Requerimento nº 312 de 2026

REQ 312/2026 - Requerimento

Assinaturas Digitais

Lazaro Divino Carvalho Assinado em: 4 de Agosto de 2026 às 08:12
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Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 3 de Agosto de 2026 às 18:24
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários destinados à modernização, regulamentação e efetiva operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – PRODAF, instituído pela Lei Municipal nº 2.278/2001, com atenção especial aos pequenos produtores rurais e ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

312

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

04/08/2026

Protocolo

545/2026 - 4 de Agosto de 2026 às 09:09

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1150/2026 (4 de Agosto de 2026)

Assuntos

Convênios e Parcerias - Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas

Tramitações
4 de Agosto de 2026 4 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 4 de Agosto de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
4 de Agosto de 2026 4 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 4 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este documento é um pedido importante para melhorar a vida dos agricultores familiares em Jataí. Os vereadores Luciano Lima e Lazinho do Asfalto estão solicitando ao Prefeito e a outros secretários que estudem como modernizar e fazer funcionar melhor o programa que já existe para ajudar esses produtores, especialmente aqueles que trabalham com leite. A ideia é garantir que as leis estejam atualizadas e que o programa realmente ajude a gerar renda, garantir comida para todos e manter as famílias no campo. É um passo essencial para fortalecer a economia local e o bem-estar de muitas pessoas.
Temas Relacionados	Desenvolvimento Econômico e Social Finanças e Orçamento Governança e Gestão Pública Legislação e Normas Convênios e Parcerias	Localidades Envolvidas	Jataí (Município) Sala das Sessões da CMJ (Local de Reunião)
Destinatários	Nome: Marcos Patrick de Castro Gomes Cargo: Presidente da Câmara Municipal Instituição: Câmara Municipal de Jataí Importância: Como Presidente da Câmara, é o destinatário inicial do requerimento, responsável por dar andamento ao processo legislativo e encaminhar a solicitação ao Poder Executivo. Sua atuação é crucial para a viabilização dos estudos e a posterior apreciação das propostas de modernização do PRODAF. Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Poder Executivo Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, é o principal responsável pela execução das políticas públicas municipais. A realização dos estudos solicitados e a eventual elaboração de um novo projeto de lei para o PRODAF dependem diretamente de sua iniciativa e da estrutura administrativa sob seu comando, impactando diretamente a agricultura familiar. Nome: Ricardo Goulart Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural Instituição: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Jataí Importância: Sua pasta é diretamente ligada ao tema da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural. A realização dos estudos técnicos e a proposição de melhorias para o PRODAF são fundamentais para o aprimoramento das ações de sua secretaria em prol dos pequenos produtores e da cadeia produtiva do leite. Nome: Dr. Geraldo Azambuja Caldeira Neto Cargo: Procurador-Geral do Município Instituição: Procuradoria-Geral do Município de Jataí Importância: Como responsável pela assessoria jurídica do município, sua análise é essencial para garantir que os estudos técnicos e as propostas de modernização do PRODAF estejam em conformidade com a legislação vigente, tanto municipal quanto federal, assegurando a legalidade e a efetividade das ações.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Finanças Importância: Para análise orçamentária e identificação de fontes de recursos para a efetiva operacionalização e modernização do PRODAF, conforme solicitado no requerimento. Instituição: Secretaria Municipal de Planejamento Importância: Para integrar os estudos e propostas de modernização do PRODAF ao planejamento estratégico do município, garantindo sua sustentabilidade e alinhamento com outras políticas públicas. Instituição: Sindicatos Rurais e Associações de Agricultores Familiares Importância: Para participação na discussão e elaboração dos estudos, garantindo que as necessidades e anseios dos pequenos produtores rurais e da cadeia produtiva do leite sejam considerados. Instituição: Agência de Fomento ou Banco de Desenvolvimento Local/Regional Importância: Para avaliar a viabilidade de linhas de crédito e financiamento específicas para os beneficiários do PRODAF, conforme sugerido na análise de fontes de recursos.