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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Assuntos: Educação
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Foram encontrados 2293 registros
Abimael Silva da TV
REQ 256/2026 - Requerimento
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Solicita a implantação de novas escolinhas esportivas gratuitas de basquete, voleibol, handebol e futsal nos bairros do Município de Jataí.
Protocolo: 438/2026 - 8 de Junho de 2026 às 09:47 | Data de Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
8 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Qualidade de Vida
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Abimael Silva da TV
REQ 254/2026 - Requerimento
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Requer a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas no Município de Jataí.
Protocolo: 436/2026 - 3 de Junho de 2026 às 17:13 | Data de Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Gerenciamento de Riscos - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Saúde Pública - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis
REQ 243/2026 - Requerimento
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“Solicita com urgência, a realização de estudo técnico e a implantação de sinalização de trânsito adequada na Rua João Otoni de Carvalho, via que divide os setores Jacutinga e Cidade Jardim, neste município, objetivando a redução de velocidade dos veículos que transita naquela via .”.
Protocolo: 421/2026 - 1 de Junho de 2026 às 10:02 | Data de Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
9 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho
REQ 237/2026 - Requerimento
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Solicita estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de um semáforo na Rua Vicente Nogueira, esquina com a Rua Altino Moraes de Carvalho, no Bairro Dom Abel.
Protocolo: 413/2026 - 27 de Maio de 2026 às 13:46 | Data de Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
9 de Junho de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
REQ 225/2026 - Requerimento
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Solicita a realização de obras de pavimentação asfáltica no estacionamento situado em frente à Escola Municipal Professora Isabel Franco de Moraes e Silva, neste município
Protocolo: 383/2026 - 19 de Maio de 2026 às 13:38 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
22 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Kátia Carvalho
REQ 216/2026 - Requerimento
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“Solicita que sejam realizados estudos e procedimentos necessários para prestar justa homenagem póstuma ao ilustre Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de próprio público (edificação, praça ou escola).”
Protocolo: 357/2026 - 14 de Maio de 2026 às 08:35 | Data de Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
22 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Cultura e Patrimônio - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis
REQ 204/2026 - Requerimento
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“Solicita à Secretaria Municipal de Educação a garantia de atendimento às crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com a ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral, no Município de Jataí.”.
Protocolo: 337/2026 - 4 de Maio de 2026 às 16:26 | Data de Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Legislação e Normas - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis Guilherme Alves
Subscrições:
Luciano Lima
REQ 194/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área da educação, visando suprir o déficit de profissionais e garantir a qualidade do ensino na rede municipal.
Protocolo: 317/2026 - 29 de Abril de 2026 às 10:10 | Data de Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autoria: Carlone Assis, Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
REQ 189/2026 - Requerimento
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Denominação de via pública em homenagem póstuma
Protocolo: 310/2026 - 27 de Abril de 2026 às 09:10 | Data de Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Cultura e Patrimônio - Educação - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
Subscrições:
Luciano Lima
REQ 184/2026 - Requerimento
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Requer a remasterização técnica do Hino Oficial de Jataí e sua distribuição digital e física às instituições públicas Municipais, Estaduais e Judiciárias.
Protocolo: 304/2026 - 24 de Abril de 2026 às 08:03 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Cultura e Patrimônio - Educação - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
Subscrições:
Abimael Silva da TV Luciano Lima
REQ 180/2026 - Requerimento
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Requer a instituição, no âmbito do município de Jataí – GO, da realização anual de caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a conscientização social, a inclusão e o fortalecimento de políticas públicas voltadas a esse público.
Protocolo: 293/2026 - 23 de Abril de 2026 às 10:14 | Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva e Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Educação - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 166/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da cobertura do pátio do CMEI Reino Encantado.
Protocolo: 269/2026 - 13 de Abril de 2026 às 15:52 | Data de Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
14 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Espaços Públicos - Finanças e Orçamento - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Kátia Carvalho
REQ 153/2026 - Requerimento
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Requer a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino.
Protocolo: 244/2026 - 1 de Abril de 2026 às 16:42 | Data de Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
14 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Educação - Gestão de Pessoas e Servidores - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho
REQ 145/2026 - Requerimento
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“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para a instalação de ponto de Wi-fi gratuito na praça da Vila Paraíso.”
Protocolo: 232/2026 - 26 de Março de 2026 às 15:08 | Data de Apresentação: 26 de Março de 2026
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
13 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Cultura e Patrimônio - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Qualidade de Vida - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis
Subscrições:
Guilherme Alves
REQ 141/2026 - Requerimento
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“Solicita informações detalhadas acerca dos projetos de construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sendo um localizado no Setor Vila Sofia e outro no Setor Jardim dos Ipês.”
Protocolo: 225/2026 - 24 de Março de 2026 às 11:07 | Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Guilherme Alves.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Finanças e Orçamento - Gestão de Contratos e Licitações - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
Subscrições:
Luciano Lima
REQ 138/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Mineiros, especificamente no trecho compreendido entre o Colégio Polivalente Dante Mosconi e o Ginásio Vilelão, no Município de Jataí/GO
Protocolo: 222/2026 - 24 de Março de 2026 às 11:04 | Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Esporte e Lazer - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
REQ 137/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um sinaleiro no cruzamento da Rua Marechal Rondon com a Rua Dom Pedro II, no Município de Jataí/GO.
Protocolo: 221/2026 - 24 de Março de 2026 às 11:03 | Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
REQ 136/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade, na Alameda Marechal Rondon, próximo a Secretaria de Educação, visando evitar o acidentes e prejuízos aos moradores da região
Protocolo: 220/2026 - 24 de Março de 2026 às 09:47 | Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
14 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
REQ 135/2026 - Requerimento
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“Solicita a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal José Manoel da Costa Lima.”
Protocolo: 219/2026 - 24 de Março de 2026 às 09:32 | Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
25 de Março de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Educação - Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Carlone Assis
REQ 132/2026 - Requerimento
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“Solicita que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a celebração de convênio com os órgãos competentes, visando a execução de recapeamento asfáltico nas vias internas do campus Jatobá da Universidade Federal de Jataí (UFJ).”
Protocolo: 215/2026 - 24 de Março de 2026 às 09:11 | Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
14 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Convênios e Parcerias - Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário: