Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 272/2025 requer estudos de viabilidade para a criação de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Inclusão. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 272/2025 trata de uma estrutura administrativa para todo o âmbito municipal. A localidade genérica é a mesma, mas o foco da ação difere.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, protegendo o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 272/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência, buscando promover sua inclusão e igualdade de oportunidades. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, alertando para o risco elevado de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño). A justificativa do REQ 272/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir direitos, promover políticas públicas e combater a exclusão social das pessoas com deficiência, citando dispositivos legais como a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, conforme a Lei Municipal nº 4.306/2021, com foco na intensificação da fiscalização e autuação de infratores. Em contrapartida, o REQ 147/2026 pede a limpeza (roçagem de capim) do canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fiscalização e cumprimento de lei ambiental, enquanto o outro visa a manutenção urbana e a segurança pública.

Localidade: O REQ 326/2026 aborda o município de Jataí de forma geral, mencionando áreas urbana e rural, sem especificar um local pontual. Já o REQ 147/2026 delimita claramente a solicitação para o canteiro central da Rua 02, no Residencial das Brisas 2, um local específico dentro do município.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os riscos das queimadas. O REQ 147/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Residencial das Brisas 2 e os transeuntes da Rua 02, que sofrem com os problemas decorrentes do matagal.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas de órgãos técnicos sobre o risco de incêndios devido ao El Niño e à necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 147/2026 aponta a proliferação de animais peçonhentos, acúmulo de lixo, risco de dengue, insegurança e perigo de acidentes devido à falta de visibilidade, decorrentes do mato alto. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos diferentes benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com foco na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 618/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação da limpeza pública no município, abrangendo coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção urbana. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 618/2025 aborda a limpeza pública em "diversos setores de nossa cidade" e "locais de grande circulação de pessoas", sem delimitação geográfica específica além do município como um todo.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral através da proteção ambiental e da saúde pública, ao prevenir os danos causados por queimadas. O REQ 618/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes que sofrem com a precariedade dos serviços de limpeza urbana, buscando melhorias na qualidade de vida e saúde pública. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a forma de atingir esse bem-estar são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas de órgãos técnicos sobre o risco de incêndios devido ao El Niño e à necessidade de efetividade da lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 618/2025 aponta reclamações sobre a precariedade dos serviços de limpeza urbana, transtornos à saúde pública e insatisfação generalizada, propondo a Audiência Pública como meio de debate e busca por soluções. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 612/2025 pede a implantação de um redutor de velocidade (lombada) em uma via específica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações de fiscalização em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 612/2025 especifica uma localidade muito particular: Avenida Ponte Branca, em frente ao nº 49 (Supermercado Peres), no bairro Dom Abel, divisa com Nova Esperança. As localidades são de escopos e especificidades diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 612/2025 foca nos moradores dos setores Dom Abel e Nova Esperança, além de usuários da via, para garantir a segurança no trânsito. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade a uma lei de proibição de queimadas, alertando para o risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño). A justificativa do REQ 612/2025 fundamenta-se na necessidade de controlar o fluxo de veículos e reduzir a velocidade em uma via movimentada para evitar acidentes, atendendo a reclamações de moradores. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 150/2025 pede estudos técnicos para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores da Secretaria de Serviços Urbanos e redes de proteção para equipes de roçagem de vias públicas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 150/2025 foca especificamente nas vias públicas do município. Embora ambos se refiram à mesma cidade, a abrangência e o foco geográfico dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar o meio ambiente e a população em geral, ao prevenir os danos causados por queimadas. O REQ 150/2025 tem como beneficiários diretos os servidores da Secretaria de Serviços Urbanos e, indiretamente, a população em geral, ao aumentar a segurança nas vias públicas. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente em períodos de seca e com alertas de El Niño, para proteger a saúde, o meio ambiente e o patrimônio. A justificativa do REQ 150/2025 foca nos riscos ocupacionais enfrentados pelos servidores de serviços urbanos e equipes de roçagem, e na necessidade de garantir a segurança e integridade física desses trabalhadores, além de proteger pedestres e veículos. As justificativas são completamente diferentes, abordando problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 595/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a revitalização completa de uma praça, com sugestões de melhorias como iluminação, reforma de mobiliário e paisagismo. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em segurança ambiental e cumprimento da lei, enquanto o outro visa a melhoria de um espaço público para lazer e convivência.

Localidade: O REQ 326/2026 aborda o município de Jataí de forma geral, mencionando áreas urbana e rural, sem especificar um local pontual. Já o REQ 595/2025 é direcionado especificamente ao Povoado de Naveslândia, indicando a praça localizada neste povoado como o foco da solicitação. Há uma clara diferença na abrangência e especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os riscos das queimadas. O REQ 595/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Povoado de Naveslândia, que usufruirão das melhorias na praça. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a forma de alcance são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre o risco de incêndios e na necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 595/2025 fundamenta-se na necessidade de melhorar as condições de convivência, lazer e prática esportiva para os moradores do Povoado de Naveslândia, promovendo o bem-estar social e a valorização do espaço público. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 370/2026 solicita estudos técnicos e providências para habilitar e implementar o Agendamento Online do e-SUS app integrado ao aplicativo Meu SUS Digital nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Já o REQ 326/2026 pede o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades previstas em lei municipal que proíbe queimadas, especialmente durante o período de seca. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 370/2026 foca nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município como um todo, enquanto o REQ 326/2026 aborda a fiscalização de queimadas em áreas urbana e rural do município. A especificidade da ação solicitada difere mesmo dentro do mesmo município.

Beneficiários: O REQ 370/2026 visa beneficiar a população de Jataí ao facilitar o acesso a consultas médicas e de enfermagem através de um sistema de agendamento online. O REQ 326/2026 tem como beneficiários a coletividade de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os danos causados por queimadas. Embora ambos visem o bem-estar geral, os grupos diretamente impactados pelas ações específicas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 370/2026 baseia-se na modernização da gestão pública, na otimização do fluxo de marcação de consultas e na facilitação do acesso da população aos serviços de saúde, utilizando uma ferramenta já existente do Ministério da Saúde. A justificativa do REQ 326/2026 fundamenta-se na necessidade de dar efetividade a uma lei municipal de proibição de queimadas, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos. As justificativas são completamente distintas e tratam de problemas e soluções de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 727/2025 pede estudo de viabilidade e providências para a construção de pergolados com ajardinamento e instalação de bancos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural do Município de Jataí em geral, com foco no período de seca. O REQ 727/2025 especifica a Avenida João Inácio, na divisa do Setor Cohacol 5 com o Setor Sul, em Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, as localidades específicas e o escopo geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 727/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e visitantes da região da Avenida João Inácio, buscando criar um espaço de convivência e lazer. Os beneficiários são de naturezas e escopos diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, alertando para o risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño). A justificativa do REQ 727/2025 foca na valorização urbana, criação de espaços de convivência e melhoria da qualidade de vida na área especificada, citando o Código de Posturas. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 593/2025 requer a edição de um Decreto para regulamentar o tratamento favorecido e diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e outros pequenos empreendedores em contratações públicas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 593/2025 foca em contratações públicas que, por sua natureza, abrangem todo o município. Não há uma especificação geográfica comum que determine a mesma localidade específica para ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio de Jataí, ao prevenir os danos causados por queimadas. O REQ 593/2025 tem como beneficiários diretos as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo, ao facilitar sua participação em licitações públicas. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño). A justificativa do REQ 593/2025 fundamenta-se na importância de regulamentar o tratamento favorecido para pequenos negócios em contratações públicas, visando o desenvolvimento econômico e social local e regional, com base em leis federais e exemplos de outros municípios. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 384/2025 requer estudos de viabilidade para transformar os povoados de Naveslândia e Estância em distritos do município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas áreas urbana e rural, especialmente durante o período de estiagem. O REQ 384/2025 especifica os povoados de Naveslândia e Estância como as localidades a serem estudadas para transformação em distritos. As localidades e o escopo geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os efeitos das queimadas. O REQ 384/2025 tem como beneficiários diretos os moradores dos povoados de Naveslândia e Estância, que poderiam ter acesso a maior estrutura e representatividade administrativa com a criação de distritos. Os beneficiários diretos e o alcance do benefício são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização. A justificativa do REQ 384/2025 fundamenta-se na legislação vigente e na existência de requisitos (núcleo urbano consolidado, infraestrutura, identidade histórica, distância da sede) que os povoados de Naveslândia e Estância possuiriam para serem elevados à categoria de distrito. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.