Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 1 de Outubro de 2026 às 11:01
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Guilherme Mossoleto Januario
Assinado em: 1 de Outubro de 2026 às 10:51
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí no exercício de 2026, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
84
Em Tramitação?
Sim
Data de Apresentação
01/10/2026
Protocolo
691/2026 - 1 de Outubro de 2026 às 16:54
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1190/2026 (1 de Outubro de 2026)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 143/2026 (Executivo)
Data: 4 de Outubro de 2026
Data: 4 de Outubro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 4 de Outubro de 2026 às 15:02
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 084/2026. Autorização para transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias. Exercício de 2026. Art. 167, VI, da Constituição Federal. Realocação de R$ 400.000,00 entre dotações orçamentárias. Destinação ao Fundo Especial dos Procuradores Jurídicos do Poder Executivo Municipal.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 6 de Outubro de 2026 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
3ª Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Data: 6 de Outubro de 2026 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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6 de Outubro de 2026
6 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
6 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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6 de Outubro de 2026
6 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CFOE.
6 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CFOE.
|
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6 de Outubro de 2026
6 de Outubro de 2026
CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CFOE.
6 de Outubro de 2026
CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CFOE.
|
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6 de Outubro de 2026
6 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
6 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
5 de Outubro de 2026
5 de Outubro de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
5 de Outubro de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
4 de Outubro de 2026
4 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 143/2026.
4 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 143/2026.
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1 de Outubro de 2026
1 de Outubro de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
1 de Outubro de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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1 de Outubro de 2026
1 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
1 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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1 de Outubro de 2026
1 de Outubro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
1 de Outubro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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