Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?
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Requer ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de acesso gratuito à internet, por meio de rede Wi-Fi, nos prédios públicos municipais de Jataí.
Protocolo: 673/2026 - 18 de Setembro de 2026 às 10:26 |
Data de Apresentação: 18 de Setembro de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2026
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ultima Ação: Documento encaminhado à CCJ para emissão de parecer, em conformidade com o disposto no artigo 94, § 11, do Regimento Interno da Casa.
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Assuntos:
Atendimento ao Cidadão
-
Desenvolvimento Econômico e Social
-
Educação
-
Espaços Públicos
-
Governança e Gestão Pública
-
Qualidade de Vida
-
Saúde Pública
-
Tecnologia da Informação
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025, para incluir as turmas do 4º ano na premiação aos professores da rede pública municipal.
Protocolo: 657/2026 - 15 de Setembro de 2026 às 08:36 |
Data de Apresentação: 15 de Setembro de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Pedido de Vista feito pelo Ver. Guilherme Alves, solicitando o prazo de retorno para a próxima reunião.
Status: Pedido de Vista
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 21 de Setembro de 2026
- Aprovado
15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura -
Comissões Temáticas
- 21 de Setembro de 2026
- Pedido de Vista
2ª Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Pedido de Vistas feito pelo Ver. Guilherme Alves, solicitando o prazo de retorno para a próxima reunião.
Solicitação de recuperação e reforma de ponte na região do Ponto Chique, próxima à divisa com o município de Serranópolis.
Protocolo: 647/2026 - 9 de Setembro de 2026 às 10:12 |
Data de Apresentação: 9 de Setembro de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Desenvolvimento Econômico e Social
-
Governança e Gestão Pública
-
Infraestrutura Urbana e Mobilidade
-
Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 22 de Setembro de 2026
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Requer a Reedição do Requerimento 683/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo o retorno do "Festival das Abelhas".
Protocolo: 630/2026 - 1 de Setembro de 2026 às 10:12 |
Data de Apresentação: 1 de Setembro de 2026
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Cultura e Patrimônio
-
Desenvolvimento Econômico e Social
-
Educação
-
Qualidade de Vida
-
Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 2 de Setembro de 2026
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Dispõe sobre a criação de gratificação por participação à servidores efetivos membros da Comissão Especial de Concurso Público da Câmara Municipal de Jataí-GO e dá outras providências.
Protocolo: 629/2026 - 1 de Setembro de 2026 às 09:15 |
Data de Apresentação: 1 de Setembro de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento retirado de tramitação, a pedido do autor da matéria, para os devidos fins regimentais e posterior arquivamento.
Status: Proposição retirada pelo autor
Declara a nulidade absoluta do Decreto Legislativo nº 177, de 12 de agosto de 2026, em razão de vício formal insanável no respectivo processo legislativo, em estrita observância ao princípio da legalidade, ao poder-dever de autotutela administrativa e à Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Protocolo: 627/2026 - 31 de Agosto de 2026 às 09:24 |
Data de Apresentação: 31 de Agosto de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 179, de 23 de setembro de 2026.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 179 de 23 de Setembro de 2026
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 21 de Setembro de 2026
- Aprovado
15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura -
Sessão Ordinária
- 22 de Setembro de 2026
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura -
Sessão Ordinária
- 23 de Setembro de 2026
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Concede Moção de Aplausos ao jataiense Murilo Miranda de Assis, em
reconhecimento à sua trajetória profissional nos Estados Unidos da América, ao seu
empreendedorismo e, especialmente, por manter vivas e levar consigo as raízes, a cultura e o
nome de Goiás e de Jataí em grandes eventos e diferentes espaços internacionais.
Protocolo: 626/2026 - 31 de Agosto de 2026 às 08:59 |
Data de Apresentação: 31 de Agosto de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Requerimento de realização de Audiência Pública e convocação de representantes da empresa Vivo (Telefônica Brasil) para esclarecimentos sobre as constantes falhas e interrupções na prestação do serviço de telefonia móvel e internet no município de Jataí.
Protocolo: 613/2026 - 27 de Agosto de 2026 às 09:12 |
Data de Apresentação: 27 de Agosto de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Encaminhado à Presidência para andamento dos tramites legais de acordo com o § 3º do art. 71 do Regimento Interno - Resolução nº 02/2010.
Status: Encaminhamento de Expediente
Assuntos:
Atendimento ao Cidadão
-
Desenvolvimento Econômico e Social
-
Legislação e Normas
-
Qualidade de Vida
-
Tecnologia da Informação
Modifica os incisos I a VII e suprime os incisos VIII e IX do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 067/2026 e dá outras providências
Protocolo: 604/2026 - 25 de Agosto de 2026 às 16:46 |
Data de Apresentação: 25 de Agosto de 2026
Autoria: Carlinhos Canzi, Kátia Carvalho, Marcos Patrick
Autoria: Carlinhos Canzi, Kátia Carvalho, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de agosto de 2026.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 26 de Agosto de 2026
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2026 Data de anexação: 25 de Agosto de 2026
Altera o § 2º do artigo 125-A da Resolução nº 002, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.
Protocolo: 595/2026 - 21 de Agosto de 2026 às 18:07 |
Data de Apresentação: 21 de Agosto de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 100, de 25 de setembro de 2026.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 100 de 25 de Setembro de 2026
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 21 de Setembro de 2026
- Aprovado
15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura -
Sessão Ordinária
- 22 de Setembro de 2026
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura -
Sessão Ordinária
- 23 de Setembro de 2026
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
“Solicita gestões urgentes, realização de vistoria técnica e adoção das providências necessárias para identificação das causas e controle da elevada proliferação de moscas que vem atingindo o Assentamento Rio Paraíso e propriedades rurais de seu entorno”
Protocolo: 581/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 13:22 |
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Atendimento ao Cidadão
-
Gerenciamento de Riscos
-
Governança e Gestão Pública
-
Meio Ambiente e Sustentabilidade
-
Qualidade de Vida
-
Relações Institucionais
-
Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 25 de Agosto de 2026
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de playground infantil inclusivo, com brinquedos adaptados e acessíveis para crianças com deficiência, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Praça José Humberto de Queiroz, localizada no Bairro Serra Azul, em Jataí/GO
Protocolo: 580/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 09:47 |
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento declarado similar com o requerimento nº 245/2026 pela CCJ.
Status: Declarado Similar pela CCJ
Assuntos:
Assistência Social e Inclusão
-
Desenvolvimento Econômico e Social
-
Espaços Públicos
-
Esporte e Lazer
-
Infraestrutura Urbana e Mobilidade
-
Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 24 de Agosto de 2026
- Rejeitado
13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Solicita a realização de palestra de conscientização sobre a importância do voto e a função dos cargos eletivos, voltada aos jovens do ensino médio, em parceria entre o Município, o Estado e a Justiça Eleitoral, em caráter estritamente educativo e apartidário.
Protocolo: 579/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:38 |
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Educação
-
Governança e Gestão Pública
-
Participação e Controle Social
-
Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 26 de Agosto de 2026
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, a notificação dos proprietários e a limpeza de terrenos baldios e lotes sujos, nos termos da Lei nº 3.882/2017, para a redução do risco de incêndios no período de seca.
Protocolo: 578/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:36 |
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Gerenciamento de Riscos
-
Infraestrutura Urbana e Mobilidade
-
Legislação e Normas
-
Meio Ambiente e Sustentabilidade
-
Qualidade de Vida
-
Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 26 de Agosto de 2026
- Aprovado
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o reforço do atendimento e das nações de prevenção às doenças respiratórias no período de seca e de fumaça das queimadas.
Protocolo: 577/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:31 |
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Gerenciamento de Riscos
-
Meio Ambiente e Sustentabilidade
-
Qualidade de Vida
-
Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 25 de Agosto de 2026
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, a realização de palestras e ações de conscientização nas escolas da rede municipal sobre a prevenção a queimadas e os cuidados no período de seca.
Protocolo: 576/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:27 |
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento declarado similar com o requerimento nº 254/2026 pela CCJ.
Status: Declarado Similar pela CCJ
Assuntos:
Educação
-
Gerenciamento de Riscos
-
Meio Ambiente e Sustentabilidade
-
Qualidade de Vida
-
Saúde Pública
-
Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
-
Comissões Temáticas
- 24 de Agosto de 2026
- Rejeitado
13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social, a implementação de ações permanentes de conscientização, prevenção e orientação quanto aos riscos das apostas de quota fixa (Bets) e do transtorno do jogo (ludopatia).
Protocolo: 575/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:17 |
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Assistência Social e Inclusão
-
Desenvolvimento Econômico e Social
-
Educação
-
Gerenciamento de Riscos
-
Qualidade de Vida
-
Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 25 de Agosto de 2026
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Solicita ao Poder Executivo Municipal a regulamentação e a efetiva implementação do Protocolo Municipal de
Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais (Lei Municipal nº 4.823/2025), diante da previsão de El Niño de forte intensidade e do agravamento da seca no Centro-Oeste.
Protocolo: 574/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:12 |
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Gerenciamento de Riscos
-
Legislação e Normas
-
Meio Ambiente e Sustentabilidade
-
Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 25 de Agosto de 2026
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o reforço da fiscalização
e a aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.306/2021, que proíbe as queimadas no Município, no período de seca.
Protocolo: 573/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:11 |
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos:
Gerenciamento de Riscos
-
Governança e Gestão Pública
-
Legislação e Normas
-
Meio Ambiente e Sustentabilidade
-
Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
-
Sessão Ordinária
- 25 de Agosto de 2026
- Aprovado
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou o projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais habilitados a receber doações com incentivo fiscal, e dá outras providências.
Protocolo: 556/2026 - 10 de Agosto de 2026 às 14:20 |
Data de Apresentação: 10 de Agosto de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Proposição devolvida ao Gabinete da Presidência para reformulação do documento, conforme solicitado.
Status: Aguardando Encaminhamento da Presidência