Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 468
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.” | Pedido de Vista |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 469
Turno: Primeiro
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“Institui preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e dá outras providências.” | Pedido de Vista |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 549
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Municipal nº 4.932, de 18 de março de 2026, para disciplinar a concessão do auxílio financeiro a atleta ou paratleta que seja servidor ou empregado público, e dá outras providências.” | Pedido de Vista |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 551
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar alienação de área pública e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 412
Turno: Segundo
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Dá o nome de Praça dos Ipês à praça pública localizada entre o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, no Município de Jataí/GO, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 533
Turno: Primeiro
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Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito no Município de Jataí e dá outras providências. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 538
Turno: Primeiro
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Institui diretrizes para a criação e implementação do Programa Municipal “Cidade Mirim do Trânsito – Educar para a Vida”, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 542
Turno: Primeiro
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Institui a campanha "Agosto Lilás" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, destinada à conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Protocolo: 546
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal nº 4.246, de 9 de março de 2021, para incluir objetivos e diretrizes específicos destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no âmbito da agricultura familiar do Município de Jataí, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 518
Turno: Primeiro
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Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Frei Rogério Soares de A. Silveira, O. de M., e dá outras providências. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 526
Turno: Primeiro
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR JOSÉ NERI PEREIRA |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 531
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Humberto Macchione de Paula e dá outras providências." |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 256 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 438
Turno: Único
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Solicita a implantação de novas escolinhas esportivas gratuitas de basquete, voleibol, handebol e futsal nos bairros do Município de Jataí. | Não há resultado |
| 14 |
Requerimento nº 288 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 499
Turno: Único
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Solicita a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no Município de Jataí. | Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 294 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 517
Turno: Único
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Solicita Estudo de Viabilidade para a Revitalização, Reforma e Reforço de Segurança no Parque Ecológico Instituto Samuel Graham. | Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 295 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 520
Turno: Único
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Solicita instalação de academia ao ar livre, parquinho infantil, sanitários e ponto de água no campo de futebol do Jardim Maximiano Peres. |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 296 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 521
Turno: Único
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Solicita instalação de pontos de ônibus no Residencial Jardim dos Ipês. |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 297 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 523
Turno: Único
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Solicita Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentária para a implantação de um Centro de Reabilitação e Clínica de Fisioterapia voltada ao atendimento de atletas dos programas sociais municipais e de entidades do terceiro setor vinculadas ao esporte. |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 298 de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 524
Turno: Único
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Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador e aos 41 anos do Conselho Regional de Administração de Goiás – CRA-GO. | Não há resultado |
| 20 |
Requerimento nº 299 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 525
Turno: Único
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Solicita estudo de viabilidade e adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia. |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 300 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 527
Turno: Único
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Solicita Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos). |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 301 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 528
Turno: Único
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"Solicita, com urgência, informações sobre paralisação das obras de recuperação, reforço estrutural, alargamento e duplicação da ponte sobre o Rio Claro, localizada na BR-364, no Município de Jataí-GO." |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 302 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 529
Turno: Único
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"Solicita, com urgência, a realização de estudo técnico e posterior implantação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua 34, importante via que divide os Setores Colmeia Park e Nossa Senhora de Fátima, compreendendo o trecho entre os cruzamentos com a Rua 32 e a Rua 05, bem como a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical exigida pela legislação de trânsito." |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 303 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 530
Turno: Único
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"Solicita com urgência, a realização de estudo técnico e posterior implantação de uma rotatória construída com blocos luminosos no cruzamento da Avenida Vicente Nogueira com a Rua Altino Moraes de Carvalho, no Setor Dom Abel, bem como a complementação da sinalização horizontal e vertical necessária para garantir maior segurança viária no local, tendo em vista a existência de dois equipamentos públicos – Praça do Dom Abel e Colégio Estadual Frei Domingos." |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 304 de 2026
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 532
Turno: Único
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Requer a Reedição do Requerimento 530/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de calçadas e reparo dos alambrados em toda a extensão da área pertencente à Secretaria Municipal de Esportes. |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 305 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 534
Turno: Único
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REQUER à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica, com vistas à abertura de via, mediante o prolongamento de Rua, ligando a Av. São Thomaz (Ozório de Assis) até a Rua Frei Juliano (setor Vila Fátima), como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 306 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 535
Turno: Único
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REQUER à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de estudo de viabilidade técnica e a adoção das providências cabíveis visando à construção de calçada acessível no entorno do campo de futebol anexo à Escola Municipal Diogo Lemes de Lima, no Setor Vila Sofia, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura urbana, na acessibilidade e na segurança dos pedestres. |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 307 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 536
Turno: Único
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REQUER à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica, com vistas à abertura de via, mediante o prolongamento da Rua Miguel de Assis, no Bairro Fernandes, conectando-a ao Setor Eldorado, como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 308 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 537
Turno: Único
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REQUER à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica, com vistas à abertura de via, mediante o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com inicio na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 309 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 539
Turno: Único
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REQUER à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica, com vistas à abertura de via, mediante o prolongamento da Rua Waldemar Vicente Ferreira, no Setor Sofia, conectando-a ao Jardim América e Setor Cordeiro, como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 310 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 540
Turno: Único
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"Solicita, com urgência, a manutenção dos campos de futebol do Município, mediante irrigação periódica durante o período de estiagem." |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 311 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 541
Turno: Único
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"Solicitação de Implantação de Academia ao Ar Livre na Vila Jardim Maximiano Peres." |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 312 de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Protocolo: 545
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários destinados à modernização, regulamentação e efetiva operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – PRODAF, instituído pela Lei Municipal nº 2.278/2001, com atenção especial aos pequenos produtores rurais e ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite. |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 313 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 547
Turno: Único
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Solicita a elaboração de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a revitalização geral da Praça Clodoaldo Rezende (Praça do Lambari). |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 314 de 2026
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 548
Turno: Único
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“Solicita estudos de viabilidade visando a extensão do horário permitido para a prática de pesca esportiva no Lago Bom Sucesso, ampliando o limite atual das 18hs para as 20hs.” | Não há resultado |
| 36 |
Moção nº 52 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 522
Turno: Único
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“Manifestam profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA JOSÉ ASSIS CARVALHO, ocorrido recentemente, e solidarizam-se com seus familiares e amigos.” |
Aprovado |
| 37 |
Moção nº 53 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 543
Turno: Único
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Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Karla Paulina de Jesus Gouveia e presta condolências aos familiares e amigos. |
Aprovado |
| 38 |
Moção nº 54 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 544
Turno: Único
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Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rubens Bernardes de Souza e presta condolências aos familiares e amigos por essa irreparável perda. |
Aprovado |