Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2013
Autoria: Reni Franco Garcia
Protocolo: 1
Turno: Único
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VETO AO PROJETO DE LEI SOBRE AS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2013
Autoria: Reni Franco Garcia
Protocolo: 16
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2013
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 5
Turno: Único
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PROÍBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM EVENTOS PARTICULARES E EMPREENDIMENTOS SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2013
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 6
Turno: Único
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AUTORIZA TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS NO SISTEMA DE ENSINO PRIVADO E/OU CONVENIADO POR VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE ENSINO PÚBLICO. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2013
Autoria: João Rosa
Protocolo: 7
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AERONAVES NA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO NUM RAIO DE TRÊS QUILÔMETROS DAS ÁREAS URBANIZADAS. | Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2013
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo: 3
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PARÁGRAFO 2º E 4º DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ. | Não há resultado |