Requerimento nº 382 de 2026

REQ 382/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 14 de Setembro de 2026 às 10:42
ICP-Brasil

Fazer nova pesquisa

Acompanhar Matéria

Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo

Carregando imagem da primeira página da matéria...

Preview da Primeira Página do Documento... Clique para abrir o PDF completo

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação e disponibilização de farmácias em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Jataí e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, de modo que os pacientes possam, sempre que possível, sair da consulta médica já com os medicamentos prescritos e disponíveis para retirada na própria unidade de atendimento.

Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ultima Ação: Documento encaminhado à CCJ para emissão de parecer, em conformidade com o disposto no artigo 94, § 11, do Regimento Interno da Casa.
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2026
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

382

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

14/09/2026

Protocolo

655/2026 - 14 de Setembro de 2026 às 10:58

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1178/2026 (14 de Setembro de 2026)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Qualidade de Vida - Saúde Pública

Tramitações
21 de Setembro de 2026 21 de Setembro de 2026 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Situação Atual: Situação Atual: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento encaminhado à CCJ para emissão de parecer, em conformidade com o disposto no artigo 94, § 11, do Regimento Interno da Casa. 21 de Setembro de 2026 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Situação Atual: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Único Ação: Documento encaminhado à CCJ para emissão de parecer, em conformidade com o disposto no artigo 94, § 11, do Regimento Interno da Casa.
14 de Setembro de 2026 14 de Setembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. 14 de Setembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
14 de Setembro de 2026 14 de Setembro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 14 de Setembro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A proposta visa tornar o acesso aos medicamentos mais fácil e rápido para todos os moradores de Jataí. Imagine que, após uma consulta médica, você já possa pegar o remédio na própria unidade de saúde, sem precisar ir a outro lugar. Isso é especialmente importante para idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção ou financeiras, que muitas vezes enfrentam longos deslocamentos. Ao ter farmácias nas Unidades Básicas de Saúde e na UPA, o tratamento se torna mais eficiente, a adesão aos remédios aumenta e a vida das pessoas fica mais digna e com menos preocupações. É uma medida que simplifica a vida e melhora a saúde de toda a comunidade.
Temas Relacionados	Saúde Pública Atendimento ao Cidadão Qualidade de Vida Assistência Social e Inclusão Governança e Gestão Pública	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Jataí (Prédio Público) Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Jataí (Prédio Público)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como Prefeito, é o principal responsável pela gestão do município e pela implementação de políticas públicas. A aprovação e execução deste estudo de viabilidade para a implantação de farmácias nas UBS e UPA é crucial para a melhoria da eficiência e humanização do atendimento à saúde da população, impactando diretamente a qualidade de vida dos munícipes. Nome: Élio Caetano de Assis Cargo: Secretário de Saúde Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Jataí Importância: Como Secretário de Saúde, é o gestor direto da pasta e responsável pela organização e funcionamento dos serviços de saúde. A implementação de farmácias nas unidades básicas e na UPA facilitará o acesso aos medicamentos, aumentará a adesão aos tratamentos e tornará o atendimento mais resolutivo, alinhando-se às suas responsabilidades de garantir a saúde da população.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Conselho Municipal de Saúde Importância: O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado com caráter deliberativo e fiscalizador, que atua na formulação e controle das políticas de saúde. A proposta de implantação de farmácias nas unidades de saúde é de seu interesse e deve ser submetida à sua apreciação e acompanhamento. Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: A proposta beneficia diretamente populações vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. A articulação com a Assistência Social pode otimizar o alcance e a efetividade dessas ações, garantindo que os mais necessitados sejam os maiores beneficiados. Instituição: Ouvidoria Municipal Importância: A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e o poder público. A implementação da medida pode gerar feedback positivo e novas demandas da população, que devem ser registradas e analisadas pela Ouvidoria para aprimoramento contínuo dos serviços.