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REQ 299/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 22 de Julho de 2026 às 17:50
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Certidão de Publicação
Kátia Carvalho
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Solicita estudo de viabilidade e adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

299

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

03/08/2026

Protocolo

525/2026 - 3 de Agosto de 2026 às 09:46

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Saúde Pública
Deliberações em Plenário Votação
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026
Data: 11 de Agosto de 2026
Aprovado 		Sim: 5
Não: 0
Abstenções: 4

Tramitações
11 de Agosto de 2026
11 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
11 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
11 de Agosto de 2026
11 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
11 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
3 de Agosto de 2026
3 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
3 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
3 de Agosto de 2026
3 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
3 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral Este requerimento busca garantir que pessoas com fibromialgia recebam o cuidado completo que precisam na rede pública de saúde. A vereadora Kátia Carvalho está pedindo ao prefeito e à Secretaria de Saúde que agilizem consultas com especialistas, ofereçam fisioterapia e hidroterapia, assegurem a disponibilidade de remédios e capacitem os profissionais de saúde. O objetivo é melhorar a vida de quem sofre com essa condição, oferecendo um tratamento mais humano e eficaz, e garantindo que os direitos já estabelecidos por lei sejam realmente cumpridos.
Temas Relacionados
  • Saúde Pública
  • Qualidade de Vida
  • Assistência Social e Inclusão
  • Atendimento ao Cidadão
  • Legislação e Normas
  • Governança e Gestão Pública
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Assis
  • Cargo: Prefeito do Município de Jataí
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Prefeito é o principal responsável pela execução das políticas públicas municipais e pela alocação de recursos. A adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes com fibromialgia, conforme solicitado, é crucial para garantir o acesso a tratamentos e melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, cumprindo o dever do executivo em prover saúde e bem-estar à população.
  • Nome: Secretaria Municipal de Saúde
  • Cargo: Secretário(a) Municipal de Saúde
  • Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Jataí
  • Importância: A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão executor das políticas de saúde no município. O atendimento integral aos pacientes com fibromialgia requer a estruturação de linhas de cuidado específicas, ampliação de consultas, exames, terapias e fornecimento de medicamentos, ações que competem diretamente à secretaria para garantir a efetividade do SUS no município.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Conselho Municipal de Saúde
  • Importância: O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado com caráter deliberativo e fiscalizador, que pode atuar na formulação e acompanhamento das políticas de saúde, incluindo a garantia de atendimento integral a pacientes com condições específicas como a fibromialgia.
  • Instituição: Secretaria de Assistência Social
  • Importância: A fibromialgia impacta significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho dos indivíduos. A Secretaria de Assistência Social pode complementar o atendimento de saúde com suporte psicossocial, orientação sobre direitos e programas de inclusão social e produtiva para os pacientes.
  • Instituição: Ouvidoria Municipal
  • Importância: A Ouvidoria pode ser um canal importante para receber reclamações, sugestões e denúncias relacionadas à morosidade ou falhas no atendimento aos pacientes com fibromialgia, atuando como um elo entre o cidadão e os órgãos públicos responsáveis.