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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor: Guilherme Alves
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Foram encontrados 409 registros
Guilherme Alves
MOC 67/2026 - Moção
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Manifesta profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Cecília Maria Souza Carvalho, ocorrido aos 99 anos de idade.
Protocolo: 750/2026 - 20 de Outubro de 2026 às 09:52 | Data de Apresentação: 20 de Outubro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 436/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a instituição de incentivos à transferência e ao registro de veículos em Jataí, visando ao aumento da arrecadação municipal do IPVA, conforme minuta de anteprojeto de lei anexa.
Protocolo: 735/2026 - 16 de Outubro de 2026 às 14:54 | Data de Apresentação: 16 de Outubro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 435/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo a realização, em caráter de urgência, do recapeamento da malha asfáltica da Rua João Nogueira Sobrinho, localizada no bairro Dom Abel.
Protocolo: 734/2026 - 16 de Outubro de 2026 às 14:53 | Data de Apresentação: 16 de Outubro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Guilherme Alves
REQ 434/2026 - Requerimento
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Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Professor Samuel Graham com a Rua Riachuelo.
Protocolo: 733/2026 - 16 de Outubro de 2026 às 14:53 | Data de Apresentação: 16 de Outubro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Gerenciamento de Riscos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 427/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo a realização, em caráter de urgência, do recapeamento da malha asfáltica da Rua Jerônimo Vilela, localizada no Setor Dom Abel.
Protocolo: 724/2026 - 14 de Outubro de 2026 às 14:12 | Data de Apresentação: 14 de Outubro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 420/2026 - Requerimento
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Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray – ACEPCB.
Protocolo: 715/2026 - 7 de Outubro de 2026 às 16:56 | Data de Apresentação: 7 de Outubro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Cultura e Patrimônio - Desenvolvimento Econômico e Social - Qualidade de Vida - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis Guilherme Alves
REQ 419/2026 - Requerimento
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Solicita, em caráter de urgência, os serviços de manutenção e reparo da iluminação pública no trevo de acesso da BR-060 e em trecho da Avenida Governador Maguito Vilela.
Protocolo: 714/2026 - 7 de Outubro de 2026 às 16:54 | Data de Apresentação: 7 de Outubro de 2026
Autoria: Carlone Assis, Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Carlone Assis Durval Júnior da Sucesso
Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
MOC 62/2026 - Moção
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Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Jataí, Senhor Beltrônio Ferreira de Melo Filho (Bió)
Protocolo: 709/2026 - 6 de Outubro de 2026 às 18:05 | Data de Apresentação: 6 de Outubro de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 411/2026 - Requerimento
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Requer informações sobre a disponibilidade, o estoque e a distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal.
Protocolo: 704/2026 - 5 de Outubro de 2026 às 16:23 | Data de Apresentação: 5 de Outubro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 405/2026 - Requerimento
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Requer ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, a reestruturação, fortalecimento e efetiva operacionalização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Jataí.
Protocolo: 690/2026 - 30 de Setembro de 2026 às 13:27 | Data de Apresentação: 30 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Gerenciamento de Riscos - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Participação e Controle Social - Qualidade de Vida - Saúde Pública - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 403/2026 - Requerimento
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Requer a realização EMERGENCIAL do Programa de Manejo Preventivo da Arborização Urbana para vistoria técnica, poda, manejo e supressão de árvores em risco, inclusive com contratação de empresa especializada, se necessário.
Protocolo: 688/2026 - 30 de Setembro de 2026 às 10:01 | Data de Apresentação: 30 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Educação - Espaços Públicos - Gerenciamento de Riscos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Saúde Pública - Segurança Pública e Defesa Civil
Guilherme Alves
PLOL 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí o "Dia Municipal do Coroinha e do Acólito".
Protocolo: 687/2026 - 28 de Setembro de 2026 às 14:42 | Data de Apresentação: 28 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3264/2026, Lei Ordinária nº 5.009, de 08 de outubro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 5009 de 08 de Outubro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1510 de 08 de Outubro de 2026
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 400/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de cobertura e assento em ponto de parada de ônibus na Avenida João Inácio, na altura do nº 533, no Setor Sul (linha Conjunto Rio Claro / UFJ).
Protocolo: 684/2026 - 25 de Setembro de 2026 às 08:43 | Data de Apresentação: 25 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 399/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de sistema de videomonitoramento na Praça Seiti Arisono, localizada no Bairro Popular.
Protocolo: 683/2026 - 25 de Setembro de 2026 às 08:43 | Data de Apresentação: 25 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Carlone Assis.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Cultura e Patrimônio - Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 398/2026 - Requerimento
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Requer a realização de estudos e a adoção de providências conjuntas visando à implantação de um Pronto Atendimento Oncológico em Jataí, destinado ao atendimento prioritário de pacientes em tratamento contra o câncer.
Protocolo: 682/2026 - 23 de Setembro de 2026 às 16:56 | Data de Apresentação: 23 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva e Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Convênios e Parcerias - Governança e Gestão Pública - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 397/2026 - Requerimento
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Requer apoio técnico e institucional da AGEHAB para a regularização fundiária do Setor Nova Esperança, com vistas à individualização dos lotes e à viabilização da infraestrutura urbana.
Protocolo: 681/2026 - 23 de Setembro de 2026 às 16:34 | Data de Apresentação: 23 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Convênios e Parcerias - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária - Relações Institucionais - Saneamento Básico
Guilherme Alves
REQ 396/2026 - Requerimento
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Requer a apresentação do cronograma de reformas e manutenções programadas para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Jataí.
Protocolo: 680/2026 - 23 de Setembro de 2026 às 16:34 | Data de Apresentação: 23 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva e Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Finanças e Orçamento - Gestão de Contratos e Licitações - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Participação e Controle Social
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 395/2026 - Requerimento
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Requer informações sobre a execução do Programa Municipal de Castração Animal, o funcionamento do Centro Municipal de Castração e a implantação do Programa PATTA.
Protocolo: 679/2026 - 23 de Setembro de 2026 às 16:33 | Data de Apresentação: 23 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Bem-Estar Animal - Finanças e Orçamento - Gestão de Contratos e Licitações - Governança e Gestão Pública - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Participação e Controle Social - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 387/2026 - Requerimento
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Solicita estudo de viabilidade técnica para controle de enxurradas e retenção de lama na Rua 1 com a Rua 10, na Vila Sofia.
Protocolo: 662/2026 - 16 de Setembro de 2026 às 10:30 | Data de Apresentação: 16 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Gerenciamento de Riscos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Saneamento Básico - Saúde Pública - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 376/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de cobertura e assento em ponto de parada de ônibus na Rua 3, na altura do nº 593, no Setor Colinas (linha Cidade Jardim / UFJ).
Protocolo: 648/2026 - 10 de Setembro de 2026 às 08:15 | Data de Apresentação: 10 de Setembro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário: