Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 118/2026 pede a realização de estudo de viabilidade e a reativação do programa de aplicação de fumacê para combater o mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) que permitam uma comparação mais granular, mas o foco geográfico municipal é o mesmo.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, que sofrem com os efeitos das queimadas. No REQ 118/2026, os beneficiários diretos são a população de Jataí, que sofre com o aumento de casos de dengue, zika e chikungunya. Embora ambos visem o bem-estar da população, o problema específico a ser combatido difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de estiagem prolongada e risco de incêndios, visando dar efetividade à lei que proíbe queimadas. A justificativa do REQ 118/2026 fundamenta-se no aumento de casos de arboviroses (dengue, zika, chikungunya) no município, necessitando de medidas de controle vetorial. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED, com base na Lei Municipal nº 1.129/85. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações a serem implementadas em todo o município de Jataí, tanto na área urbana quanto rural, com foco na prevenção de queimadas. O REQ 776/2025, embora mencione a cidade de Jataí, foca especificamente na declaração de utilidade pública de uma associação que atua no Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva. A localidade específica do segundo requerimento é mais restrita e particularizada.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED, e indiretamente os moradores dessas comunidades específicas.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente em períodos de seca e com alertas de El Niño, visando prevenir danos ambientais e à saúde pública. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância e relevância das atividades desempenhadas pela AMFACED em prol da coletividade do bairro e conjunto residencial, buscando maior respaldo institucional para a continuidade de seus trabalhos. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 604/2025 requer a substituição de bandeiras danificadas em locais públicos municipais e a articulação com o setor privado para o cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí como a localidade geral. No entanto, o REQ 326/2026 foca em áreas urbana e rural, com ênfase no período de estiagem, enquanto o REQ 604/2025 especifica locais públicos municipais como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia. Embora ambos sejam em Jataí, a especificidade e o foco geográfico dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 604/2025 tem como beneficiários a coletividade e a própria instituição municipal, através da manutenção do decoro e do respeito aos símbolos nacionais e oficiais. Os beneficiários diretos e o escopo do impacto são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o risco elevado de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e à falta de fiscalização. A justificativa do REQ 604/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 5.700/1971, que exige a conservação adequada dos símbolos nacionais, e na constatação de bandeiras danificadas em pontos específicos do município, o que compromete o decoro institucional. As razões e os marcos legais que fundamentam cada pedido são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com foco na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 232/2026 requer esclarecimentos sobre a interdição de um imóvel destinado a um Centro de Castração Animal e solicita providências para o acolhimento dos animais abrigados no local, além de informações sobre o funcionamento do centro. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 aborda a fiscalização de queimadas em áreas urbana e rural de forma geral. O REQ 232/2026 foca em uma localidade específica: o imóvel construído para o Centro de Castração Animal, localizado às margens da BR-364. Portanto, a localidade específica de atuação dos pedidos difere.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 232/2026 tem como beneficiários diretos os animais abrigados no imóvel em questão e, indiretamente, as protetoras e voluntárias que cuidam deles, além da população que se preocupa com a causa animal. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de seca e com alertas de El Niño, para prevenir danos ambientais e à saúde. A justificativa do REQ 232/2026 está centrada na preocupação com o destino dos animais abrigados em um imóvel interditado, que deveria ser um Centro de Castração, mas nunca entrou em funcionamento, e na necessidade de políticas públicas para o bem-estar animal. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 130/2026 pede a redução e flexibilização da taxa de alvará, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e o incentivo à regularização de empreendedores. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade abrangida por suas solicitações. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização nas áreas urbana e rural, enquanto o REQ 130/2026 foca no fortalecimento do comércio local e na regularização de empreendedores dentro do município, sem delimitar áreas geográficas específicas além do âmbito municipal.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento de seus negócios. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos ambientais e à saúde. Já o REQ 130/2026 justifica o pedido na promoção do desenvolvimento econômico, na redução da informalidade, no incentivo à formalização de negócios e na geração de emprego e renda, através de uma taxa de alvará simbólica. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, durante o período de seca. Já o REQ 133/2026 pede a revitalização da Praça do Setor Estrela Dalva, com instalação de iluminação pública, lixeiras e nova jardinagem. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco na proibição de queimadas. O REQ 133/2026 especifica a Praça do Setor Estrela Dalva, delimitada pelas Ruas Professor Paulo Vieira, João Teófilo de Lima e Viela Cantimiro Costa. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os efeitos das queimadas. O REQ 133/2026 foca nos moradores da região do Setor Estrela Dalva e frequentadores da praça, incluindo crianças participantes de projetos sociais. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido ao período de seca e a previsão de El Niño. A justificativa do REQ 133/2026 aponta a demanda da comunidade local pela revitalização da praça, citando a falta de iluminação, a necessidade de lixeiras e a melhoria da jardinagem para garantir segurança, lazer e bem-estar. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com foco na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 763/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de um espaço de convivência com ajardinamento, pergolados, bancos e ampliação de um lago/nascente. Os benefícios são distintos: um foca em fiscalização e combate a crimes ambientais, enquanto o outro visa a criação e revitalização de um espaço físico.

Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 refere-se a áreas urbanas e rurais de forma geral, com ênfase no período de seca. O REQ 763/2025 especifica a localidade como sendo o Colégio Nestório Ribeiro, dentro do município. Portanto, a localidade é mais específica no segundo requerimento.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 763/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes, professores e a comunidade escolar do Colégio Nestório Ribeiro, além de promover a educação ambiental. Os beneficiários são diferentes em escopo e natureza.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de estiagem e diante de alertas climáticos (El Niño), visando prevenir danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 763/2025 foca na preservação, revitalização e proteção de uma nascente existente no Colégio Nestório Ribeiro, que se encontra subutilizada, e na promoção de educação ambiental e uso pedagógico do espaço. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 318/2026 requer estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no município, com avaliação de parcerias. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente áreas urbana e rural, enquanto o REQ 318/2026 foca na implantação de uma estrutura física (CETAS) dentro do município e menciona a possibilidade de abranger municípios vizinhos como Serranópolis. A localidade é a mesma em termos de município, mas a especificidade da ação difere.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 318/2026 tem como beneficiários diretos os animais silvestres que necessitam de triagem e reabilitação, e indiretamente a saúde pública e o meio ambiente do município. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de estiagem prolongada e risco de incêndios, visando dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 318/2026 fundamenta-se na necessidade de preservar a fauna silvestre, lidar com o aumento de encontros com animais em áreas urbanas e periurbanas, e os riscos à saúde pública, propondo uma nova estrutura. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, durante o período de seca. Já o REQ 185/2026 requer um estudo de viabilidade técnica e a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 185/2026 tem como beneficiários diretos os munícipes que necessitam de atendimento ortopédico, buscando ampliar o acesso a essa especialidade médica. Embora ambos beneficiem a população de Jataí, os grupos específicos e as naturezas dos benefícios são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de condições climáticas propícias a incêndios (El Niño, período de seca) e na necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 185/2026 fundamenta-se na crescente demanda por atendimentos ortopédicos e na garantia do direito à saúde, conforme preceitos constitucionais e leis federais sobre o SUS. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 669/2025 pede um estudo de viabilidade para construção, reparo, manutenção e revitalização de estruturas no entorno do Lago Diacuí, visando segurança e infraestrutura. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fiscalização e cumprimento de lei ambiental, enquanto o outro se concentra em obras de infraestrutura e revitalização de um espaço público.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais, com foco na proibição de queimadas em geral. O REQ 669/2025, por sua vez, especifica a localidade como o "entorno do Lago Diacuí", um ponto geográfico particular dentro do município. Portanto, as localidades de abrangência são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 669/2025 tem como beneficiários diretos os frequentadores do Lago Diacuí, os servidores que atuam no local e a fauna que habita a área, além de preservar o patrimônio cultural para a comunidade em geral. Embora ambos visem o bem-estar público, os grupos diretamente impactados e as finalidades são distintas.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre o aumento do risco de incêndios devido ao El Niño e na necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 669/2025 advém de constatações em visitas e conversas com frequentadores, apontando problemas específicos como a necessidade de guarita, reparo de banheiros, conserto de alambrado e revitalização de um painel temático. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.