Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, fisioterapia, medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 291/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para ajuda humanitária a um indivíduo específico, Luiz Miguel da Silva Dias, para custear cirurgias ortopédicas e reabilitação. Os benefícios são de naturezas distintas: um é voltado para uma condição de saúde coletiva e o outro para um auxílio financeiro individualizado.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 refere-se a um benefício a ser implementado em toda a rede municipal de saúde, impactando a localidade de forma ampla. O REQ 291/2025, embora também para Jataí, foca em um auxílio específico para um indivíduo, sem especificar uma sub-localidade dentro do município.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município de Jataí. O REQ 291/2025 tem como beneficiário direto o indivíduo Luiz Miguel da Silva Dias, com sua família como beneficiária indireta do auxílio financeiro. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de estruturar uma linha de cuidado específica para a Fibromialgia no SUS municipal, devido à natureza crônica e incapacitante da síndrome e à morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 291/2025 fundamenta-se na gravidade do quadro clínico de Luiz Miguel da Silva Dias (Osteogênese Imperfeita), na urgência de cirurgias e na limitação financeira da família para arcar com os custos do tratamento. As justificativas abordam problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica para pacientes com fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 242/2025 pede a edição do programa Goiás Social 2025 com atendimentos oftalmológicos gratuitos. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 299/2026 visa beneficiar pacientes diagnosticados com fibromialgia. O REQ 242/2025 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, com foco nas camadas mais vulneráveis que necessitam de atendimento oftalmológico. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de atendimento integral para a síndrome da fibromialgia, citando a dor crônica, fadiga e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 242/2025 aponta para a carência de atendimento oftalmológico no município e a importância de garantir acesso a consultas, exames e óculos, especialmente para as camadas mais vulneráveis. As justificativas abordam problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 226/2025 pede a alteração do Código de Postura do Município e da Lei Ordinária nº 3882/2017, especificamente para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios, visando combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício de saúde para toda a rede municipal, enquanto o REQ 226/2025 trata de questões de postura e limpeza de terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do município. Embora ambos se refiram a Jataí, a abrangência e o foco geográfico das ações propostas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 226/2025 tem como beneficiários a coletividade do município, através da melhoria da saúde pública e do combate a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e como alvo de medidas os proprietários de terrenos baldios. Os grupos beneficiados e os alvos das ações são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de oferecer um tratamento integral e humanizado para a síndrome da fibromialgia, que afeta severamente a qualidade de vida dos pacientes. A justificativa do REQ 226/2025 fundamenta-se nos graves problemas de saúde pública decorrentes da proliferação do mosquito Aedes aegypti em terrenos baldios mal conservados, como dengue, chikungunya e zika vírus. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 288/2026 pede a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, como distribuição de benefícios eventuais, cestas básicas e auxílios emergenciais. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 288/2026 foca em famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Embora ambos sejam cidadãos do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de tratamento e acompanhamento contínuo para a síndrome da fibromialgia, citando leis e emendas já destinadas. A justificativa do REQ 288/2026 aponta para a necessidade de fortalecer a rede de proteção social diante de graves dificuldades socioeconômicas, insegurança alimentar e falta de acesso a necessidades básicas. As justificativas abordam problemas sociais e de saúde distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento às crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: saúde e educação.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício para pacientes com Fibromialgia em todo o município, enquanto o REQ 204/2026 trata especificamente da oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de atendimento em creches e pré-escolas. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com Fibromialgia, uma síndrome crônica que compromete a qualidade de vida. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na demanda recorrente de famílias por atendimento em período integral para seus filhos, a fim de conciliar com atividades laborais, e na legislação educacional que prevê o atendimento de crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil. As justificativas abordam problemas e legislações distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 197/2026 pede a pavimentação asfáltica de uma rua específica.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se ao município de Jataí-GO de forma geral, com foco na Rede Municipal de Saúde. O REQ 197/2026 especifica a Rua das Laranjeiras, no Sítios Recreio Alvorada, dentro do município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 197/2026 tem como beneficiários os moradores e transeuntes da Rua das Laranjeiras, no Sítios Recreio Alvorada.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, devido à natureza crônica e incapacitante da síndrome. A justificativa do REQ 197/2026 aponta os transtornos causados pela falta de pavimentação na Rua das Laranjeiras, como dificuldades de trafegabilidade, acúmulo de lama, erosões e poeira excessiva, impactando a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 191/2026 requer a implantação de rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres de acesso ao Parque Instituto Samuel Graham. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 aborda a rede municipal de saúde de forma geral, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 191/2026, por outro lado, foca em uma localidade específica: as faixas de pedestres de acesso ao Parque Instituto Samuel Graham, nas ruas Léo Lince, Tiradentes e Professor Samuel Graham.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 191/2026 visa beneficiar pedestres em geral, com ênfase em pessoas com deficiência, idosos e outros usuários que necessitam de acessibilidade nas faixas de pedestres mencionadas. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, citando leis e emendas anteriores. A justificativa do REQ 191/2026 fundamenta-se na importância do Parque Instituto Samuel Graham como espaço de lazer e convivência, e na necessidade de garantir acessibilidade universal e inclusão social através da implantação de rampas, citando o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 128/2026 pede a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a realização de poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício para a saúde pública em todo o município, enquanto o REQ 128/2026 especifica a atuação em "áreas urbanas do município", que é uma abrangência mais genérica, mas ainda assim, o foco do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 128/2026 tem como beneficiários a população em geral do município, que se beneficia da segurança e qualidade de vida proporcionadas pela manutenção da arborização urbana. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a necessidade de amparo e tratamento para uma condição de saúde crônica e incapacitante, visando garantir direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 128/2026 foca nos riscos e prejuízos causados pela falta de manejo adequado de árvores, como quedas, danos à rede elétrica e obstrução de vias, visando a segurança e a mobilidade urbana. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, oferta de fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 058/2026 pede estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se a um benefício para pacientes com Fibromialgia em todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 058/2026, por outro lado, foca especificamente no povoado da Estância.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 058/2026 visa beneficiar a comunidade do povoado da Estância.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a necessidade de tratamento e acompanhamento para a síndrome da fibromialgia, destacando a dor crônica e a qualidade de vida comprometida. A justificativa do REQ 058/2026 aponta a carência de um espaço para reuniões, eventos e velórios na comunidade do povoado da Estância.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 299/2026 pede providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral a pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações que beneficiam o setor rural do município, enquanto o REQ 299/2026 trata de questões de saúde pública que afetam os cidadãos em geral dentro do território municipal. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo geográfico das ações solicitadas difere.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia que utilizam a rede municipal de saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância econômica e social da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite, e na necessidade de atualização de um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 299/2026 aponta a gravidade da fibromialgia, o impacto na qualidade de vida dos pacientes e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados, buscando a estruturação de uma linha de cuidado específica no SUS. As justificativas são completamente diferentes, abordando problemas e necessidades distintas.