Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 223/2026 pede a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural do Município de Jataí em geral, com foco no período de seca. O REQ 223/2026 especifica as Ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu, na Vila Progresso, em Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 223/2026 tem como beneficiários diretos motoristas e pedestres que circulam na Vila Progresso, visando a segurança viária. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de El Niño e no aumento do risco de incêndios, buscando dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 223/2026 aponta um risco iminente de acidentes devido à proximidade das vias com o Córrego Jataí e a ausência de sinalização e barreiras de proteção. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado aos membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 517/2025 foca em um programa habitacional para profissionais que atuam no município, sem especificar uma localidade interna particular para a ação habitacional em si, além do município como um todo.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam em Jataí (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 517/2025 foca na necessidade de fortalecer a permanência dos profissionais de segurança no município, oferecendo moradia como incentivo, reduzindo transferências e melhorando a qualidade de vida desses servidores, o que, por sua vez, aumentaria a eficácia da segurança pública local. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 466/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de rede pluvial ou solução similar para conter enxurradas e alagamentos. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em fiscalização ambiental e o outro em infraestrutura urbana.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 aborda o município de forma geral, com foco em áreas urbanas e rurais, enquanto o REQ 466/2025 especifica pontos críticos de alagamento dentro do município, como a Avenida Joaquim Cândido, a região da BR-158 e Avenida Rio Bonito, e a Avenida Salgado Filho. A localidade é a mesma em nível municipal, mas o escopo de atuação é diferente.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, que sofrem com os riscos das queimadas. No REQ 466/2025, os beneficiários diretos são os moradores e usuários das vias afetadas por alagamentos, que sofrem com transtornos, riscos à segurança e perdas materiais. Embora ambos visem o bem-estar da população, o grupo específico impactado e a natureza do dano são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021 diante do período de seca e alertas de El Niño, visando prevenir incêndios e seus danos. A justificativa do REQ 466/2025 aponta os transtornos e riscos causados por enxurradas e alagamentos recorrentes durante os períodos chuvosos, destacando a necessidade de soluções definitivas para pontos específicos da cidade. As justificativas abordam problemas distintos e urgências diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 535/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal na área denominada Mata do Brisas, com o objetivo de preservação ambiental, pesquisa, educação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na fiscalização e punição de uma prática ilegal, enquanto o outro visa a criação de uma unidade de conservação.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 535/2025 especifica uma localidade particular dentro do município: a área de floresta denominada Mata do Brisas. Portanto, as localidades de abrangência são diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí de forma geral, seja pela melhoria da qualidade do ar e segurança contra incêndios (REQ 326/2026), seja pela preservação ambiental e oportunidades de lazer e educação (REQ 535/2025). No entanto, o REQ 535/2025 destaca explicitamente os "bairros circunvizinhos" como beneficiários diretos da criação do parque.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de tornar efetiva a lei de proibição de queimadas, alertando para o risco aumentado de incêndios devido a condições climáticas (El Niño). A justificativa do REQ 535/2025 fundamenta-se na importância da criação de unidades de conservação, citando a Lei Ordinária nº 2.698/2006 e as características da Mata do Brisas, que possui relevância ecológica e está em área de expansão urbana. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 118/2026 pede a realização de estudo de viabilidade e a reativação do programa de aplicação de fumacê para combater o mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) que permitam uma comparação mais granular, mas o foco geográfico municipal é o mesmo.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, que sofrem com os efeitos das queimadas. No REQ 118/2026, os beneficiários diretos são a população de Jataí, que sofre com o aumento de casos de dengue, zika e chikungunya. Embora ambos visem o bem-estar da população, o problema específico a ser combatido difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de estiagem prolongada e risco de incêndios, visando dar efetividade à lei que proíbe queimadas. A justificativa do REQ 118/2026 fundamenta-se no aumento de casos de arboviroses (dengue, zika, chikungunya) no município, necessitando de medidas de controle vetorial. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 045/2026 requer a construção de galeria pluvial e/ou canaletas para escoamento de água. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fiscalização e legislação ambiental, enquanto o outro se concentra em infraestrutura urbana e saneamento.

Localidade: O REQ 326/2026 menciona o reforço da fiscalização nas áreas urbana e rural do Município de Jataí, sem especificar um local particular. Já o REQ 045/2026 é explícito ao solicitar a intervenção no Setor Geda, especificamente na Rua Dona Ana Geda, nº 160, em Jataí/GO. Portanto, a localidade específica mencionada no REQ 045/2026 não é abordada no REQ 326/2026.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 tem como beneficiários indiretos todos os munícipes que sofrem com os efeitos das queimadas e a degradação ambiental. O REQ 045/2026, por sua vez, tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Geda, que sofrem com alagamentos recorrentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei que proíbe queimadas, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos ao meio ambiente, à saúde e ao patrimônio. A justificativa do REQ 045/2026 aponta para a carência de infraestrutura de drenagem urbana no Setor Geda, que causa alagamentos crônicos, prejuízos à mobilidade, riscos à segurança e danos ao patrimônio dos moradores, fundamentando a necessidade da obra em leis municipais e federais relacionadas ao ordenamento territorial e à prestação de serviços públicos essenciais. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 130/2026 pede a redução e flexibilização da taxa de alvará, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e o incentivo à regularização de empreendedores. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade abrangida por suas solicitações. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização nas áreas urbana e rural, enquanto o REQ 130/2026 foca no fortalecimento do comércio local e na regularização de empreendedores dentro do município, sem delimitar áreas geográficas específicas além do âmbito municipal.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento de seus negócios. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos ambientais e à saúde. Já o REQ 130/2026 justifica o pedido na promoção do desenvolvimento econômico, na redução da informalidade, no incentivo à formalização de negócios e na geração de emprego e renda, através de uma taxa de alvará simbólica. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 276/2025 pede a revisão do Plano Diretor do município. São benefícios de naturezas distintas: um foca na aplicação de leis existentes para controle ambiental e o outro na atualização de um instrumento de planejamento urbano.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 276/2025 trata de um planejamento que abrange todo o município, com foco no crescimento urbano e zoneamento. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral através da proteção ambiental e da saúde pública, além de proteger o patrimônio. O REQ 276/2025 busca beneficiar o município como um todo, promovendo um crescimento equilibrado e sustentável, o que indiretamente impacta a população, investidores e o desenvolvimento econômico. Embora ambos visem o bem-estar geral do município, o foco direto dos beneficiários é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 está centrada na iminência de um período de seca e nos alertas de El Niño, que aumentam o risco de incêndios, tornando a fiscalização da lei de proibição de queimadas urgente. Já o REQ 276/2025 justifica a necessidade de revisão do Plano Diretor devido ao crescimento significativo do município impulsionado pelo agronegócio e novos empreendimentos, visando adequar o crescimento urbano, a infraestrutura e a sustentabilidade. As justificativas abordam problemas e contextos completamente distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 592/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçada em uma área pública específica. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a uma ação de fiscalização e aplicação de penalidades em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 592/2025 especifica uma localidade particular: a Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, no canteiro paralelo à BR-364, entre a Av. Francisco Antônio e a Viela 0Ka. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 592/2025 foca em atender uma demanda específica da população local da Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, visando melhorar a segurança, mobilidade urbana, limpeza pública e qualidade de vida dos pedestres e moradores daquela região. Os beneficiários diretos e o escopo de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o risco elevado de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a ineficácia de uma lei sem fiscalização. A justificativa do REQ 592/2025 aponta os transtornos causados pela ausência de calçamento na localidade especificada, como acúmulo de lixo, risco de doenças, insegurança para pedestres e a necessidade de melhoria da mobilidade urbana e qualidade de vida. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 737/2025 requer a elaboração urgente de um projeto de pavimentação asfáltica e a inclusão de uma pista exclusiva para ciclistas, visando a inclusão em orçamento federal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em segurança ambiental e cumprimento da lei, enquanto o outro trata de infraestrutura e mobilidade urbana.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural de forma genérica, com foco na proibição de queimadas em todo o município. Já o REQ 737/2025 especifica um trecho geográfico particular: entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe. Portanto, a localidade específica abordada no REQ 737/2025 é muito mais restrita e definida do que a mencionada no REQ 326/2026.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 737/2025, por sua vez, tem como beneficiários diretos os moradores, produtores rurais e usuários da via no trecho especificado, além de ciclistas, promovendo o desenvolvimento da região rural e a mobilidade sustentável. Os públicos-alvo são diferentes em escopo e especificidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos ambientais e à saúde. A justificativa do REQ 737/2025 está centrada na urgência da elaboração do projeto de pavimentação para cumprir prazos do orçamento federal de 2026, destacando a importância da obra para a mobilidade, segurança, escoamento da produção agrícola e desenvolvimento da região rural. As razões que fundamentam cada pedido são distintas.