Sessão Ordinária
- 5 de Outubro de 2022
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Matérias anexadas:
Veto Total ao Autógrafo nº 944 de 24 de agosto de 2022.
Protocolo: 566/2022 - 6 de Setembro de 2022 às 10:42 |
Data de Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto mantido pela maioria.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 4 de Outubro de 2022
- Aprovado
16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Encaminhado para ordem do dia para com orientação da CCJ para derrubada do veto devido a inconstitucionalidade! -
Sessão Ordinária
- 5 de Outubro de 2022
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Matérias anexadas:
Veto Total ao Autógrafo nº 941 de 24 de agosto de 2022.
Protocolo: 564/2022 - 5 de Setembro de 2022 às 14:51 |
Data de Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto mantido por unanimidade.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 4 de Outubro de 2022
- Aprovado
16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Encaminhado para ordem do dia para com orientação da CCJ para derrubada do veto devido a inconstitucionalidade! -
Sessão Ordinária
- 5 de Outubro de 2022
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Matérias anexadas:
Veto Total ao Autógrafo nº 945 de 24 de agosto de 2022.
Protocolo: 563/2022 - 5 de Setembro de 2022 às 14:49 |
Data de Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto mantido pela maioria.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 4 de Outubro de 2022
- Aprovado
16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Encaminhado para ordem do dia para com orientação da CCJ para derrubada do veto devido a inconstitucionalidade! -
Sessão Ordinária
- 5 de Outubro de 2022
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Matérias anexadas:
Veto Total ao autógrafo n° 910 de 09 de junho de 2022, correspondente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 17 de maio de 2022.
Protocolo: 421/2022 - 23 de Junho de 2022 às 10:27 |
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto rejeitado pela maioria.
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 8 de Agosto de 2022
- Aprovado
11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Sessão Ordinária
- 9 de Agosto de 2022
- Rejeitado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Matérias anexadas:
Veto na totalidade do autógrafo n° 850, de 16 de dezembro de 2021.
Protocolo: 1/2022 - 6 de Janeiro de 2022 às 19:29 |
Data de Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto mantido pela maioria absoluta.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 7 de Fevereiro de 2022
- Aprovado
1ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Sessão Ordinária
- 8 de Fevereiro de 2022
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Veto Mantido pela maioria absoluta.
Matérias anexadas:
A PAR DE CUMPRIMENTÁ-LA, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. Sª, E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 43, §1º, COMBINANDO COM ART. 60, I E IV, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, QUE ESTOU VETANDO A TOTALIDADE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR GILDENICIO SANTOS, MATERIALIZADO NO AUTÓGRAFO Nº 571, DE 27 DE MARÇO DE 2018, TENDO EM VISTAS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.
Protocolo: 327/2019 - 17 de Abril de 2019 às 12:42 |
Data de Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: VETO TOTAL MANTIDO.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 22 de Maio de 2019
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Aprovado a manutenção do veto.
Matérias anexadas:
A PAR DE CUMPRIMENTA-LO, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. Sª, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 43, §1º, COMBINANDO COM ART. 60, I E IV, TODAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTOU VETANDO A TOTALIDADE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR GILDENICIO SANTOS, MATERIALIZADO NO AUTOGRAFO Nº 466, DE 21 DE MARÇO DE 2018, TENDO EM VISTAS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.
Protocolo: 340/2018 - 16 de Abril de 2018 às 13:46 |
Data de Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2018
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto rejeitado por maioria absoluta.
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 22 de Maio de 2018
- Rejeitado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Veto derrubado por maioria absoluta.
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2017 Data de anexação: 16 de Abril de 2018
Matérias anexadas:
MENSAGEM N. 003/2016. VETO TOTALIDADE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO DO LEGISLATIVO N. 013/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR GEOVACI PERES...
Protocolo: 370/2016 - 30 de Maio de 2016 às 12:47 |
Data de Apresentação: 30 de Maio de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto mantido por maioria absoluta.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Extraordinária
- 19 de Julho de 2016
- Aprovado
1ª Sessão Extraordinária do mês de Julho de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Matérias anexadas:
VETANDO TOTALIDADE..PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2016.
Protocolo: 279/2016 - 25 de Abril de 2016 às 07:51 |
Data de Apresentação: 25 de Abril de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Propositura arquivada com o fim da 18ª legislatura
Status: Proposição arquivada
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
MENSAGEM N. 003/2015. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Protocolo: 6/2016 - 20 de Janeiro de 2016 às 07:43 |
Data de Apresentação: 20 de Janeiro de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Propositura aprovada pela manutenção do veto.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 8 de Março de 2016
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Aprovada a manutenção do veto conforme votação nominal.
Matérias anexadas:
MENSAGEM N. 001/2016, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.
Protocolo: 5/2016 - 20 de Janeiro de 2016 às 07:38 |
Data de Apresentação: 20 de Janeiro de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Propositura aprovada pela manutenção do veto.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 9 de Março de 2016
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Veto Mantido!
MENSAGEM JUSTIFICATIVA ADICIONAL. A COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DA CAMARA MUNICIPAL. REFERENTE AO VETO Nº 2 DE 7 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO...
Protocolo: 831/2014 - 21 de Outubro de 2014 às 14:49 |
Data de Apresentação: 21 de Outubro de 2014
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2015
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Propositura arquivada e anexada ao veto 02/2014
Status: Proposição arquivada
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Matéria Anexadora:
- Veto nº 2 de 2014 Data de anexação: 21 de Outubro de 2014
VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 049/2014.
Protocolo: 782/2014 - 7 de Outubro de 2014 às 13:11 |
Data de Apresentação: 7 de Outubro de 2014
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2014
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Tramitação encerrada.
Status: Proposição arquivada
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 11 de Novembro de 2014
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Matérias anexadas:
MENSAGEM DE VETO Nº 3/2013. PROJETO DE LEI Nº27.
Data de Apresentação: 11 de Outubro de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2013
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado por maioria dos votos.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 12 de Novembro de 2013
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Aprovada a manutenção do veto por maioria dos votos.
Matérias anexadas:
VETO AO PROJETO DE LEI SOBRE AS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS.
Data de Apresentação: 25 de Março de 2013
Autoria: Reni Franco Garcia - Prefeito Municipal em exercício
Autoria: Reni Franco Garcia - Prefeito Municipal em exercício
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2013
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única por maioria absoluta dos votos.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 23 de Abril de 2013
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Matérias anexadas:
MENSAGEM DE VETO N°02, DE 04 DE JULHO DE 2012.
Data de Apresentação: 17 de Julho de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2012
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Extraordinária
- 23 de Julho de 2012
- Aprovado
1ª Sessão Extraordinária do mês de Julho de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
VETO O PROJETO DE LEI 69/2011.
Data de Apresentação: 10 de Fevereiro de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Assuntos:
Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 14 de Fevereiro de 2012
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Aprovado com 8 votos a favor da manutenção do veto e uma ausência.