Requerimento nº 130 de 2026

REQ 130/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Abimael Souza Silva Assinado em: 23 de Março de 2026 às 10:46
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"Dispõe sobre a redução e flexibilização da taxa de alvará, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local no município de Jataí."

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Status: Proposição aprovada

Notícia: Abimael propõe redução da taxa de alvará municipal

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

130

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/03/2026

Protocolo

212/2026 - 23 de Março de 2026 às 10:51

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1076/2026 (23 de Março de 2026)

Assuntos

Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas

Deliberações em Plenário	Votação
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 Data: 13 de Abril de 2026 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
13 de Abril de 2026 13 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 13 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
13 de Abril de 2026 13 de Abril de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 13 de Abril de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
23 de Março de 2026 23 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 23 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
23 de Março de 2026 23 de Março de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 23 de Março de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Imagine que você quer abrir uma lojinha ou um pequeno negócio na sua cidade, mas acha que as taxas para conseguir a permissão são muito altas e complicadas. Esse pedido é justamente para isso! O vereador Abimael Souza Silva está pedindo ao Prefeito e ao Secretário de Fazenda que diminuam o valor da taxa de alvará, tornando-a quase simbólica. A ideia é que, com um custo menor, mais pessoas se sintam incentivadas a formalizar seus negócios, saindo da informalidade. Isso ajuda a cidade a ter mais controle sobre as atividades, gera mais empregos e renda para as famílias, e faz o comércio local crescer de forma organizada e segura para todos.
Temas Relacionados	Desenvolvimento Econômico e Social Finanças e Orçamento Legislação e Normas Governança e Gestão Pública	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como Prefeito Municipal, é o principal responsável pela gestão e desenvolvimento econômico do município. A revisão da taxa de alvará com caráter simbólico pode impulsionar o empreendedorismo e a formalização de negócios, gerando mais empregos e renda, o que impacta diretamente na qualidade de vida dos cidadãos e na arrecadação futura do município. Nome: João Geraldo de Souza Braga Cargo: Secretário de Fazenda Instituição: Secretaria de Fazenda de Jataí Importância: Como Secretário de Fazenda, é o responsável pela gestão tributária do município. A flexibilização da taxa de alvará, tornando-a não arrecadatória, facilitará a regularização de muitos empreendedores que hoje atuam na informalidade, ampliando a base de contribuintes e promovendo maior organização econômica, além de simplificar processos sob sua gestão.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Associações Comerciais e Industriais Importância: Essas entidades representam os interesses dos comerciantes e empresários locais, sendo fundamentais para disseminar informações sobre a nova política de alvarás e incentivar a adesão dos seus associados, além de poderem atuar como interlocutores entre o poder público e os empreendedores. Instituição: Agências de Fomento e Desenvolvimento Econômico Importância: Essas agências podem auxiliar na divulgação e implementação da medida, além de oferecerem suporte técnico e financeiro aos novos empreendedores que se formalizarem em decorrência da redução da taxa de alvará, potencializando o impacto positivo da iniciativa. Instituição: Instituições de Ensino e Pesquisa Importância: Podem colaborar com estudos sobre o impacto da medida no desenvolvimento econômico local e na geração de empregos, além de desenvolverem programas de capacitação para empreendedores que buscam formalização.