Requerimento nº 328 de 2026

REQ 328/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 18 de Agosto de 2026 às 08:09
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Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social, a implementação de ações permanentes de conscientização, prevenção e orientação quanto aos riscos das apostas de quota fixa (Bets) e do transtorno do jogo (ludopatia).

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

328

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/08/2026

Protocolo

575/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:17

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1160/2026 (18 de Agosto de 2026)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Gerenciamento de Riscos - Qualidade de Vida - Saúde Pública

Deliberações em Plenário	Votação
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 Data: 25 de Agosto de 2026 Aprovado	Sim: 8 Não: 0

Tramitações
25 de Agosto de 2026 25 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 25 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Proposição aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
25 de Agosto de 2026 25 de Agosto de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 25 de Agosto de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
18 de Agosto de 2026 18 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 18 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Agosto de 2026 18 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 18 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	O vereador Marcos Patrick propõe ações importantes para proteger a comunidade de Jataí dos perigos das apostas online e do vício em jogos. Ele pede que a prefeitura, através das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, crie campanhas para informar e prevenir sobre os riscos. Isso inclui orientar as pessoas sobre os sinais do problema, onde buscar ajuda e dar atenção especial às famílias que estão passando por dificuldades financeiras por causa disso. A ideia é usar a estrutura já existente nas escolas e postos de saúde para levar essa informação a todos, de forma simples e eficaz, ajudando a reduzir os danos e a oferecer suporte a quem precisa.
Temas Relacionados	Saúde Pública Assistência Social e Inclusão Educação Qualidade de Vida Gerenciamento de Riscos Desenvolvimento Econômico e Social	Localidades Envolvidas	Jataí (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, sua atuação é fundamental para a implementação das ações solicitadas, garantindo a alocação de recursos e a coordenação entre as secretarias. Nome: Élio Caetano Cargo: Secretário Municipal de Saúde Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Jataí Importância: Responsável pela rede de saúde, sua participação é crucial para a orientação sobre os sinais do transtorno do jogo, canais de acolhimento e tratamento, além da realização de campanhas educativas nas unidades de saúde. Nome: Alessandra Assis Cargo: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Instituição: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Jataí Importância: Essencial para a articulação com equipamentos de assistência social, o foco em famílias em situação de endividamento e a oferta de acolhimento e orientação, especialmente para crianças e adolescentes.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Educação Importância: Embora o texto mencione escolas, a secretaria como órgão gestor pode planejar e executar campanhas educativas de forma mais ampla e estruturada, integrando o tema ao currículo ou a programas pedagógicos. Instituição: Conselho Municipal de Saúde Importância: Pode fiscalizar e propor políticas públicas relacionadas à saúde mental e ao combate à ludopatia, além de dar visibilidade ao tema na comunidade. Instituição: Conselho Municipal de Assistência Social Importância: Tem papel na fiscalização e proposição de políticas de assistência social, podendo atuar na garantia de que as famílias afetadas pelo transtorno do jogo recebam o suporte necessário. Instituição: Ministério Público Importância: Pode atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais homogêneos, investigando e propondo medidas para coibir práticas abusivas de publicidade de apostas e garantir o acesso a tratamento.