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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo / Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PLOL 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.
Protocolo: 515/2026 - 24 de Junho de 2026 às 07:51 | Data de Apresentação: 24 de Junho de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Status: Aguardando Autógrafo
Deliberações em Plenário:
PLOE 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para reorganizar a estrutura administrativa interna, o quadro de cargos em comissão e as atribuições da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.”
Protocolo: 510/2026 - 23 de Junho de 2026 às 13:31 | Data de Apresentação: 23 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Status: Aguardando Autógrafo
Deliberações em Plenário:
PLOE 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei Municipal nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para promover adequações na estrutura administrativa das Secretarias Municipais que especifica, mediante extinção, redução e criação de cargos de provimento em comissão, alteração de quantitativos, símbolos/remuneração e atribuições, e dá outras providências.”
Protocolo: 509/2026 - 23 de Junho de 2026 às 13:31 | Data de Apresentação: 23 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Status: Aguardando Autógrafo
Deliberações em Plenário:
PLOE 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação de Desporto, Educação e Cultura “Raposinha”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
Protocolo: 487/2026 - 17 de Junho de 2026 às 15:58 | Data de Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Status: Aguardando Autógrafo
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 62/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a receber em doação bens imóveis destinados à abertura, implantação e regularização de via pública, e dá outras providências.”
Protocolo: 484/2026 - 17 de Junho de 2026 às 15:56 | Data de Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Status: Aguardando Autógrafo
Documentos Acessórios:  2
Deliberações em Plenário:
PLOE 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Protocolo: 477/2026 - 16 de Junho de 2026 às 11:00 | Data de Apresentação: 16 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Status: Aguardando Autógrafo
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar II no Município de Jataí-GO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Protocolo: 475/2026 - 12 de Junho de 2026 às 16:26 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Status: Aguardando Autógrafo
Deliberações em Plenário:
PLOE 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.”
Protocolo: 473/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:57 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Status: Aguardando Autógrafo
Deliberações em Plenário:
PLOE 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a adquirir imóvel de propriedade do Fundo Municipal de Previdência Social – JataíPrevi, com seus respectivos bens móveis, acessões e benfeitorias, e dá outras providências.”
Protocolo: 471/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:53 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Status: Aguardando Autógrafo
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a descrição da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho constante da Lei Ordinária nº 3.463, de 30 de agosto de 2013.”
Protocolo: 470/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:50 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo
Status: Aguardando Autógrafo
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Institui preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e dá outras providências.”
Protocolo: 469/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:49 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Guilherme Aves para a 1ª quinzena de agosto.
Status: Prazo Regimental
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.”
Protocolo: 468/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:47 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Carlone Assis para a 1ª quinzena de agosto.
Status: Prazo Regimental
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Institui, no Município de Jataí, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, dispõe sobre sua organização, execução, acompanhamento, concessão de subsídio financeiro às famílias acolhedoras e dá outras providências.
Protocolo: 467/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:46 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo
Status: Aguardando Autógrafo
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso Marcos Patrick
PLOL 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui a honraria Medalha Mérito Policial do Ano – MEDALHA TIRADENTES, no Município de Jataí, revoga a Lei Municipal nº 4.023, de 24 de setembro de 2018, e dá outras providências
Protocolo: 455/2026 - 9 de Junho de 2026 às 16:04 | Data de Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
15 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3181/2026, Lei Ordinária nº 4.968, de 15 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4968 de 15 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1466 de 10 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
Kátia Carvalho
PLOL 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Municipal “60+ ATIVO”, destinado à valorização, capacitação e estímulo à reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Jataí, e dá outras providências.”
Protocolo: 433/2026 - 3 de Junho de 2026 às 16:34 | Data de Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
12 de Junho de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 03 de julho de 2026.
Status: Aguardando sanção governamental
Autógrafo:  Autógrafo nº 1475 de 11 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Projeto Grão de Mostarda, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
Protocolo: 430/2026 - 3 de Junho de 2026 às 16:05 | Data de Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3181/2026, Lei Ordinária nº 4.967, de 15 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4967 de 15 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1469 de 11 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui a honraria Medalha Mérito Policial do Ano MEDALHA TIRADENTES, no Município de Jataí, e dá outras providências
Protocolo: 419/2026 - 28 de Maio de 2026 às 16:52 | Data de Apresentação: 28 de Maio de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
9 de Junho de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Carlone Assis
PLOL 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Dá o nome de Praça dos Ipês à praça pública localizada entre o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, no Município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Protocolo: 412/2026 - 27 de Maio de 2026 às 13:20 | Data de Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
10 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento com pedido de Prazo Regimental em segundo turno feito pelo vereador Carlone Assis.
Status: Prazo Regimental
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
Luciano Lima
PLOL 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Artesão” e da “Semana Municipal do Artesanato”, e da outras providências.
Protocolo: 411/2026 - 26 de Maio de 2026 às 10:32 | Data de Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
12 de Junho de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 03 de julho de 2026.
Status: Aguardando sanção governamental
Autógrafo:  Autógrafo nº 1474 de 11 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
Luciano Lima
PLOL 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui o “Dia Municipal da Musica de Raiz e da Viola Caipira” no município de Jataí e da outras providências.
Protocolo: 410/2026 - 26 de Maio de 2026 às 10:27 | Data de Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
12 de Junho de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 03 de julho de 2026.
Status: Aguardando sanção governamental
Autógrafo:  Autógrafo nº 1473 de 11 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário: