Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica no âmbito do SUS para pacientes com fibromialgia, incluindo ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 510/2025 pede a realização de estudos técnicos para a implantação de um Ambulatório Médico Municipal para atendimento de casos clínicos simples e não urgentes. Os benefícios são distintos, um focado em uma condição específica e o outro em um novo tipo de unidade de saúde para demandas gerais.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com fibromialgia. O REQ 510/2025 visa beneficiar a população em geral de Jataí, ao descentralizar atendimentos de casos clínicos simples e não urgentes. Embora ambos sejam para a população do município, o público-alvo específico difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, criticando a morosidade da administração atual em efetivar direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 510/2025 aponta a sobrecarga do Hospital das Clínicas e da UPA com casos não urgentes, propondo um ambulatório para desafogar essas unidades e agilizar atendimentos. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas diferentes na rede de saúde.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, detalhando a ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 330/2025 requer a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para a realização de consultas e/ou exames em outros municípios ou estados. Os benefícios são distintos, um focado no tratamento da fibromialgia dentro do município e o outro no transporte para tratamentos fora dele.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em melhorias na rede de saúde dentro do município para tratar uma condição específica. O REQ 330/2025, por sua vez, trata de transporte para localidades fora do município.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 330/2025 tem um público mais amplo de pacientes que necessitam de consultas ou exames em outras cidades ou estados, sem restrição a uma condição específica.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, citando leis e emendas já aprovadas e a morosidade na efetivação dos direitos. A justificativa do REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos e exames fora do município, devido à indisponibilidade de certas especialidades em Jataí. As justificativas abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 094/2026 requer a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita na sede da Secretaria Municipal de Saúde e em todas as repartições públicas vinculadas que realizam atendimento à população. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em ações dentro da Rede Municipal de Saúde para pacientes com fibromialgia, sem especificar uma localidade geográfica restrita dentro do município. O REQ 094/2026, por sua vez, especifica a sede da Secretaria Municipal de Saúde e "todas as repartições públicas vinculadas à pasta que realizam atendimento à população", o que abrange as unidades de saúde (UBS, postos de saúde e farmácias municipais). Embora ambos se refiram a unidades de saúde, o escopo e a natureza da solicitação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 094/2026 visa beneficiar todos os usuários do sistema público de saúde que frequentam as unidades de saúde, além de promover a inclusão digital. Os grupos beneficiários são distintos em sua especificidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de tratamento e acompanhamento para a síndrome da fibromialgia, destacando a dor crônica, fadiga e o impacto na qualidade de vida, além de mencionar a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 094/2026 aponta para a dificuldade de acesso dos usuários a prontuários digitais e aplicativos governamentais, o isolamento comunicativo e o descontentamento com o tempo de espera, propondo o Wi-Fi como solução para inclusão digital e bem-estar. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, detalhando a ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 762/2025 requer a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar - DHAE. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em ações dentro da Rede Municipal de Saúde, abrangendo a população com fibromialgia, enquanto o REQ 762/2025 especifica a implantação de uma estrutura física (Câmara Fria) em uma diretoria específica (DHAE) que atende às escolas, CEMEIs e creches do município. A localidade de impacto é diferente, uma é a rede de saúde e a outra é a estrutura de alimentação escolar.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 762/2025 tem como beneficiários os alunos atendidos pela rede municipal de ensino, através da melhoria na conservação e oferta da merenda escolar. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de amparo e tratamento adequado para pessoas com fibromialgia, uma síndrome crônica que afeta a qualidade de vida. A justificativa do REQ 762/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança alimentar, atender normas sanitárias e reduzir perdas de alimentos destinados à merenda escolar, devido à falta de estrutura adequada de armazenamento. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita um conjunto de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 700/2025 pede a fixação de publicações com nome, especialidade e horários de atendimento dos médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca na rede municipal de saúde como um todo, com ênfase no atendimento a uma condição específica, enquanto o REQ 700/2025 especifica a afixação de informações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A localidade é a mesma em nível municipal, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 700/2025 beneficia todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que utilizam as UBS, ao prover maior transparência e acesso à informação. Embora ambos sejam relacionados à saúde pública, os grupos beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, criticando a morosidade da administração em implementar medidas concretas. A justificativa do REQ 700/2025 foca na garantia de transparência e acesso à informação para os usuários do SUS, visando reduzir transtornos e otimizar o uso dos serviços. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica no âmbito do SUS municipal para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia, abrangendo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 118/2026 pede a realização de estudo de viabilidade e adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 118/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, protegendo-a contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Embora ambos sejam para a população do município, o foco e o grupo específico de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de amparo e dignidade para pessoas com fibromialgia, destacando a dor crônica e a incapacidade que a síndrome acarreta, e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados. A justificativa do REQ 118/2026 fundamenta-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município e na necessidade de intensificar ações de prevenção e controle do mosquito transmissor, citando a importância do fumacê como medida complementar. As justificativas abordam problemas de saúde pública distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica para pacientes com Fibromialgia no âmbito do SUS municipal, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 693/2025 pede a disponibilização urgente de testes para H1N1 (Influenza A) na rede pública de saúde. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em ações dentro da Rede Municipal de Saúde de forma geral, enquanto o REQ 693/2025 especifica a disponibilização de testes em todas as unidades da rede pública de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Pronto Atendimento e o Hospital Estadual de Jataí. Embora ambos sejam em Jataí, o escopo de atuação e os locais específicos de implementação dos benefícios divergem.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 693/2025 visa beneficiar a população em geral, com foco especial em grupos de risco (crianças, idosos, gestantes e indivíduos com comorbidades) que possam estar suscetíveis à Influenza A. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de atendimento integral e multidisciplinar para a síndrome crônica da fibromialgia, que afeta a qualidade de vida dos pacientes. A justificativa do REQ 693/2025 fundamenta-se no aumento expressivo de casos suspeitos de síndromes gripais e na necessidade de diagnóstico rápido para tratamento e prevenção da disseminação viral do H1N1. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 704/2025 pede a implantação do programa "Corujão da Saúde" para ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, visando atender trabalhadores e cidadãos com horários restritos. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência das solicitações.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 704/2025 visa beneficiar trabalhadores e cidadãos que não têm disponibilidade para buscar serviços de saúde durante o expediente comercial, ampliando o acesso geral aos serviços das UBS. Embora ambos visem a população do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com Fibromialgia, destacando a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 704/2025 argumenta sobre a dificuldade de acesso aos serviços de saúde por parte de trabalhadores e a necessidade de reduzir filas e demanda reprimida, promovendo inclusão e universalidade do SUS. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 164/2026 pede a ampliação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Cidade Jardim II. Os benefícios são distintos, um focado em tratamento de saúde específico e o outro em infraestrutura de unidade de saúde.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco na Rede Municipal de Saúde. O REQ 164/2026 especifica a localidade como o Conjunto Cidade Jardim II, dentro do município de Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, a abrangência e especificidade da localidade são diferentes.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 164/2026 tem como beneficiários os moradores do Conjunto Cidade Jardim II, que utilizam a UBS local. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 164/2026 aponta o aumento populacional no Conjunto Cidade Jardim II e a consequente sobrecarga na UBS, tornando-a insuficiente. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, detalhando ações como ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 272/2025 requer a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal, com o objetivo de garantir a inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, propondo ações como programas de acessibilidade, capacitação de servidores e fomento à inclusão no mercado de trabalho. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade onde as ações devem ser implementadas.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 272/2025 tem como beneficiários as pessoas com deficiência em geral, buscando promover sua inclusão e igualdade de oportunidades. Embora ambos os grupos possam se beneficiar de políticas públicas voltadas para a saúde e inclusão, os focos são específicos e distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, destacando a dor crônica, fadiga e o impacto na qualidade de vida, além de lamentar a morosidade na efetivação de direitos já consolidados. A justificativa do REQ 272/2025 argumenta sobre a essencialidade da criação de uma secretaria específica para assegurar a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, combatendo a exclusão social e promovendo o acesso igualitário a serviços, educação, trabalho e mobilidade, fundamentando-se em leis federais e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. As justificativas, embora ambas relacionadas a direitos e bem-estar social, abordam problemas e soluções de naturezas diferentes.