PortalCMJ - Câmara de Jataí - 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Fazer nova Pesquisa

Ata Eletrônica

PDF

Identificação Básica

Abertura: 21/09/2026 - 09:04

Encerramento: 21/09/2026 - 09:42

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas

Composição da Mesa

Presidente: Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Relator: Carlinhos Canzi / PL

Membro: Luciano Lima / PP

Lista de Presença na Sessão

Carlinhos Canzi / PL

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Luciano Lima / PP

Matérias da Ordem do Dia

1 - PLOE 045/2026 Protocolo: 373 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão onerosa de uso de hangares e espaços destinados à implantação de hangares no Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela à associação civil sem fins lucrativos ligada à atividade aeronáutica, e dá outras providências.” Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. Data desta Tramitação: 18 de Setembro de 2026	Matéria não votada
2 - PLOE 072/2026 Protocolo: 667 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Altera a Lei Municipal nº 4.180, de 08 de abril de 2020, para redefinir a competência para expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.” Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. Data desta Tramitação: 19 de Setembro de 2026	Aprovado
3 - PLOE 080/2026 Protocolo: 668 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato gratuito, área particular destinada ao funcionamento do Campo de Futebol do Butecão, autoriza a realização de investimentos públicos, e dá outras providências. Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. Data desta Tramitação: 19 de Setembro de 2026	Aprovado
4 - PLOE 082/2026 Protocolo: 670 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito Autoriza o Município de Jataí a receber, em doação, o imóvel objeto da Matrícula nº 72.099 do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, destinado à regularização da área da Escola Municipal Nilo Lottici, e dá outras providências. Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. Data desta Tramitação: 19 de Setembro de 2026	Aprovado
5 - PLOL 012/2026 Protocolo: 226 \| Turno: Primeiro \| Autor: Carlone Assis “Institui a Política Municipal de Proteção Integral e Prioritária às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio no Município de Jataí, estabelece prioridade absoluta no atendimento, cria mecanismos de acompanhamento permanente e dá outras providências.” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Pedido de Vista Ultima Ação: Documento com pedido de vista pelo vereador Carlos Canzi para a segunda reunião da CCJ do mês de abril. Data desta Tramitação: 13 de Abril de 2026	Aprovado
6 - PLOL 041/2026 Protocolo: 652 \| Turno: Primeiro \| Autor: Adilson de Carvalho “Altera nome de rua, e dá outras providências.” Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP Status: Aguardando emissão de parecer das comissões Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 134/2026. Data desta Tramitação: 16 de Setembro de 2026	Aprovado
7 - PLOL 042/2026 Protocolo: 657 \| Turno: Primeiro \| Autor: Marcos Patrick Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025, para incluir as turmas do 4º ano na premiação aos professores da rede pública municipal. Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. Data desta Tramitação: 17 de Setembro de 2026	Aprovado
8 - PRE 001/2026 Protocolo: 595 \| Turno: Primeiro \| Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Altera o § 2º do artigo 125-A da Resolução nº 002, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências. Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. Data desta Tramitação: 24 de Agosto de 2026	Aprovado
9 - PDL 024/2026 Protocolo: 627 \| Turno: Primeiro \| Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Declara a nulidade absoluta do Decreto Legislativo nº 177, de 12 de agosto de 2026, em razão de vício formal insanável no respectivo processo legislativo, em estrita observância ao princípio da legalidade, ao poder-dever de autotutela administrativa e à Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Status: Aguardando emissão de parecer das comissões Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. Data desta Tramitação: 16 de Setembro de 2026	Aprovado

Resumo (15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)