Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades previstas em lei para coibir queimadas, com foco na intensificação da fiscalização, autuação e divulgação de canal de denúncias. Já o REQ 254/2026 pede a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas, além de solicitar informações sobre as ações já realizadas e planejadas. Embora ambos tratem do combate a queimadas, o benefício principal é distinto: um foca na repressão e o outro na prevenção e conscientização.

Localidade: Ambos os textos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência dos pedidos. O REQ 326/2026 especifica a fiscalização nas áreas urbana e rural, enquanto o REQ 254/2026 também menciona as zonas urbana e rural, mas o foco principal é a abrangência municipal das campanhas educativas e ações preventivas.

Beneficiários: Os beneficiários em ambos os casos são os munícipes de Jataí, que sofrem com os impactos das queimadas. O REQ 326/2026 visa proteger a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio. O REQ 254/2026 busca conscientizar a população, incluindo escolas, associações de moradores e produtores rurais, para a redução de focos de incêndio e a preservação dos recursos naturais.

Justificativa: As justificativas apresentam pontos em comum, como o alerta para o período de seca e os riscos de incêndios, além dos danos à saúde, ao meio ambiente e à segurança. No entanto, o REQ 326/2026 enfatiza a necessidade de dar efetividade a uma lei existente através da fiscalização, enquanto o REQ 254/2026 destaca a importância da informação e conscientização como instrumentos fundamentais para a redução de focos de incêndio e a preservação ambiental.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 282/2025 propõe a criação de um projeto de educação ambiental denominado "Fiscal Ambiental Mirim", com o objetivo de formar jovens como multiplicadores da conservação ambiental. Os benefícios são distintos: um foca na repressão e fiscalização de crimes ambientais, enquanto o outro foca na educação e conscientização.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) em nenhum dos textos, portanto, a localidade é a mesma em termos de abrangência municipal.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo-a dos riscos das queimadas. O REQ 282/2025 tem como beneficiários diretos os jovens e adolescentes em fase escolar, que participarão do projeto "Fiscal Ambiental Mirim", e indiretamente a comunidade em geral, através da disseminação da conscientização ambiental. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de órgãos meteorológicos sobre o risco elevado de incêndios devido ao El Niño e na necessidade de dar efetividade à lei que proíbe queimadas. A justificativa do REQ 282/2025 fundamenta-se na legislação federal e municipal sobre educação ambiental, propondo um projeto para formar cidadãos conscientes e multiplicadores de práticas sustentáveis, citando exemplos de projetos similares em outras cidades. As justificativas abordam temas ambientais, mas com focos e propostas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 276/2025 pede a revisão do Plano Diretor do município. São benefícios de naturezas distintas: um foca na aplicação de leis existentes para controle ambiental e o outro na atualização de um instrumento de planejamento urbano.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 276/2025 trata de um planejamento que abrange todo o município, com foco no crescimento urbano e zoneamento. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral através da proteção ambiental e da saúde pública, além de proteger o patrimônio. O REQ 276/2025 busca beneficiar o município como um todo, promovendo um crescimento equilibrado e sustentável, o que indiretamente impacta a população, investidores e o desenvolvimento econômico. Embora ambos visem o bem-estar geral do município, o foco direto dos beneficiários é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 está centrada na iminência de um período de seca e nos alertas de El Niño, que aumentam o risco de incêndios, tornando a fiscalização da lei de proibição de queimadas urgente. Já o REQ 276/2025 justifica a necessidade de revisão do Plano Diretor devido ao crescimento significativo do município impulsionado pelo agronegócio e novos empreendimentos, visando adequar o crescimento urbano, a infraestrutura e a sustentabilidade. As justificativas abordam problemas e contextos completamente distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 011/2026 propõe a criação do Sistema Municipal de Botões de Emergência Urbana - SOS Jataí, visando ampliar a segurança pública através da instalação de totens de emergência em locais estratégicos. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na proteção ambiental e cumprimento de lei existente, enquanto o outro visa a segurança pública com a implementação de um novo sistema.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural de forma genérica para a fiscalização de queimadas. Já o REQ 011/2026 especifica a instalação dos totens de emergência em locais como praças públicas, pontos de ônibus, áreas centrais com grande circulação de pessoas, proximidades de unidades de ensino, saúde e prédios públicos, além de outros locais estratégicos. Embora ambos sejam para Jataí, a abrangência e a especificidade das localidades de atuação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 beneficia a população em geral ao buscar a proteção do meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 011/2026 também visa beneficiar a população em geral, mas especificamente no que tange à segurança pública, oferecendo um meio de acionar rapidamente os serviços de emergência. Ambos os pedidos têm a população como beneficiária final, mas as ações propostas visam atender a necessidades distintas.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 011/2026 centra-se na demanda por segurança pública, propondo uma ferramenta moderna e de resposta rápida para proteger os cidadãos em espaços públicos, citando exemplos de sucesso em outras cidades. As justificativas abordam problemas e soluções de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 118/2026 pede a realização de estudo de viabilidade e a reativação do programa de aplicação de fumacê para combater o mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) que permitam uma comparação mais granular, mas o foco geográfico municipal é o mesmo.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, que sofrem com os efeitos das queimadas. No REQ 118/2026, os beneficiários diretos são a população de Jataí, que sofre com o aumento de casos de dengue, zika e chikungunya. Embora ambos visem o bem-estar da população, o problema específico a ser combatido difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de estiagem prolongada e risco de incêndios, visando dar efetividade à lei que proíbe queimadas. A justificativa do REQ 118/2026 fundamenta-se no aumento de casos de arboviroses (dengue, zika, chikungunya) no município, necessitando de medidas de controle vetorial. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 592/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçada em uma área pública específica. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a uma ação de fiscalização e aplicação de penalidades em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 592/2025 especifica uma localidade particular: a Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, no canteiro paralelo à BR-364, entre a Av. Francisco Antônio e a Viela 0Ka. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 592/2025 foca em atender uma demanda específica da população local da Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, visando melhorar a segurança, mobilidade urbana, limpeza pública e qualidade de vida dos pedestres e moradores daquela região. Os beneficiários diretos e o escopo de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o risco elevado de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a ineficácia de uma lei sem fiscalização. A justificativa do REQ 592/2025 aponta os transtornos causados pela ausência de calçamento na localidade especificada, como acúmulo de lixo, risco de doenças, insegurança para pedestres e a necessidade de melhoria da mobilidade urbana e qualidade de vida. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei do Poder Executivo para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município que diferenciem os pedidos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 041/2026 tem como beneficiários as empresas que atuam na área de vigilância desarmada e motorizada, bem como a comunidade que se beneficiaria da regulamentação dessa atividade. Os beneficiários diretos e o escopo do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização. A justificativa do REQ 041/2026 aponta para a expansão da atividade de vigilância desarmada e motorizada sem regulamentação municipal, o que pode gerar insegurança jurídica e riscos, buscando delimitar o caráter preventivo e observacional da atividade. As justificativas abordam problemas e necessidades completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado aos membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 517/2025 foca em um programa habitacional para profissionais que atuam no município, sem especificar uma localidade interna particular para a ação habitacional em si, além do município como um todo.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam em Jataí (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 517/2025 foca na necessidade de fortalecer a permanência dos profissionais de segurança no município, oferecendo moradia como incentivo, reduzindo transferências e melhorando a qualidade de vida desses servidores, o que, por sua vez, aumentaria a eficácia da segurança pública local. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 596/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, visando melhorar o deslocamento e a mobilidade urbana. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fiscalização ambiental e o outro em infraestrutura viária.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com ênfase nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 596/2025, por sua vez, especifica uma localidade mais restrita: a ligação da Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e a especificidade das áreas de atuação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 596/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários das vias dos Setores Brisas 2 e 3, bem como os que utilizam a BR-364, buscando melhorar o trânsito e a acessibilidade para esses grupos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a necessidade de fiscalização. A justificativa do REQ 596/2025 fundamenta-se na melhoria da trafegabilidade, fluidez e segurança viária, citando o impacto do novo empreendimento da FGI e a necessidade de acompanhar o desenvolvimento urbano e o potencial turístico. As razões para as solicitações são, portanto, distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 466/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de rede pluvial ou solução similar para conter enxurradas e alagamentos. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em fiscalização ambiental e o outro em infraestrutura urbana.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 aborda o município de forma geral, com foco em áreas urbanas e rurais, enquanto o REQ 466/2025 especifica pontos críticos de alagamento dentro do município, como a Avenida Joaquim Cândido, a região da BR-158 e Avenida Rio Bonito, e a Avenida Salgado Filho. A localidade é a mesma em nível municipal, mas o escopo de atuação é diferente.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, que sofrem com os riscos das queimadas. No REQ 466/2025, os beneficiários diretos são os moradores e usuários das vias afetadas por alagamentos, que sofrem com transtornos, riscos à segurança e perdas materiais. Embora ambos visem o bem-estar da população, o grupo específico impactado e a natureza do dano são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021 diante do período de seca e alertas de El Niño, visando prevenir incêndios e seus danos. A justificativa do REQ 466/2025 aponta os transtornos e riscos causados por enxurradas e alagamentos recorrentes durante os períodos chuvosos, destacando a necessidade de soluções definitivas para pontos específicos da cidade. As justificativas abordam problemas distintos e urgências diferentes.