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Atualmente, a Vereadora Kátia Carvalho ocupa o cargo de Procuradora da Mulher da Casa e a servidora Renata Vargas Damiani a Procuradora Adjunta.
As atribuições da Procuradoria da Mulher são:- zelar pela defesa dos direitos da mulher, atuando na criação e aperfeiçoamento de leis que garantam e ampliem esses direitos.
- receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes aos direitos das mulheres, inclusive denúncias de violência e discriminação contra a mulher às autoridades competentes;
- elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as questões recebidas, a fim de subsidiar ações e decisões políticas que promovam a igualdade de gênero;
- promover ações e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero;
- realizar parcerias com organizações da sociedade civil e outras instituições públicas e privadas para a implementação de projetos e ações voltadas à promoção da igualdade de gênero;
- promover pesquisas e estudos sobre direitos da mulher, violência e discriminação contra a mulher, e sobre o déficit da sua representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal de Jataí;
- propor medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem e da atuação da mulher na Câmara Municipal;
- monitorar e avaliar os projetos de lei e pautas voltadas para as mulheres.
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Jataí foi criada no dia 28 de março de 2025, através da Lei 4.794/2025 com a finalidade de atuar em defesa dos direitos das mulheres.
Equipe ProMulher
Procuradoras
- Kátia Carvalho
- Renata Vargas Damiani
Assessoras
- Daiane Tibola
- Norma Maria da Cunha Souza
Fale Conosco
- Presencialmente: Na Câmara Municipal, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
- Email: procuradoriadamulher@jatai.go.leg.br
- Telefone: ???
Notícias da Procuradoria da Mulher
Foto: Júnio Cine
Inaugurada a Procuradoria Especial da Mulher
Órgão vai reforçar a proteção e a promoção dos direitos da mulheres
Texto: Francisco Cabral