Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 28 de Agosto de 2026 às 10:43
ICP-Brasil
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Geraldo Caldeira Azambuja Neto
Assinado em: 28 de Agosto de 2026 às 10:25
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2027.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Abimael Silva para segunda quinzena do mês de novembro.Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2026
Status: Prazo Regimental
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
78
Em Tramitação?
Sim
Data de Apresentação
28/08/2026
Protocolo
620/2026 - 28 de Agosto de 2026 às 11:02
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1168/2026 (28 de Agosto de 2026)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 133/2026 (Executivo)
Data: 16 de Setembro de 2026
Data: 16 de Setembro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 16 de Setembro de 2026 às 18:05
ICP-Brasil
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DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA EM R$ 890.000.000,00. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. COMPATIBILIDADE FORMAL COM O CICLO ORÇAMENTÁRIO. APTO A TRAMITAR
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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17ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19 de Outubro de 2026 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
4ª Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Data: 19 de Outubro de 2026 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026
Data: 20 de Outubro de 2026 Prazo Regimental - Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Abimael Silva para a segunda quinzena de Novembro. |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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20 de Outubro de 2026
20 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Abimael Silva para segunda quinzena do mês de novembro.
20 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Abimael Silva para segunda quinzena do mês de novembro.
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20 de Outubro de 2026
20 de Outubro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
20 de Outubro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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20 de Outubro de 2026
20 de Outubro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
20 de Outubro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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20 de Outubro de 2026
20 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
20 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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20 de Outubro de 2026
20 de Outubro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
20 de Outubro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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19 de Outubro de 2026
19 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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19 de Outubro de 2026
19 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CFOE.
19 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CFOE.
|
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19 de Outubro de 2026
19 de Outubro de 2026
CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CFOE.
19 de Outubro de 2026
CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CFOE.
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19 de Outubro de 2026
19 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
19 de Outubro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
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18 de Outubro de 2026
18 de Outubro de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
18 de Outubro de 2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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16 de Setembro de 2026
16 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 133/2026.
16 de Setembro de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 133/2026.
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28 de Agosto de 2026
28 de Agosto de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
28 de Agosto de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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28 de Agosto de 2026
28 de Agosto de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
28 de Agosto de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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28 de Agosto de 2026
28 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
28 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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