Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 591
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a adesão do Município de Jataí à III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, institui condições especiais para regularização de créditos municipais e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 552
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
Aprovado |