Benefício Solicitado: O REQ 353/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação do programa "Mapa da Acústica Urbana de Jataí", visando mapear pontos de perturbação sonora e direcionar a fiscalização. Em contraste, o REQ 299/2026 requer a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, exames, oferta de terapias, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Ambos os pedidos são de naturezas completamente distintas, um voltado para a segurança pública e trânsito, e o outro para a saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO, como a localidade abrangida pelas solicitações.

Beneficiários: O REQ 353/2026 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que sofre com a poluição sonora e a perturbação do sossego público, e o próprio poder público municipal através da otimização da fiscalização. Já o REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia em Jataí, buscando garantir seu atendimento integral em saúde. Os públicos-alvo dos benefícios são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 353/2026 aborda a necessidade de combater a poluição sonora e a perturbação do sossego, com base em reclamações frequentes da comunidade e na busca por um modelo estratégico e preventivo de fiscalização. A justificativa do REQ 299/2026 foca na descrição da fibromialgia como uma síndrome crônica que afeta a qualidade de vida dos pacientes, na atuação prévia da vereadora pela causa e na morosidade da administração em efetivar os direitos consolidados por lei, necessitando de uma linha de cuidado específica no SUS. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 358/2026 solicita a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, com foco em atendimento periódico para a comunidade escolar e moradores da região. Já o REQ 299/2026 requer providências para o atendimento integral de pacientes diagnosticados com Fibromialgia, abrangendo consultas, exames, terapias específicas, medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 358/2026 especifica a Escola Municipal Professor Chiquinho como o local para a implantação do ponto de atendimento, visando atender a comunidade escolar e moradores da região circundante. O REQ 299/2026, embora se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação das ações, tratando de uma rede de saúde municipal mais ampla.

Beneficiários: O REQ 358/2026 tem como beneficiários diretos a comunidade escolar da Escola Municipal Professor Chiquinho e os moradores da região próxima a ela. O REQ 299/2026 foca em um grupo específico de pacientes: aqueles diagnosticados com Fibromialgia em todo o município de Jataí.

Justificativa: A justificativa do REQ 358/2026 baseia-se na necessidade de aproximar os serviços de saúde da população local, facilitar o acesso ao atendimento médico básico e atender às dificuldades de deslocamento de moradores de comunidades rurais. A justificativa do REQ 299/2026 aborda a gravidade da Fibromialgia, a necessidade de acompanhamento contínuo e multidisciplinar, e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados por lei para esses pacientes. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 180/2026 requer a instituição da realização anual de uma caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover conscientização social, inclusão e fortalecimento de políticas públicas. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade onde as ações devem ser implementadas.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 180/2026 tem como beneficiários as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Embora ambos se refiram a grupos específicos de cidadãos, os grupos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, citando leis e emendas anteriores. A justificativa do REQ 180/2026 baseia-se na necessidade de conscientização social, combate ao preconceito e incentivo à construção de políticas públicas para o TEA, citando leis federais e exemplos de outras cidades. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar social, abordam problemas e soluções distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, oferta de fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 058/2026 pede estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se a um benefício para pacientes com Fibromialgia em todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 058/2026, por outro lado, foca especificamente no povoado da Estância.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 058/2026 visa beneficiar a comunidade do povoado da Estância.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a necessidade de tratamento e acompanhamento para a síndrome da fibromialgia, destacando a dor crônica e a qualidade de vida comprometida. A justificativa do REQ 058/2026 aponta a carência de um espaço para reuniões, eventos e velórios na comunidade do povoado da Estância.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 631/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os benefícios são distintos, um focado em saúde geral para uma condição crônica e outro em tecnologia assistiva para uma doença específica em ambiente escolar.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 abrange a rede municipal de saúde de forma geral, enquanto o REQ 631/2025 especifica o benefício para alunos da rede municipal de educação dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de aplicação do benefício difere.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia em Jataí. O REQ 631/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Embora ambos sejam grupos de cidadãos do município, os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a Fibromialgia, citando a morosidade da administração atual em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 631/2025 foca na natureza crônica do Diabetes Tipo 1, nos avanços tecnológicos dos dispositivos de monitoramento, na necessidade de políticas inclusivas na educação e no alto custo dos sensores, que inviabiliza o acesso para muitas famílias. As justificativas abordam problemas e necessidades diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 299/2026 pede providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral a pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações que beneficiam o setor rural do município, enquanto o REQ 299/2026 trata de questões de saúde pública que afetam os cidadãos em geral dentro do território municipal. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo geográfico das ações solicitadas difere.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia que utilizam a rede municipal de saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância econômica e social da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite, e na necessidade de atualização de um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 299/2026 aponta a gravidade da fibromialgia, o impacto na qualidade de vida dos pacientes e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados, buscando a estruturação de uma linha de cuidado específica no SUS. As justificativas são completamente diferentes, abordando problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com foco na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 299/2026 pede estudo de viabilidade e adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, fisioterapia, fornecimento de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, protegendo o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia que utilizam a Rede Municipal de Saúde. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de risco de incêndios devido ao período de seca e à formação do El Niño, visando dar efetividade à lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 299/2026 aponta a gravidade da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento contínuo e multidisciplinar, e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados para esses pacientes. As justificativas abordam problemas e contextos totalmente diversos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 659/2025 pede a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Os benefícios são distintos, um focado em tratamento de doença crônica e o outro em humanização do atendimento infantil.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 aborda a rede municipal de saúde de forma geral, enquanto o REQ 659/2025 especifica unidades de saúde com atendimento pediátrico, com menção a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 659/2025 tem como beneficiários as crianças que recebem atendimento pediátrico nas unidades de saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, uma síndrome crônica que compromete a qualidade de vida. A justificativa do REQ 659/2025 foca na humanização e acolhimento de crianças durante o atendimento pediátrico, visando reduzir ansiedade e estresse. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, especificamente a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 299/2025 pede a implantação de um Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) para a oferta de vacinas a pacientes com condições clínicas diferenciadas. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em ações dentro da Rede Municipal de Saúde para atender pacientes com fibromialgia, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município além do âmbito geral da saúde municipal. O REQ 299/2025 solicita a implantação de uma estrutura específica (CRIE) "em nosso município", também sem delimitação geográfica interna. A localidade é a mesma em termos de município, mas a abrangência das ações solicitadas difere.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 299/2025 visa beneficiar pacientes que necessitam de imunobiológicos especiais, como aqueles com imunodeficiências, doenças crônicas e transplantados. Embora ambos se refiram a grupos de pacientes, os grupos são específicos e distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, citando a dor crônica, fadiga e outros sintomas que comprometem a qualidade de vida, além de lamentar a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 299/2025 aponta a importância dos CRIEs para o acesso a imunobiológicos especiais, as dificuldades logísticas e custos enfrentados pelos pacientes que precisam se deslocar para outros municípios, e a necessidade de equidade no acesso à saúde. As justificativas abordam problemas e necessidades diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, fisioterapia, medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 291/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para ajuda humanitária a um indivíduo específico, Luiz Miguel da Silva Dias, para custear cirurgias ortopédicas e reabilitação. Os benefícios são de naturezas distintas: um é voltado para uma condição de saúde coletiva e o outro para um auxílio financeiro individualizado.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 refere-se a um benefício a ser implementado em toda a rede municipal de saúde, impactando a localidade de forma ampla. O REQ 291/2025, embora também para Jataí, foca em um auxílio específico para um indivíduo, sem especificar uma sub-localidade dentro do município.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município de Jataí. O REQ 291/2025 tem como beneficiário direto o indivíduo Luiz Miguel da Silva Dias, com sua família como beneficiária indireta do auxílio financeiro. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de estruturar uma linha de cuidado específica para a Fibromialgia no SUS municipal, devido à natureza crônica e incapacitante da síndrome e à morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 291/2025 fundamenta-se na gravidade do quadro clínico de Luiz Miguel da Silva Dias (Osteogênese Imperfeita), na urgência de cirurgias e na limitação financeira da família para arcar com os custos do tratamento. As justificativas abordam problemas e necessidades distintas.