Requerimento nº 318 de 2026

REQ 318/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Guilherme Alves Ferreira Gouveia Assinado em: 11 de Agosto de 2026 às 08:16
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Requer estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no Município de Jataí.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

318

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

11/08/2026

Protocolo

561/2026 - 11 de Agosto de 2026 às 08:53

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1155/2026 (11 de Agosto de 2026)

Assuntos

Bem-Estar Animal - Convênios e Parcerias - Governança e Gestão Pública - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Saúde Pública

Deliberações em Plenário	Votação
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 Data: 12 de Agosto de 2026 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
12 de Agosto de 2026 12 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 12 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
12 de Agosto de 2026 12 de Agosto de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 12 de Agosto de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
11 de Agosto de 2026 11 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 11 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
11 de Agosto de 2026 11 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 11 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A criação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres em Jataí é uma iniciativa fundamental para proteger nossa fauna e garantir a saúde de todos. Ao estabelecer um local adequado para receber e cuidar de animais resgatados, vítimas de atropelamentos ou maus-tratos, o município demonstra um compromisso com o meio ambiente e com a qualidade de vida. Essa ação, apoiada por parcerias com a Universidade Federal de Jataí, não só ajuda a preservar os ecossistemas locais, mas também previne riscos de doenças para a população. É um passo importante para um futuro mais sustentável e seguro para Jataí e região.
Temas Relacionados	Bem-Estar Animal Meio Ambiente e Sustentabilidade Saúde Pública Convênios e Parcerias Governança e Gestão Pública Qualidade de Vida	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Município de Jataí (Município) Serranópolis (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como Prefeito, é o responsável pela gestão geral do município e pela implementação de políticas públicas. A criação do CETAS é uma iniciativa que impacta diretamente o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida dos munícipes, demandando sua autorização e direcionamento para os estudos de viabilidade e possíveis parcerias. Nome: Carlos Alberto Biella Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jataí Importância: Como Secretário de Meio Ambiente, é o gestor direto das questões ambientais do município. A implantação de um CETAS é uma atribuição que se alinha diretamente com as responsabilidades de sua pasta, sendo fundamental sua atuação na condução dos estudos técnicos, na avaliação de parcerias e na futura operacionalização do centro, garantindo a proteção da fauna silvestre e a saúde pública.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Universidade Federal de Jataí (UFJ) - Curso de Medicina Veterinária Importância: Embora mencionada como possível parceira, a UFJ, através de seu curso de Medicina Veterinária, é um destinatário natural e crucial para o sucesso do CETAS, dada a expertise técnica e a capacidade de pesquisa e formação de profissionais na área de saúde e bem-estar animal. Instituição: Secretaria Municipal de Saúde Importância: A gestão de zoonoses e a prevenção de riscos à saúde pública são atribuições da Secretaria de Saúde, que deve estar envolvida na discussão e implementação do CETAS, especialmente no que tange aos aspectos sanitários e de vigilância epidemiológica. Instituição: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária Importância: Considerando o dinamismo do setor agropecuário na região e a possibilidade de animais silvestres serem encontrados em áreas rurais, a Secretaria de Agricultura pode ser uma parceira importante na identificação de áreas de soltura e proteção, além de colaborar na conscientização dos produtores. Instituição: Órgãos de Fiscalização Ambiental (IBAMA, Polícia Ambiental) Importância: Esses órgãos são responsáveis pelo resgate, apreensão e fiscalização de animais silvestres, e um CETAS municipal seria um ponto estratégico para o encaminhamento e reabilitação desses animais, otimizando o trabalho de fiscalização e proteção.