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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo / Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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PLOE 81/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.
Protocolo: 694/2026 - 1 de Outubro de 2026 às 21:28 | Data de Apresentação: 1 de Outubro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2026
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documentos Acessórios:  1
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PLOE 88/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais – COMTAT, e dá outras providências.”
Protocolo: 692/2026 - 1 de Outubro de 2026 às 16:54 | Data de Apresentação: 1 de Outubro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 142/2026.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Documentos Acessórios:  1
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PLOE 84/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí no exercício de 2026, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna.
Protocolo: 691/2026 - 1 de Outubro de 2026 às 16:54 | Data de Apresentação: 1 de Outubro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2026
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
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Guilherme Alves
PLOL 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí o "Dia Municipal do Coroinha e do Acólito".
Protocolo: 687/2026 - 28 de Setembro de 2026 às 14:42 | Data de Apresentação: 28 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 140/2026.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
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PLOE 82/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Município de Jataí a receber, em doação, o imóvel objeto da Matrícula nº 72.099 do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, destinado à regularização da área da Escola Municipal Nilo Lottici, e dá outras providências.
Protocolo: 670/2026 - 17 de Setembro de 2026 às 16:50 | Data de Apresentação: 17 de Setembro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 19 de outubro de 2026.
Status: Aguardando sanção governamental
Documentos Acessórios:  2
Autógrafo:  Autógrafo nº 1506 de 24 de Setembro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 80/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato gratuito, área particular destinada ao funcionamento do Campo de Futebol do Butecão, autoriza a realização de investimentos públicos, e dá outras providências.
Protocolo: 668/2026 - 17 de Setembro de 2026 às 16:48 | Data de Apresentação: 17 de Setembro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 19 de outubro de 2026.
Status: Aguardando sanção governamental
Documentos Acessórios:  2
Autógrafo:  Autógrafo nº 1505 de 24 de Setembro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 72/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei Municipal nº 4.180, de 08 de abril de 2020, para redefinir a competência para expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.”
Protocolo: 667/2026 - 17 de Setembro de 2026 às 16:47 | Data de Apresentação: 17 de Setembro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 19 de outubro de 2026.
Status: Aguardando sanção governamental
Documentos Acessórios:  1
Autógrafo:  Autógrafo nº 1504 de 24 de Setembro de 2026
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025, para incluir as turmas do 4º ano na premiação aos professores da rede pública municipal.
Protocolo: 657/2026 - 15 de Setembro de 2026 às 08:36 | Data de Apresentação: 15 de Setembro de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Pedido de Vista feito pelo Ver. Guilherme Alves, solicitando o prazo de retorno para a próxima reunião.
Status: Pedido de Vista
Deliberações em Plenário:
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Adilson de Carvalho
PLOL 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Altera nome de rua, e dá outras providências.”
Protocolo: 652/2026 - 11 de Setembro de 2026 às 14:40 | Data de Apresentação: 11 de Setembro de 2026
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 19 de outubro de 2026.
Status: Aguardando sanção governamental
Documentos Acessórios:  2
Autógrafo:  Autógrafo nº 1507 de 24 de Setembro de 2026
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Dispõe sobre a criação de gratificação por participação à servidores efetivos membros da Comissão Especial de Concurso Público da Câmara Municipal de Jataí-GO e dá outras providências.
Protocolo: 629/2026 - 1 de Setembro de 2026 às 09:15 | Data de Apresentação: 1 de Setembro de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento retirado de tramitação, a pedido do autor da matéria, para os devidos fins regimentais e posterior arquivamento.
Status: Proposição retirada pelo autor
Kátia Carvalho
PLOL 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Dá denominação à Praça construída na rotatória da Av. Norte, no cruzamento com as Ruas PS-12 e PS-29, localizada no Bairro Portal do Sol, no Município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Protocolo: 623/2026 - 31 de Agosto de 2026 às 08:26 | Data de Apresentação: 31 de Agosto de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3238/2026, Lei Ordinária nº 5.002, de 03 de setembro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 5002 de 03 de Setembro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1503 de 02 de Setembro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 78/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2027.
Protocolo: 620/2026 - 28 de Agosto de 2026 às 11:02 | Data de Apresentação: 28 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 133/2026.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Documentos Acessórios:  1
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PLOE 77/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.969/2026, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências.
Protocolo: 618/2026 - 28 de Agosto de 2026 às 11:00 | Data de Apresentação: 28 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 131/2026.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Documentos Acessórios:  1
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PLOE 76/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.
Protocolo: 616/2026 - 28 de Agosto de 2026 às 10:59 | Data de Apresentação: 28 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 132/2026.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Documentos Acessórios:  1
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Durval Júnior da Sucesso
PLOL 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui o Programa Municipal de Povoamento e Repovoamento de Peixes e Alevinos nos córregos, rios, ribeirões, lagos e nascentes do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Protocolo: 602/2026 - 25 de Agosto de 2026 às 14:43 | Data de Apresentação: 25 de Agosto de 2026
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer favorável da MASBRS. Aguardando manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Status: Parecer favorável da comissão
Deliberações em Plenário:
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PLOE 71/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Institui o Programa Municipal de Auxílio Humanitário – PMAH, regulamenta a concessão de auxílios de caráter humanitário no âmbito do Município de Jataí, nos termos da Lei Orgânica Municipal, estabelece critérios gerais, objetivos e impessoais para sua concessão, e dá outras providências.
Protocolo: 593/2026 - 21 de Agosto de 2026 às 16:28 | Data de Apresentação: 21 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3234/2026, Lei Ordinária nº 5.000, de 26 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Autógrafo:  Autógrafo nº 1501 de 27 de Agosto de 2026
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 5000 de 26 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 67/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a adesão do Município de Jataí à III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, institui condições especiais para regularização de créditos municipais e dá outras providências.”
Protocolo: 591/2026 - 21 de Agosto de 2026 às 16:24 | Data de Apresentação: 21 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3234/2026, Lei Ordinária nº 4.999, de 27 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4999 de 27 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1500 de 27 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 73/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre afetação e denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Protocolo: 589/2026 - 21 de Agosto de 2026 às 16:22 | Data de Apresentação: 21 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3234/2026, Lei Ordinária nº 5.001, de 27 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 5001 de 27 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1502 de 27 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi
PLOL 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Altera a Lei Ordinária nº 4941, de 22 de Abril de 2026, que dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí, e dá outras providências
Protocolo: 558/2026 - 10 de Agosto de 2026 às 17:06 | Data de Apresentação: 10 de Agosto de 2026 | Regime de Tramitação: Urgência/Urgentíssima
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3225/2026, Lei Ordinária nº 4.988, de 14 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4988 de 14 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1497 de 13 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi
PLOL 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Altera a Lei Ordinária nº 4.965, de 15 de junho de 2026, que institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí‐GO , e dá outras providências
Protocolo: 557/2026 - 10 de Agosto de 2026 às 17:05 | Data de Apresentação: 10 de Agosto de 2026 | Regime de Tramitação: Urgência/Urgentíssima
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3225/2026, Lei Ordinária nº 4.987, de 14 de agosto de 2026
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4987 de 14 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1494 de 13 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário: