Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e processos de aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. O objetivo é fiscalizar a gestão atual. Já o REQ 382/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para implantar farmácias em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com o intuito de que os pacientes recebam os medicamentos prescritos na própria unidade de atendimento. Embora ambos tratem de medicamentos, um foca na fiscalização da gestão e o outro na implantação de um novo serviço.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 abrange a "rede pública municipal" de forma geral, enquanto o REQ 382/2026 especifica a implantação de farmácias em "todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Jataí e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA". Há uma diferença na abrangência geográfica específica do pedido.

Beneficiários: Em ambos os casos, os beneficiários são os cidadãos do Município de Jataí que utilizam os serviços de saúde pública. O REQ 411/2026 visa beneficiar indiretamente todos os usuários da rede pública ao buscar transparência na gestão de medicamentos. O REQ 382/2026 visa beneficiar diretamente os pacientes que frequentam as UBS e a UPA, facilitando o acesso aos medicamentos prescritos.

Justificativa: As justificativas divergem em seus focos. O REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como parte do SUS, no direito à saúde e no dever fiscalizatório do Poder Legislativo, buscando transparência na gestão. O REQ 382/2026 justifica a solicitação pela necessidade de facilitar o acesso da população aos medicamentos, tornar o atendimento mais eficiente e humanizado, reduzir deslocamentos e aumentar a adesão aos tratamentos, especialmente para grupos vulneráveis.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e processos de aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 218/2026 propõe a criação do Programa "Remédio em Casa", que autoriza a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas acamadas cadastradas. Enquanto um busca fiscalizar e obter dados sobre o sistema atual, o outro propõe uma nova modalidade de serviço.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal como um todo, enquanto o REQ 218/2026 foca na entrega domiciliar para beneficiários específicos dentro do município.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública municipal de saúde, ao buscar transparência e eficiência na gestão de medicamentos. O REQ 218/2026 especifica como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados, devidamente cadastrados.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a assistência farmacêutica, garantindo o acesso regular a medicamentos e acompanhando a gestão de estoques e distribuição. O REQ 218/2026 justifica a proposta na necessidade de garantir a continuidade do tratamento para grupos vulneráveis com limitações de locomoção, humanizando o atendimento e promovendo dignidade e bem-estar.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 299/2026 pede a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos específicos e capacitação profissional. Embora ambos mencionem medicamentos, a natureza dos pedidos é distinta: um foca na gestão geral de medicamentos de uso contínuo e o outro em um conjunto de ações para uma condição específica.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 411/2026 beneficia a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 299/2026 foca na gravidade da Fibromialgia, na necessidade de um acompanhamento multidisciplinar e na morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados por lei para esses pacientes. As razões apresentadas são distintas, refletindo a natureza dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 700/2025 pede a fixação de publicações com nome, especialidade e horários de atendimento dos médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os benefícios são distintos, um focado em medicamentos e o outro em informações sobre profissionais de saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 abrange a "rede pública municipal" de forma geral, enquanto o REQ 700/2025 especifica as "Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município". Há uma diferença na abrangência geográfica do pedido, sendo o segundo mais específico.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo, buscando garantir a continuidade de seus tratamentos. O REQ 700/2025 tem como beneficiários os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em geral, que buscam informações sobre os médicos e seus horários de atendimento nas UBS. Embora ambos sejam usuários do SUS, o foco do benefício é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 centra-se na importância da assistência farmacêutica, no acesso regular a medicamentos para tratamentos contínuos e na fiscalização da gestão de estoques e distribuição. A justificativa do REQ 700/2025 foca na transparência, no acesso à informação sobre profissionais de saúde, na facilitação do planejamento de atendimento pelos cidadãos e na humanização do serviço. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 631/2025 pede a elaboração e envio de um Projeto de Lei para a criação de um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal com Diabetes Tipo 1. Os benefícios são distintos: um foca na fiscalização e transparência da gestão de medicamentos em geral, enquanto o outro busca a implementação de um programa específico de auxílio a um grupo particular de estudantes.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. Portanto, neste aspecto, há uma coincidência.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários a população em geral que utiliza a rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. Já o REQ 631/2025 direciona o benefício especificamente para alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Há uma diferença clara no público-alvo de cada solicitação.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na fiscalização do Poder Legislativo sobre o SUS e a gestão municipal. O REQ 631/2025 justifica seu pedido na necessidade de políticas públicas inclusivas para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1, no avanço tecnológico dos dispositivos de monitoramento e no alto custo que impede o acesso, visando garantir a saúde, dignidade e permanência desses alunos na escola. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 745/2025 requer a apresentação de um plano de trabalho voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), neurodivergentes e doenças raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a essas comorbidades. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade de abrangência.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 745/2025 foca especificamente em um público mais restrito: pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), neurodivergentes e com doenças raras.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 745/2025 aborda a crescente demanda por atendimentos especializados para TEA, neurodivergentes e doenças raras, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas, a exigência de intervenções interdisciplinares e a importância da transparência na aplicação de emendas parlamentares. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde e bem-estar, tratam de problemáticas e focos de atuação diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 481/2025 pede a criação e implantação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) no município. Os benefícios são distintos: um foca na gestão de medicamentos e o outro na estrutura de atendimento especializado.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: Em ambos os casos, os beneficiários são a população do município de Jataí, que utiliza os serviços de saúde pública. O REQ 411/2026 beneficia indiretamente os pacientes que dependem de medicamentos contínuos, enquanto o REQ 481/2025 visa beneficiar todos os munícipes que necessitam de atendimento em diversas especialidades médicas.

Justificativa: O REQ 411/2026 justifica sua solicitação com base na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde, na fiscalização do Poder Legislativo e na necessidade de acompanhar o planejamento, gestão e distribuição de medicamentos para garantir o acesso contínuo dos pacientes aos tratamentos. O REQ 481/2025 fundamenta seu pedido na crescente demanda por atendimento especializado, nas dificuldades enfrentadas pela população para conseguir consultas, nas filas de espera prolongadas e na necessidade de melhorar a resolutividade da rede municipal de saúde. As justificativas abordam problemas e objetivos diferentes dentro da área da saúde.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 118/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e a posterior reativação do programa de aplicação de fumacê para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro em controle vetorial.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. Não há divergências geográficas quanto ao município em questão.

Beneficiários: No REQ 411/2026, os beneficiários implícitos são os pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo e a população em geral que depende da eficiência da rede pública de saúde. Já no REQ 118/2026, os beneficiários diretos são toda a população do município de Jataí, que seria protegida contra as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti. Embora ambos visem o bem-estar coletivo, o foco específico dos beneficiários é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. O REQ 118/2026 justifica seu pedido no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município, citando a proliferação do mosquito Aedes aegypti como um desafio de saúde pública e a necessidade de intensificar ações de prevenção e controle. As justificativas abordam problemas de saúde pública distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 214/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para implementar um sistema de avaliação do atendimento nas unidades de saúde, focando em qualidade, tempo de espera, infraestrutura e conduta profissional. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na gestão de insumos farmacêuticos e o outro na avaliação da qualidade do serviço prestado.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 411/2026 refere-se à "rede pública municipal" e "unidades de saúde" de forma geral, enquanto o REQ 214/2026 especifica "unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Jataí", o que, embora similar, o segundo é mais específico ao SUS.

Beneficiários: O beneficiário implícito em ambos os requerimentos é a população do Município de Jataí, que utiliza os serviços de saúde pública. O REQ 411/2026 visa garantir o acesso a medicamentos para pacientes em tratamento contínuo. O REQ 214/2026 busca aprimorar a experiência geral dos usuários do SUS.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre o planejamento, gestão e distribuição de medicamentos. Já o REQ 214/2026 justifica a solicitação pela necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, eficiência, humanização e participação social, utilizando a avaliação do usuário como ferramenta de gestão. As justificativas, embora ambas ligadas à saúde pública, abordam aspectos diferentes: a primeira, a logística e disponibilidade de insumos; a segunda, a qualidade e percepção do serviço.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 731/2025 pede a revisão dos credenciamentos de médicos na rede municipal e a prestação de contas sobre a produtividade desses profissionais. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em medicamentos e o outro em recursos humanos médicos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: Em ambos os casos, os beneficiários finais são os munícipes de Jataí/GO, que dependem dos serviços de saúde oferecidos pela rede pública municipal.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica para a continuidade dos tratamentos e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 731/2025 aponta reclamações sobre o atendimento e a disponibilidade de médicos, sugerindo possíveis falhas administrativas no controle e agendamento, visando aprimorar a eficiência e qualidade do atendimento médico. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde pública, abordam problemas e objetivos diferentes.