Em cumprimento ao art. 31, § 3° da Constituição Federal, c/c art. 49 da LC 101/2000, c/c art. 79 da Constituição do Estado de Goiás, a Câmara Municipal de Jataí mantem publicado permanentemente, portanto, além dos 60 dias exigidos pelas normas citadas, o Balanço Anual do Poder Executivo + Parecer TCM, e ainda, declara a inexistência de encaminhamento pelo TCM dos Pareceres relativos aos anos de 2024 e 2025.
Certificado por LEANDRO ROBERTO DA SILVA, Matrícula 47. Declaração atualizada em 21/09/2026.
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Total de Processos e/ou Documentos individuais: 5
Última Atualização: 30 de Setembro de 2026 às 10:16
Processo TCM nº 4975/2025 - Em tramitação no TCM
Data do documento: 30 de Setembro de 2026 | Prestação de Contas do Poder Executivo | PCPE 1/2026
Última Atualização: 30 de Setembro de 2026 às 10:10
Processo TCM nº 04919/2024 - P.P. nº 00379/2025
Data do documento: 16 de Abril de 2024 | Prestação de Contas do Poder Executivo | PCPE 4919/2024
Contas de Governo do Poder Executivo - Exercício de 2023.
Processo possui 1 Item
Última Atualização: 30 de Setembro de 2026 às 10:07
Processo TCM nº 4565/2023 - P.P. nº 00061/2024 - P.A. nº 483/2024
Data do documento: 24 de Abril de 2024 | Prestação de Contas do Poder Executivo | PCPE 483/2024
Contas de Governo do Poder Executivo - Exercício de 2022.
Obs: documentos físicos deste processo disponíveis para consulta sob cuidados da Comissão de Finanças Orçamento e Economia. Conforme art. 31, § 3° da Constituição Federal, c/c art. 49 da LC 101/2000, c/c art. 79 da Constituição do Estado de Goiás.

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Processo possui 1 Item
Última Atualização: 17 de Outubro de 2023 às 16:02
Processo TCM 04890/22
Data do documento: 16 de Outubro de 2023 | Prestação de Contas do Poder Executivo | PCPE 4890/2022
Contas de Governo do Poder Executivo - Exercício de 2021.
obs: documentos físicos deste processo disponíveis para consulta sob cuidados da Comissão de Finanças Orçamento e Economia. Conforme Art.31, § 3° da Constituição Federal, c/c art. 49 da LC 101/2000, c/c art. 79 da Constituição do Estado de Goiás
Processo possui 1 Item
Última Atualização: 18 de Outubro de 2023 às 12:34
Processo Interno nº 352/2022 / Processo TCM nº 3268/2017
Data do documento: 4 de Maio de 2022 | Prestação de Contas do Poder Executivo | PCPE 352/2022
Contas de Gestão do Poder Executivo - Exercício de 2016.
obs: documentos físicos deste processo disponíveis para consulta sob cuidados da Comissão de Finanças Orçamento e Economia. Conforme Art.31, § 3° da Constituição Federal, c/c art. 49 da LC 101/2000, c/c art. 79 da Constituição do Estado de Goiás
Processo possui 6 Itens