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REQ 326/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 18 de Agosto de 2026 às 08:04
ICP-Brasil
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Certidão de Publicação
Marcos Patrick
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Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o reforço da fiscalização e a aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.306/2021, que proíbe as queimadas no Município, no período de seca.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

326

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

18/08/2026

Protocolo

573/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:11

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Gerenciamento de Riscos - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Segurança Pública e Defesa Civil

Tramitações
18 de Agosto de 2026
18 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Agosto de 2026
18 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
18 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral O texto destaca a urgência em combater as queimadas em Jataí, especialmente durante o período de seca, que se agrava com a previsão do fenômeno El Niño. A proposta visa dar vida à lei que já existe, garantindo que a fiscalização seja intensificada e que os responsáveis por queimadas irregulares sejam penalizados. Isso é essencial para proteger a saúde das pessoas, o meio ambiente e evitar que o fogo cause danos maiores, como incêndios de grandes proporções. A colaboração entre o Poder Legislativo, o Executivo e a Guarda Civil Municipal é fundamental para que a lei seja cumprida e a cidade fique mais segura.
Temas Relacionados
  • Legislação e Normas
  • Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • Gerenciamento de Riscos
  • Segurança Pública e Defesa Civil
  • Governança e Gestão Pública
 Localidades Envolvidas
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Como chefe do Poder Executivo, sua atuação é fundamental para garantir a efetividade da Lei Municipal nº 4.306/2021, assegurando que os recursos e a estrutura da prefeitura sejam direcionados para a fiscalização e aplicação das penalidades, protegendo a população e o meio ambiente.
  • Nome: Carlos Alberto Biella
  • Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente
  • Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jataí
  • Importância: Na sua função, é o responsável direto pela implementação das ações de fiscalização e aplicação da lei ambiental. Sua atuação é crucial para coordenar as equipes, monitorar as áreas de risco e garantir que as penalidades sejam aplicadas de forma justa e eficaz, prevenindo danos ambientais e à saúde pública.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Corpo de Bombeiros Militar de Goiás
  • Importância: Pela sua expertise em combate a incêndios e atuação em situações de risco, o Corpo de Bombeiros pode colaborar no treinamento das equipes de fiscalização e na resposta a emergências causadas por queimadas.
  • Instituição: Defesa Civil Municipal de Jataí
  • Importância: A Defesa Civil tem um papel estratégico na prevenção e resposta a desastres, incluindo aqueles causados por incêndios. O reforço da fiscalização e a divulgação de canais de denúncia podem ser potencializados com a participação da Defesa Civil.
  • Instituição: Universidade Federal de Jataí (UFJ) - CEMPA-Cerrado
  • Importância: Como órgão técnico que alerta sobre os riscos de El Niño e incêndios, a UFJ pode ser parceira na divulgação de informações, na capacitação de agentes e no monitoramento ambiental, fortalecendo a base científica para as ações de fiscalização.
  • Instituição: Polícia Militar de Goiás
  • Importância: A Polícia Militar pode auxiliar na segurança das equipes de fiscalização em áreas de risco e na repressão a atividades ilegais que resultem em queimadas, complementando a atuação da Guarda Civil Municipal.