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Transparência:Atividade Legislativa:Projetos de Lei Ordinária

Verificação de conformidade: 05/05/2026 - por: Leandro - DDE.

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Total de Matérias: 3578
PLOE 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 335/2026 - 4 de Maio de 2026 às 14:46
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1452 de 06 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 328/2026 - 30 de Abril de 2026 às 14:42
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno para a segunda quinzena do mês de maio, feito pelo vereador Carlone Assis.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera o art. 14 da Lei Ordinária nº 4.629, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 327/2026 - 30 de Abril de 2026 às 14:41
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo
Autógrafo:  Autógrafo nº 1451 de 06 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
PLOL 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Dispõe sobre a ampliação das vagas reservadas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência no Município de Jataí – GO, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 320/2026 - 29 de Abril de 2026 às 14:11
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
4 de Maio de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 067/2026.
Acompanhar Matéria
PLOE 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí‐GO, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 309/2026 - 24 de Abril de 2026 às 18:02
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
4 de Maio de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 065/2026.
Acompanhar Matéria
PLOE 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a desafetação da destinação originária de área institucional e sua afetação como bem público de uso especial para a implantação e construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 299/2026 - 23 de Abril de 2026 às 16:49
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 22 de maio de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Autógrafo:  Autógrafo nº 1448 de 29 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Institui o Programa Adote um Espaço Público no Município de Jataí-GO e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 298/2026 - 23 de Abril de 2026 às 16:47
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 22 de maio de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4945 de 30 de Abril de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1447 de 29 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Institui, em caráter temporário, o Programa de Regularização de Áreas Públicas Doadas com Encargos no Município de Jataí, disciplina procedimentos de saneamento de pendências relacionadas às doações com encargos e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 297/2026 - 23 de Abril de 2026 às 16:46
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1450 de 06 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
PLOE 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei nº 4.559, de 12 de maio de 2023, para corrigir a ementa e a denominação da Creche Cidade Jardim para Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Andréa Danúbia Silva Lima, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 296/2026 - 23 de Abril de 2026 às 16:45
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 22 de maio de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4944 de 30 de Abril de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1446 de 29 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DESPORTIVA DENOMINADA AIRSOFT COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 294/2026 - 23 de Abril de 2026 às 10:15
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
30 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 22 de maio de 2026.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1449 de 29 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 280/2026 - 15 de Abril de 2026 às 16:44
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Durval Júnior.
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
Guilherme Alves
PLOL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui a utilização de QR Code nas placas de obras públicas no Município de Jataí, com a finalidade de ampliar a transparência e o acesso à informação.
Data de Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 256/2026 - 9 de Abril de 2026 às 15:55
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
15 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de maio de 2026.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1445 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 3.875, de 23 de março de 2017, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 253/2026 - 8 de Abril de 2026 às 16:56
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
17 de Abril de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3146/2026, Lei Ordinária nº 4.940, de 16 de abril de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4940 de 16 de Abril de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1442 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Acrescenta o § 1º ao art. 1º da Lei Ordinária nº 3.708, de 26 de junho de 2015, para restabelecer e prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 252/2026 - 8 de Abril de 2026 às 15:47
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
17 de Abril de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3146/2026, Lei Ordinária nº 4.938, de 16 de abril de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4938 de 16 de Abril de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1440 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com o Núcleo Regional de Combate ao Câncer, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 251/2026 - 8 de Abril de 2026 às 15:46
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
17 de Abril de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3146/2026, Lei Ordinária nº 4.939, de 16 de abril de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4939 de 16 de Abril de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1441 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a realização de licitação e a concessão de uso de terrenos, lotes e demais áreas destinadas à implantação, uso e gestão de hangares e/ou espaços de hangaragem no Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, e estabelece hipóteses de utilização direta de áreas aeroportuárias nos casos previstos na legislação setorial de aviação civil e de licitações, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 250/2026 - 8 de Abril de 2026 às 15:36
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 308/2026 - PGM.
Documentos Acessórios:  1
Kátia Carvalho
PLOL 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí.
Data de Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 248/2026 - 7 de Abril de 2026 às 15:39
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
24 de Abril de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3149/2026, Lei Ordinária nº 4.942, de 22 de abril de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4942 de 22 de Abril de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1444 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis
PLOL 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Institui a Política Municipal de Proteção Integral e Prioritária às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio no Município de Jataí, estabelece prioridade absoluta no atendimento, cria mecanismos de acompanhamento permanente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 226/2026 - 24 de Março de 2026 às 11:08
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
13 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Pedido de Vista
Ultima Ação: Documento com pedido de vista pelo vereador Carlos Canzi para a segunda reunião da CCJ do mês de abril.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
Carlone Assis
PLOL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí e dá outras providências”
Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 217/2026 - 24 de Março de 2026 às 09:13
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
15 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de maio de 2026.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1443 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PLOL 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências
Data de Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 195/2026 - 17 de Março de 2026 às 08:27
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
23 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3129/2026, Lei Ordinária nº 4.937, de 20 de março de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4937 de 20 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1439 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Ordinária nº 3875 de 23 de março de 2017, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 194/2026 - 16 de Março de 2026 às 17:11
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.933, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4933 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1435 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta de Jataí para concessão de auxílio financeiro destinado à participação em competições esportivas no exercício de 2026, custeado com recursos provenientes de emendas impositivas ao orçamento municipal vigente, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 193/2026 - 16 de Março de 2026 às 17:11
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.932, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4932 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1434 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Trata de incentivos para empreendimentos do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e dá outras providências”
Data de Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 189/2026 - 13 de Março de 2026 às 16:50
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.931, de 18 de março de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4931 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1433 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre desafetação de área institucional e afeta bem público para a finalidade de construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 186/2026 - 13 de Março de 2026 às 13:34
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Março de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Ultima Ação: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
PLOL 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, permitindo a conversão de penalidades administrativas decorrentes de infrações de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 183/2026 - 13 de Março de 2026 às 08:15
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
9 de Abril de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Deliberações em Plenário:
PLOE 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios dos agentes políticos dos respectivos Poderes do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 182/2026 - 12 de Março de 2026 às 17:00
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3126/2026, Lei Ordinária nº 4.926, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4926 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1432 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Institucional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG/Campus Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 181/2026 - 12 de Março de 2026 às 16:02
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.930, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4930 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1431 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 180/2026 - 12 de Março de 2026 às 16:02
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.929, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4929 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1430 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”
Data de Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 179/2026 - 12 de Março de 2026 às 16:01
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3126/2026, Lei Ordinária nº 4.927, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4927 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1428 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Carlone Assis Guilherme Alves
PLOL 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 166/2026 - 10 de Março de 2026 às 16:01
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
23 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3129/2026, Lei Ordinária nº 4.936, de 20 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4936 de 20 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1438 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
PLOL 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 160/2026 - 9 de Março de 2026 às 10:58
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
23 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3129/2026, Lei Ordinária nº 4.935, de 20 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4935 de 20 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1437 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
PLOL 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CANTOR E DO ARTISTA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 159/2026 - 9 de Março de 2026 às 10:57
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
23 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3129/2026, Lei Ordinária nº 4.934, de 20 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4934 de 20 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1436 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
PLOL 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 158/2026 - 9 de Março de 2026 às 10:57
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
10 de Março de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Durval Júnior da Sucesso
PLOL 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei Municipal nº 4.023 de 24 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 133/2026 - 2 de Março de 2026 às 13:04
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.923, de 05 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4923 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1427 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação para uso social de imóvel municipal, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 131/2026 - 2 de Março de 2026 às 10:55
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.928, de 18 de março de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4928 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1429 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Kátia Carvalho
PLOL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à inclusão produtiva e ao incentivo ao empreendedorismo de mães atípicas no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 128/2026 - 27 de Fevereiro de 2026 às 16:53
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
19 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3127/2026, Lei Ordinária nº 4.922, de 05 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4922 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1426 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de unidade de saúde (Ambulatório de Especialidades) da rede municipal de Saúde e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 127/2026 - 27 de Fevereiro de 2026 às 16:53
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3117/2025, Lei Ordinária nº 4.918, de 05 de março de 2026.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4918 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1423 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 126/2026 - 27 de Fevereiro de 2026 às 16:49
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3117/2025, Lei Ordinária nº 4.919, de 05 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4919 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1422 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Reconhece a Queima do Alho da Favos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jataí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos.
Data de Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 103/2026 - 25 de Fevereiro de 2026 às 07:29
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
19 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3127/2026, Lei Ordinária nº 4.921, de 05 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4921 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1425 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Lazinho do Asfalto Luciano Lima
PLOL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui e inclui no calendário Oficial de eventos do município de Jataí, o Dia do Espiritismo.
Data de Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 101/2026 - 23 de Fevereiro de 2026 às 17:17
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.920, de 05 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4920 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1424 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Afeta área pública municipal, para fins de compensação urbanística decorrente de desafetação anterior, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 94/2026 - 20 de Fevereiro de 2026 às 16:52
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3111/2026 - Suplementar, Lei Ordinária nº 4.917, de 25 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4917 de 25 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1421 de 25 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Jataí, para utilização de imóvel de sua propriedade pelo Município de Jataí, destinado à instalação provisória da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira – CAIC, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 60/2026 - 6 de Fevereiro de 2026 às 13:36
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026, Lei Ordinária nº 4.916, de 12 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4916 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1419 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera o art. 111 da Lei Municipal nº 3.066, de 28 de junho de 2010, para adequar o horário de funcionamento de estabelecimentos às normas de liberdade econômica, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 59/2026 - 6 de Fevereiro de 2026 às 13:33
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-suplementar e 3108/2026, Lei Ordinária nº 4.915, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4915 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1418 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
SP 1/2026 - Substitutivo a Projeto
Fica autorizado, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 e pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026 - 4 de Fevereiro de 2026 às 14:45
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026, Lei Ordinária nº 4.911, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4911 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1414 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
Matérias Desanexadas: q
PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro‐IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), referente ao exercício de 2025 e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026 - 4 de Fevereiro de 2026 às 07:59
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.909, de 12 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4909 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1411 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar permuta de imóvel público para fins de adequação de área destinada ao novo complexo da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:30
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.914, de 12 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4914 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1417 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se especifica, com fundamento no Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que fixa o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:29
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.913, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4913 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1416 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:28
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.912, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4912 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1415 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 27/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:28
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Projeto substituído por outro
Ultima Ação: Proposição substituída na íntegra pelo Substitutivo a Projeto nº 001 de 2026.
Deliberações em Plenário:
PLOE 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento, e dá outras providências."
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:27
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.910, de 12 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4910 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1413 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário: