Assinaturas Digitais
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 25 de Agosto de 2026 às 16:29
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Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 25 de Agosto de 2026 às 16:41
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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 25 de Agosto de 2026 às 16:31
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Modifica os incisos I a VII e suprime os incisos VIII e IX do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 067/2026 e dá outras providências
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de agosto de 2026.
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa/Supressiva

Ano

2026

Número

2

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

25/08/2026

Protocolo

604/2026 - 25 de Agosto de 2026 às 16:46

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026
Data: 26 de Agosto de 2026
Aprovado
Sim: 9
Não: 0