Requerimento nº 353 de 2026

REQ 353/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Guilherme Alves Ferreira Gouveia Assinado em: 27 de Agosto de 2026 às 08:58
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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo

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Solicita estudo de viabilidade técnica para a implantação do programa "Mapa da Acústica Urbana de Jataí", destinado ao mapeamento dos pontos críticos de perturbação sonora e ao direcionamento estratégico da fiscalização municipal.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

353

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

27/08/2026

Protocolo

612/2026 - 27 de Agosto de 2026 às 09:11

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1167/2026 (27 de Agosto de 2026)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 Data: 1 de Setembro de 2026 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
1 de Setembro de 2026 1 de Setembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 1 de Setembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
1 de Setembro de 2026 1 de Setembro de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 1 de Setembro de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
27 de Agosto de 2026 27 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 27 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
27 de Agosto de 2026 27 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 27 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	O vereador Guilherme Alves propõe uma iniciativa inovadora para Jataí: o "Mapa da Acústica Urbana". Essa ferramenta permitirá identificar onde e quando ocorrem os maiores problemas com barulho na cidade, como som alto em carros ou estabelecimentos. Com essas informações, a prefeitura e as secretarias de segurança, meio ambiente e trânsito poderão direcionar melhor suas equipes de fiscalização, agindo de forma mais preventiva e eficiente. Isso significa menos reclamações para a população, um uso mais inteligente do dinheiro público e, o mais importante, mais tranquilidade e qualidade de vida para todos os moradores de Jataí.
Temas Relacionados	Meio Ambiente e Sustentabilidade Segurança Pública e Defesa Civil Qualidade de Vida Infraestrutura Urbana e Mobilidade Governança e Gestão Pública Atendimento ao Cidadão	Localidades Envolvidas	Jataí (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: A implantação do programa 'Mapa da Acústica Urbana de Jataí' permitirá ao Prefeito direcionar estrategicamente a fiscalização e otimizar a alocação de recursos, baseando decisões em dados concretos para melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Nome: Selma Rodrigues Silva Cargo: Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Instituição: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Jataí Importância: Para a Secretária, o programa fornecerá inteligência de dados para aprimorar as ações de segurança pública e defesa social, focando em pontos críticos de perturbação sonora e atuando de forma preventiva. Nome: Carlos Alberto Biella Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jataí Importância: O mapeamento dos focos de poluição sonora subsidiará o Secretário na elaboração de políticas ambientais mais eficazes e na fiscalização direcionada, contribuindo para a saúde e o bem-estar da população. Nome: Marcelo Fiório Cargo: Superintendente Municipal de Trânsito Instituição: Superintendência Municipal de Trânsito de Jataí Importância: O programa auxiliará o Superintendente a identificar e combater infrações de trânsito relacionadas ao ruído excessivo de veículos, otimizando as operações de fiscalização e promovendo um trânsito mais seguro e ordenado.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Guarda Civil Municipal Importância: A Guarda Civil Municipal é citada como receptora de dados do programa e atua diretamente na fiscalização de perturbação do sossego, sendo fundamental para a coleta e o uso das informações geradas pelo 'Mapa da Acústica Urbana'. Instituição: Secretaria Municipal de Saúde Importância: A poluição sonora tem impactos diretos na saúde pública, como estresse e problemas auditivos. A Secretaria pode utilizar os dados do mapa para planejar ações de saúde preventiva e conscientização. Instituição: Secretaria Municipal de Urbanismo Importância: O mapeamento de pontos críticos de ruído pode subsidiar decisões urbanísticas, como o zoneamento e a localização de atividades potencialmente ruidosas, contribuindo para um planejamento urbano mais equilibrado.