Requerimento nº 604 de 2025

REQ 604/2025 - Requerimento

Assinatura Digital

Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 14:52
Gov-Br

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REQUER a substituição das bandeiras danificadas do Município, do Estado e da Nação em locais públicos municipais e articulação com o setor privado para cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Notícia: Luciano requer substituição de bandeiras danificadas

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

604

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/09/2025

Protocolo

966/2025 - 9 de Setembro de 2025 às 15:25

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 959/2025 (9 de Setembro de 2025)

Assuntos

Convênios e Parcerias - Cultura e Patrimônio - Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Relações Institucionais

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 Data: 10 de Setembro de 2025 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
10 de Setembro de 2025 10 de Setembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 10 de Setembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
10 de Setembro de 2025 10 de Setembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 10 de Setembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Setembro de 2025 9 de Setembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 9 de Setembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
9 de Setembro de 2025 9 de Setembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 9 de Setembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.*
Análise Geral	O requerimento do Vereador Luciano Lima é um chamado importante para a Prefeitura de Jataí. Ele destaca que as bandeiras do Brasil, do Estado e do Município, que são símbolos de nossa identidade e história, estão danificadas em locais públicos. Isso não só desrespeita uma lei federal, mas também afeta o civismo e a imagem da cidade. Ao pedir que o Prefeito e o Secretário de Gestão e Planejamento ajam, o vereador busca garantir que esses símbolos sejam tratados com o devido respeito, substituindo as bandeiras desgastadas e incentivando os empresários a fazerem o mesmo. É uma ação simples, mas que reforça o orgulho local e o cumprimento das regras, mostrando que a cidade valoriza sua representatividade e a ordem pública.
Temas Relacionados	Espaços Públicos Legislação e Normas Cultura e Patrimônio Relações Institucionais Governança e Gestão Pública Convênios e Parcerias	Localidades Envolvidas	Jataí (Município) BR-158 (Rodovia/Via Pública) Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela (Prédio Público/Infraestrutura) Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia (Prédio Público/Instituição Cultural)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é o principal responsável por garantir o cumprimento das leis federais e municipais, incluindo a Lei nº 5.700/1971. Ele tem a autoridade para determinar a substituição das bandeiras e coordenar as ações necessárias entre as secretarias, além de promover o diálogo com o setor privado para assegurar o respeito aos símbolos nacionais e locais. Nome: Maykon Richard Miranda de Moura Cargo: Secretário de Gestão e Planejamento Instituição: Secretaria de Gestão e Planejamento de Jataí Importância: O Secretário de Gestão e Planejamento é fundamental para a execução das ações, pois sua pasta é responsável pela organização e coordenação dos recursos e serviços municipais. Ele seria o elo para planejar e supervisionar a substituição das bandeiras em locais públicos e articular a gestão junto aos empresários, garantindo que as diretrizes do Prefeito sejam implementadas de forma eficiente e em conformidade com a legislação.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Importância: Esta secretaria seria diretamente responsável pela execução da substituição e manutenção física das bandeiras em locais públicos, bem como pela infraestrutura de hasteamento. Instituição: Secretaria Municipal de Educação Importância: Poderia atuar na conscientização cívica sobre a importância dos símbolos nacionais e municipais, integrando o tema em atividades educacionais e promovendo o respeito à Lei nº 5.700/1971 entre estudantes e a comunidade. Instituição: Procuradoria Geral do Município Importância: Para fornecer suporte jurídico na interpretação e aplicação da Lei nº 5.700/1971, especialmente na articulação com o setor privado, garantindo que as solicitações e eventuais fiscalizações estejam em conformidade legal. Instituição: Secretaria Municipal de Comunicação Importância: Poderia auxiliar na campanha de conscientização pública sobre a importância da conservação dos símbolos e na comunicação com os empresários locais, reforçando a mensagem de civismo e cumprimento da lei.