Assinatura Digital
Adilson de Carvalho Assinado em: 11 de Setembro de 2026 às 14:22
ICP-Brasil
“Altera nome de rua, e dá outras providências.”
Localização Atual:  Procuradoria - PROC
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2026
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2026

Número

41

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

11/09/2026

Protocolo

652/2026 - 11 de Setembro de 2026 às 14:40

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação