Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, especificamente a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 481/2025 pede a criação e implantação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) no município, visando concentrar atendimentos em diversas especialidades médicas. Embora ambos visem melhorar a saúde pública, o REQ 299/2026 foca em uma condição específica (Fibromialgia) e em ações direcionadas a ela, enquanto o REQ 481/2025 propõe uma estrutura mais ampla para diversas especialidades.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 481/2025 tem um público beneficiário mais amplo, englobando todos os cidadãos que necessitam de atendimento em diversas especialidades médicas.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento contínuo e multidisciplinar para pacientes com Fibromialgia, citando a dor crônica, fadiga e outros sintomas que comprometem a qualidade de vida, além de lamentar a morosidade em medidas concretas. A justificativa do REQ 481/2025 aponta a crescente demanda por atendimento especializado, dificuldades em conseguir consultas, filas de espera prolongadas e a necessidade de um espaço estruturado para concentrar esses atendimentos, visando maior organização e agilidade. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita um conjunto de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia, incluindo ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 185/2026 pede a realização de estudo de viabilidade e contratação de médico ortopedista para a rede municipal de saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Embora ambos tratem de saúde, os benefícios específicos são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 185/2026 visa beneficiar a população em geral, através da ampliação da oferta de atendimento ortopédico. Embora ambos sejam para a população, o público-alvo específico difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na natureza da Fibromialgia, na necessidade de acompanhamento multidisciplinar e na morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na crescente demanda por atendimentos ortopédicos e na necessidade de adequação da rede de saúde para garantir o direito à saúde, conforme preceitos constitucionais e legais. As razões apresentadas, embora ambas ligadas à saúde pública, são específicas para cada solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita um estudo de viabilidade e a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, detalhando a ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 029/2026 pede especificamente o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da carteira de identificação do portador de Fibromialgia em formato físico e digital. Embora ambos tratem da Fibromialgia, o escopo do benefício é distinto.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: Em ambos os casos, os beneficiários diretos são os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município de Jataí.

Justificativa: Ambos os textos justificam a necessidade de ações em prol dos portadores de Fibromialgia, citando a gravidade da síndrome e o impacto em suas vidas. No entanto, o REQ 299/2026 foca na necessidade de estruturação de uma linha de cuidado completa, enquanto o REQ 029/2026 se concentra na urgência de implementar uma lei específica para a emissão de carteiras de identificação, visando combater o estigma e garantir atendimento prioritário.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia, especificamente a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 509/2025 pede a realização de um mutirão de exames especializados (ressonâncias, tomografias, mamografias, endoscopias e colonoscopias) para redução da fila de espera no município. Embora ambos tratem de saúde, os benefícios específicos são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 509/2025 tem um público mais amplo, englobando todos os cidadãos jataienses que aguardam por exames especializados.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na natureza crônica e incapacitante da fibromialgia e na necessidade de um acompanhamento multidisciplinar. A justificativa do REQ 509/2025 aborda a preocupação com longas filas de espera por exames que levam ao agravamento de quadros clínicos e à perda de vidas, sem especificar uma condição de saúde particular.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, detalhando a ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 229/2026 requer a realização de estudo de viabilidade para implantação de equipe de apoio em saúde em Goiânia-GO, destinada ao acompanhamento e suporte de pacientes jataienses encaminhados para atendimentos especializados pelo SUS. Os benefícios são distintos: um foca no atendimento local para uma condição específica, enquanto o outro busca suporte logístico e administrativo para pacientes que se deslocam para outra cidade.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se a ações a serem implementadas na Rede Municipal de Saúde de Jataí-GO, beneficiando diretamente a população do município. O REQ 229/2026, embora trate de pacientes de Jataí, solicita a implantação de uma equipe de apoio na cidade de Goiânia-GO, para dar suporte a esses pacientes que se deslocam para a capital. Portanto, as localidades de atuação direta dos benefícios solicitados são diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar pacientes do município de Jataí. No entanto, o REQ 299/2026 foca especificamente em pacientes diagnosticados com Fibromialgia, enquanto o REQ 229/2026 abrange de forma mais ampla pacientes jataienses encaminhados para atendimentos especializados em Goiânia, independentemente da condição específica, mas focando na necessidade de suporte durante o deslocamento e tratamento na capital.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 detalha a complexidade da fibromialgia e a necessidade de um cuidado contínuo e multidisciplinar, além de lamentar a morosidade na efetivação de direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 229/2026 aborda as dificuldades enfrentadas pelos pacientes jataienses que necessitam de atendimento especializado em Goiânia, como obstáculos de comunicação, demora na confirmação de agendas e insegurança administrativa, buscando humanizar e otimizar esses processos. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, detalhando a ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 330/2025 requer a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para a realização de consultas e/ou exames em outros municípios ou estados. Os benefícios são distintos, um focado no tratamento da fibromialgia dentro do município e o outro no transporte para tratamentos fora dele.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em melhorias na rede de saúde dentro do município para tratar uma condição específica. O REQ 330/2025, por sua vez, trata de transporte para localidades fora do município.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 330/2025 tem um público mais amplo de pacientes que necessitam de consultas ou exames em outras cidades ou estados, sem restrição a uma condição específica.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, citando leis e emendas já aprovadas e a morosidade na efetivação dos direitos. A justificativa do REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos e exames fora do município, devido à indisponibilidade de certas especialidades em Jataí. As justificativas abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica no âmbito do SUS para pacientes com fibromialgia, incluindo ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 510/2025 pede a realização de estudos técnicos para a implantação de um Ambulatório Médico Municipal para atendimento de casos clínicos simples e não urgentes. Os benefícios são distintos, um focado em uma condição específica e o outro em um novo tipo de unidade de saúde para demandas gerais.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com fibromialgia. O REQ 510/2025 visa beneficiar a população em geral de Jataí, ao descentralizar atendimentos de casos clínicos simples e não urgentes. Embora ambos sejam para a população do município, o público-alvo específico difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, criticando a morosidade da administração atual em efetivar direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 510/2025 aponta a sobrecarga do Hospital das Clínicas e da UPA com casos não urgentes, propondo um ambulatório para desafogar essas unidades e agilizar atendimentos. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas diferentes na rede de saúde.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia, especificamente a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 745/2025 requer a apresentação formal de um plano de trabalho voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares. Os benefícios solicitados são distintos, focando em grupos de pacientes e necessidades diferentes.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 745/2025 foca em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras. Embora ambos se refiram a grupos de pacientes, os públicos-alvo são específicos e distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza crônica e incapacitante da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade na implementação de medidas já previstas em lei. A justificativa do REQ 745/2025 aponta a necessidade de um plano de trabalho formal e transparente para TEA, Neurodivergentes e Doenças Raras, a crescente demanda por atendimentos especializados, a exigência de intervenções interdisciplinares e a importância da comprovação da aplicação de emendas parlamentares. As justificativas, embora ambas apontem para a necessidade de melhorias na saúde pública, focam em problemas e grupos populacionais diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita um conjunto de ações para o atendimento integral de pacientes com fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 218/2026 propõe a criação do programa "Remédio em Casa" para a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e acamados. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um atendimento específico dentro da rede de saúde municipal, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município para a implementação das ações. O REQ 218/2026, embora também seja para o município de Jataí-GO, detalha a entrega domiciliar de medicamentos, o que implica em atendimento em diversas residências dentro do território municipal. Não há uma sobreposição de localidade específica que justifique uma similaridade maior.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com fibromialgia. O REQ 218/2026 tem como beneficiários idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados, todos devidamente cadastrados na rede municipal de saúde. Embora haja uma possível sobreposição de indivíduos (pacientes com fibromialgia que também se enquadrem nas categorias do REQ 218/2026), os grupos primários de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, destacando a dor crônica, fadiga e o impacto na qualidade de vida, além de criticar a morosidade da administração atual. A justificativa do REQ 218/2026 foca na dificuldade de locomoção de idosos, pessoas com deficiência e acamados para buscar medicamentos, visando humanizar o atendimento e garantir a adesão ao tratamento. As justificativas abordam problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita um conjunto de ações para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 232/2025 pede a realização de mutirões de atendimento com médicos neuropediatras nas escolas e unidades de saúde. Embora ambos visem a melhoria da saúde pública, os benefícios específicos e os públicos-alvo são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em ações dentro da Rede Municipal de Saúde de forma geral para pacientes com Fibromialgia, enquanto o REQ 232/2025 especifica a realização de mutirões em escolas da rede pública municipal e unidades de saúde.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 232/2025 tem como beneficiários as crianças com transtornos neurológicos e suas famílias, com foco no diagnóstico e acompanhamento.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza crônica e incapacitante da Fibromialgia e a necessidade de um acompanhamento multidisciplinar. A justificativa do REQ 232/2025 foca na carência de neuropediatras, longas filas de espera e a importância do diagnóstico precoce para crianças com transtornos neurológicos. As razões apresentadas são específicas para cada condição e público.