Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

“Altera a Lei Municipal nº 4.180, de 08 de abril de 2020, para redefinir a competência para expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato gratuito, área particular destinada ao funcionamento do Campo de Futebol do Butecão, autoriza a realização de investimentos públicos, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Jataí a receber, em doação, o imóvel objeto da Matrícula nº 72.099 do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, destinado à regularização da área da Escola Municipal Nilo Lottici, e dá outras providências.

“Altera nome de rua, e dá outras providências.”

Altera o § 2º do artigo 125-A da Resolução nº 002, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.

Declara a nulidade absoluta do Decreto Legislativo nº 177, de 12 de agosto de 2026, em razão de vício formal insanável no respectivo processo legislativo, em estrita observância ao princípio da legalidade, ao poder-dever de autotutela administrativa e à Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 193-A à Lei Orgânica do Município de Jataí, para estabelecer normas gerais sobre a concessão de benefícios eventuais e auxílios de caráter humanitário, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº 4.180, de 08 de abril de 2020, para redefinir a competência para expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato gratuito, área particular destinada ao funcionamento do Campo de Futebol do Butecão, autoriza a realização de investimentos públicos, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Jataí a receber, em doação, o imóvel objeto da Matrícula nº 72.099 do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, destinado à regularização da área da Escola Municipal Nilo Lottici, e dá outras providências.

“Altera nome de rua, e dá outras providências.”

Altera o § 2º do artigo 125-A da Resolução nº 002, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.

Declara a nulidade absoluta do Decreto Legislativo nº 177, de 12 de agosto de 2026, em razão de vício formal insanável no respectivo processo legislativo, em estrita observância ao princípio da legalidade, ao poder-dever de autotutela administrativa e à Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

REQUER ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica e providências urgentes para implantação de sinalização viária e dispositivo físico de controle de acesso na Rua E, no Setor Cohacol 1, passagem que liga ao Setor Mauro Bento, visando restringir o ingresso de veículos de quatro rodas na passarela existente, preservando a segurança dos usuários e prevenindo novos sinistros.

REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, providências para realização de MANEJO AMBIENTAL NO CÓRREGO JATAÍ, com objetivo de retirar resíduos sólidos, lixo doméstico e demais obstruções de seu leito, como medida preventiva ao período chuvoso.

REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, providências para realização de MANEJO AMBIENTAL NO CÓRREGO DO AÇUDE, com objetivo de retirar resíduos sólidos, lixo doméstico e demais obstruções de seu leito, como medida preventiva ao período chuvoso.

REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, providências para realização de MANEJO AMBIENTAL NO CÓRREGO DIACUÍ, com objetivo de retirar resíduos sólidos, lixo doméstico e demais obstruções de seu leito, como medida preventiva ao período chuvoso.

“Solicita a conclusão da reforma da Escola Municipal Isabel Franco, localizada no Conjunto Rio Claro, com a execução das intervenções estruturais, de segurança, acessibilidade e recreação ainda pendentes.”

“Solicita a construção de muro no perímetro da Escola Municipal Isabel Franco, atualmente cercada por alambrado e cerca viva, visando reforçar a segurança da comunidade escolar e a proteção do patrimônio público.”

Requer a realização de estudo técnico de viabilidade visando à implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, na Escola Municipal Professora Maria Zaiden, destinado ao atendimento periódico.

Requer a realização de estudo técnico de viabilidade visando à implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, na Escola Municipal Boa Vista, destinado ao atendimento periódico.

Solicitação de recuperação e reforma de ponte na região do Ponto Chique, próxima à divisa com o município de Serranópolis.

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de cobertura e assento em ponto de parada de ônibus na Rua 3, na altura do nº 593, no Setor Colinas (linha Cidade Jardim / UFJ).

Requer a Reedição do Requerimento 467/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo que seja implantada a modalidade esportiva Tênis de Mesa no quadro de esportes do município de Jataí – GO.

Requer estudo técnico de viabilidade para construção de Travessia Elevada para Pedestres na Rua 31 de maio, na altura do nº 184, Setor Epaminondas I.

“Solicita a recuperação do trecho revestido com material fresado da Estrada Municipal José Matias de Souza, popularmente conhecida como Estrada da Onça.”

Solicita estudos de viabilidade visando melhorias na iluminação da Praça Tenente Diomar Menezes.

“Requer estudos visando a instalação de câmeras de videomonitoramento no CMEI Recanto Feliz, no bairro Estrela D’Alva.”

Solicita estudos visando melhorias na estrada que da acesso à Associação Santa Helena

Solicita estudo de viabilidade técnica para controle de enxurradas e retenção de lama na Rua 1 com a Rua 10, na Vila Sofia.

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a pintura completa e melhorias gerais na estrutura da Escola Municipal Auta de Souza.

Solicitação de revitalização completa da quadra de areia situada na praça ao lado do CEU das Artes, no Setor Mauro Bento.