Assinatura Digital
Adilson de Carvalho
Assinado em: 11 de Setembro de 2026 às 14:22
ICP-Brasil
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“Altera nome de rua, e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3253/2026, Lei Ordinária nº 5.006, de 25 de setembro de 2026.Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2026
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
41
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
11/09/2026
Protocolo
652/2026 - 11 de Setembro de 2026 às 14:40
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1177/2026 (11 de Setembro de 2026)
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 134/2026 (Adilson de Carvalho)
Data: 16 de Setembro de 2026
Data: 16 de Setembro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 16 de Setembro de 2026 às 18:42
ICP-Brasil
ICP-Brasil
DIREITO URBANÍSTICO. ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA. INICIATIVA CONCORRENTE. EXCEÇÃO À REGRA PREVISTA NO § 1º, DO ART. 7º, DA LC 17/2014. DOCUMENTOS ACESSÓRIOS: ABAIXO ASSINADO E DECLARAÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DA PREFEITURA. APTO A TRAMITAR”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Data: 21 de Setembro de 2026 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia Data: 21 de Setembro de 2026 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 Data: 22 de Setembro de 2026 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 Data: 23 de Setembro de 2026 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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25 de Setembro de 2026
25 de Setembro de 2026
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3253/2026, Lei Ordinária nº 5.006, de 25 de setembro de 2026.
25 de Setembro de 2026
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Segundo
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3253/2026, Lei Ordinária nº 5.006, de 25 de setembro de 2026.
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24 de Setembro de 2026
24 de Setembro de 2026
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 19 de outubro de 2026.
24 de Setembro de 2026
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 19 de outubro de 2026.
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24 de Setembro de 2026
24 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 1.507/2026, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
24 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com autógrafo nº 1.507/2026, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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23 de Setembro de 2026
23 de Setembro de 2026
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
23 de Setembro de 2026
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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23 de Setembro de 2026
23 de Setembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
23 de Setembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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23 de Setembro de 2026
23 de Setembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
23 de Setembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
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22 de Setembro de 2026
22 de Setembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
22 de Setembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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22 de Setembro de 2026
22 de Setembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
22 de Setembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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22 de Setembro de 2026
22 de Setembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
22 de Setembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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22 de Setembro de 2026
22 de Setembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
22 de Setembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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22 de Setembro de 2026
22 de Setembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
22 de Setembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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21 de Setembro de 2026
21 de Setembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
21 de Setembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
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21 de Setembro de 2026
21 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CFOE.
21 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CFOE.
|
|
21 de Setembro de 2026
21 de Setembro de 2026
CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CFOE.
21 de Setembro de 2026
CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CFOE.
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21 de Setembro de 2026
21 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
21 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
17 de Setembro de 2026
17 de Setembro de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
17 de Setembro de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
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16 de Setembro de 2026
16 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 134/2026.
16 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 134/2026.
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11 de Setembro de 2026
11 de Setembro de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
11 de Setembro de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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11 de Setembro de 2026
11 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
11 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
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11 de Setembro de 2026
11 de Setembro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
11 de Setembro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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