Requerimento nº 326 de 2026

REQ 326/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 18 de Agosto de 2026 às 08:04
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Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o reforço da fiscalização e a aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.306/2021, que proíbe as queimadas no Município, no período de seca.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

326

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

18/08/2026

Protocolo

573/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:11

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1160/2026 (18 de Agosto de 2026)

Assuntos

Gerenciamento de Riscos - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Segurança Pública e Defesa Civil

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 Data: 25 de Agosto de 2026 Aprovado	Sim: 8 Não: 0

Tramitações
25 de Agosto de 2026 25 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição aprovada em votação única. 25 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição aprovada em votação única.
25 de Agosto de 2026 25 de Agosto de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 25 de Agosto de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Agosto de 2026 25 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 25 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Proposição aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
25 de Agosto de 2026 25 de Agosto de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 25 de Agosto de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
18 de Agosto de 2026 18 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 18 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Agosto de 2026 18 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 18 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	O texto destaca a urgência em combater as queimadas em Jataí, especialmente durante o período de seca, que se agrava com a previsão do fenômeno El Niño. A proposta visa dar vida à lei que já existe, garantindo que a fiscalização seja intensificada e que os responsáveis por queimadas irregulares sejam penalizados. Isso é essencial para proteger a saúde das pessoas, o meio ambiente e evitar que o fogo cause danos maiores, como incêndios de grandes proporções. A colaboração entre o Poder Legislativo, o Executivo e a Guarda Civil Municipal é fundamental para que a lei seja cumprida e a cidade fique mais segura.
Temas Relacionados	Legislação e Normas Meio Ambiente e Sustentabilidade Gerenciamento de Riscos Segurança Pública e Defesa Civil Governança e Gestão Pública	Localidades Envolvidas	Jataí (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, sua atuação é fundamental para garantir a efetividade da Lei Municipal nº 4.306/2021, assegurando que os recursos e a estrutura da prefeitura sejam direcionados para a fiscalização e aplicação das penalidades, protegendo a população e o meio ambiente. Nome: Carlos Alberto Biella Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jataí Importância: Na sua função, é o responsável direto pela implementação das ações de fiscalização e aplicação da lei ambiental. Sua atuação é crucial para coordenar as equipes, monitorar as áreas de risco e garantir que as penalidades sejam aplicadas de forma justa e eficaz, prevenindo danos ambientais e à saúde pública.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Corpo de Bombeiros Militar de Goiás Importância: Pela sua expertise em combate a incêndios e atuação em situações de risco, o Corpo de Bombeiros pode colaborar no treinamento das equipes de fiscalização e na resposta a emergências causadas por queimadas. Instituição: Defesa Civil Municipal de Jataí Importância: A Defesa Civil tem um papel estratégico na prevenção e resposta a desastres, incluindo aqueles causados por incêndios. O reforço da fiscalização e a divulgação de canais de denúncia podem ser potencializados com a participação da Defesa Civil. Instituição: Universidade Federal de Jataí (UFJ) - CEMPA-Cerrado Importância: Como órgão técnico que alerta sobre os riscos de El Niño e incêndios, a UFJ pode ser parceira na divulgação de informações, na capacitação de agentes e no monitoramento ambiental, fortalecendo a base científica para as ações de fiscalização. Instituição: Polícia Militar de Goiás Importância: A Polícia Militar pode auxiliar na segurança das equipes de fiscalização em áreas de risco e na repressão a atividades ilegais que resultem em queimadas, complementando a atuação da Guarda Civil Municipal.