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REQ 411/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Guilherme Alves Ferreira Gouveia Assinado em: 5 de Outubro de 2026 às 15:41
ICP-Brasil
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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo
Guilherme Alves
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Requer informações sobre a disponibilidade, o estoque e a distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

411

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

05/10/2026

Protocolo

704/2026 - 5 de Outubro de 2026 às 16:23

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Saúde Pública

Tramitações
5 de Outubro de 2026
5 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
5 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
5 de Outubro de 2026
5 de Outubro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
5 de Outubro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral Este requerimento busca garantir que todos os cidadãos de Jataí tenham acesso aos medicamentos de uso contínuo que precisam para seus tratamentos. Ao solicitar informações detalhadas sobre o estoque, a distribuição e a aquisição desses remédios, o vereador Guilherme Alves está atuando para que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde sejam transparentes e eficientes na gestão desses itens essenciais. Isso ajuda a assegurar que ninguém fique sem o tratamento necessário, promovendo a saúde e o bem-estar de toda a comunidade.
Temas Relacionados
  • Saúde Pública
  • Governança e Gestão Pública
  • Legislação e Normas
  • Atendimento ao Cidadão
  • Qualidade de Vida
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Jataí/GO (Município)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e responsável pela administração geral do município, incluindo a garantia do direito à saúde. As informações solicitadas são cruciais para que ele possa fiscalizar e garantir a efetividade das políticas de saúde, especialmente no que tange ao fornecimento de medicamentos essenciais para a população.
  • Nome: Élio Caetano de Assis
  • Cargo: Secretário de Saúde
  • Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Jataí
  • Importância: O Secretário de Saúde é o gestor direto da pasta e responsável pela execução das políticas de saúde no município. As informações detalhadas sobre disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo são fundamentais para a tomada de decisões estratégicas, a otimização dos recursos e a garantia do acesso ininterrupto dos cidadãos aos tratamentos necessários.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Conselho Municipal de Saúde
  • Importância: O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado com caráter deliberativo e fiscalizador, que atua na formulação e controle das políticas de saúde. Receber as informações solicitadas pelo vereador permitiria ao conselho exercer sua função de controle social e garantir que as necessidades da população em relação aos medicamentos sejam atendidas de forma adequada.
  • Instituição: Ministério Público
  • Importância: O Ministério Público tem a atribuição de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Caso as informações revelem falhas graves na gestão de medicamentos que afetem o direito à saúde dos cidadãos, o Ministério Público pode ser acionado para intervir e garantir o cumprimento da lei.
  • Instituição: Defensoria Pública
  • Importância: A Defensoria Pública atua na defesa dos direitos dos cidadãos necessitados. Se houver casos de pacientes com dificuldades de acesso a medicamentos de uso contínuo devido a falhas na gestão municipal, a Defensoria Pública pode ser procurada para auxiliar na garantia desse direito.