PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 27

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 594 Turno: Segundo	Acrescenta o art. 193-A à Lei Orgânica do Município de Jataí, para estabelecer normas gerais sobre a concessão de benefícios eventuais e auxílios de caráter humanitário, e dá outras providências.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 552 Turno: Primeiro	Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 667 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Municipal nº 4.180, de 08 de abril de 2020, para redefinir a competência para expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.”	Pedido de Vista
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 668 Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato gratuito, área particular destinada ao funcionamento do Campo de Futebol do Butecão, autoriza a realização de investimentos públicos, e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 670 Turno: Primeiro	Autoriza o Município de Jataí a receber, em doação, o imóvel objeto da Matrícula nº 72.099 do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, destinado à regularização da área da Escola Municipal Nilo Lottici, e dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 652 Turno: Primeiro	“Altera nome de rua, e dá outras providências.”	Aprovado
7	Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 595 Turno: Primeiro	Altera o § 2º do artigo 125-A da Resolução nº 002, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 627 Turno: Primeiro	Declara a nulidade absoluta do Decreto Legislativo nº 177, de 12 de agosto de 2026, em razão de vício formal insanável no respectivo processo legislativo, em estrita observância ao princípio da legalidade, ao poder-dever de autotutela administrativa e à Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.	Aprovado
9	Requerimento nº 362 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 633 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica e providências urgentes para implantação de sinalização viária e dispositivo físico de controle de acesso na Rua E, no Setor Cohacol 1, passagem que liga ao Setor Mauro Bento, visando restringir o ingresso de veículos de quatro rodas na passarela existente, preservando a segurança dos usuários e prevenindo novos sinistros.	Aprovado
10	Requerimento nº 364 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 635 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, providências para realização de MANEJO AMBIENTAL NO CÓRREGO JATAÍ, com objetivo de retirar resíduos sólidos, lixo doméstico e demais obstruções de seu leito, como medida preventiva ao período chuvoso.	Aprovado
11	Requerimento nº 365 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 636 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, providências para realização de MANEJO AMBIENTAL NO CÓRREGO DO AÇUDE, com objetivo de retirar resíduos sólidos, lixo doméstico e demais obstruções de seu leito, como medida preventiva ao período chuvoso.	Aprovado
12	Requerimento nº 366 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 637 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, providências para realização de MANEJO AMBIENTAL NO CÓRREGO DIACUÍ, com objetivo de retirar resíduos sólidos, lixo doméstico e demais obstruções de seu leito, como medida preventiva ao período chuvoso.	Aprovado
13	Requerimento nº 371 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 643 Turno: Único	“Solicita a conclusão da reforma da Escola Municipal Isabel Franco, localizada no Conjunto Rio Claro, com a execução das intervenções estruturais, de segurança, acessibilidade e recreação ainda pendentes.”	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho Luciano Lima
14	Requerimento nº 372 de 2026 Autoria: Carlone Assis, Guilherme Alves Protocolo: 644 Turno: Único	“Solicita a construção de muro no perímetro da Escola Municipal Isabel Franco, atualmente cercada por alambrado e cerca viva, visando reforçar a segurança da comunidade escolar e a proteção do patrimônio público.”	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho Luciano Lima
15	Requerimento nº 373 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 645 Turno: Único	Requer a realização de estudo técnico de viabilidade visando à implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, na Escola Municipal Professora Maria Zaiden, destinado ao atendimento periódico.	Aprovado
16	Requerimento nº 374 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 646 Turno: Único	Requer a realização de estudo técnico de viabilidade visando à implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, na Escola Municipal Boa Vista, destinado ao atendimento periódico.	Aprovado
17	Requerimento nº 375 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 647 Turno: Único	Solicitação de recuperação e reforma de ponte na região do Ponto Chique, próxima à divisa com o município de Serranópolis.	Aprovado
18	Requerimento nº 376 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 648 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de cobertura e assento em ponto de parada de ônibus na Rua 3, na altura do nº 593, no Setor Colinas (linha Cidade Jardim / UFJ).	Aprovado
19	Requerimento nº 377 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 649 Turno: Único	Requer a Reedição do Requerimento 467/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo que seja implantada a modalidade esportiva Tênis de Mesa no quadro de esportes do município de Jataí – GO.	Aprovado
20	Requerimento nº 378 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 650 Turno: Único	Requer estudo técnico de viabilidade para construção de Travessia Elevada para Pedestres na Rua 31 de maio, na altura do nº 184, Setor Epaminondas I.	Aprovado
21	Requerimento nº 379 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 651 Turno: Único	“Solicita a recuperação do trecho revestido com material fresado da Estrada Municipal José Matias de Souza, popularmente conhecida como Estrada da Onça.”	Aprovado
22	Requerimento nº 383 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 658 Turno: Único	Solicita estudos de viabilidade visando melhorias na iluminação da Praça Tenente Diomar Menezes.	Aprovado
23	Requerimento nº 384 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 659 Turno: Único	“Requer estudos visando a instalação de câmeras de videomonitoramento no CMEI Recanto Feliz, no bairro Estrela D’Alva.”	Aprovado
24	Requerimento nº 385 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 660 Turno: Único	Solicita estudos visando melhorias na estrada que da acesso à Associação Santa Helena	Aprovado
25	Requerimento nº 387 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 662 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para controle de enxurradas e retenção de lama na Rua 1 com a Rua 10, na Vila Sofia.	Aprovado
26	Requerimento nº 388 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 663 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a pintura completa e melhorias gerais na estrutura da Escola Municipal Auta de Souza.	Aprovado
27	Requerimento nº 389 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 665 Turno: Único	Solicitação de revitalização completa da quadra de areia situada na praça ao lado do CEU das Artes, no Setor Mauro Bento.	Aprovado