Requerimento nº 204 de 2026

REQ 204/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Carlone Alves de Assis Assinado em: 4 de Maio de 2026 às 15:15
ICP-Brasil - Certificado PF A3

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“Solicita à Secretaria Municipal de Educação a garantia de atendimento às crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com a ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral, no Município de Jataí.”.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Status: Proposição aprovada

Notícia: Carlone quer maior atendimento nos Cmeis

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

204

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

04/05/2026

Protocolo

337/2026 - 4 de Maio de 2026 às 16:26

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1101/2026 (4 de Maio de 2026)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Legislação e Normas - Qualidade de Vida

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 Data: 5 de Maio de 2026 Aprovado	Sim: 8 Não: 0

Tramitações
5 de Maio de 2026 5 de Maio de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 5 de Maio de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
5 de Maio de 2026 5 de Maio de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 5 de Maio de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
4 de Maio de 2026 4 de Maio de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. 4 de Maio de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
4 de Maio de 2026 4 de Maio de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 4 de Maio de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este requerimento busca garantir que todas as crianças de Jataí, de 0 a 5 anos, tenham acesso à educação infantil de qualidade, especialmente em período integral. A proposta visa ampliar as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), permitindo que pais e mães possam trabalhar com mais tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro e educativo. A medida é importante para o desenvolvimento das crianças e para o apoio às famílias, alinhando o município com as leis nacionais de educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Temas Relacionados	Educação Atendimento ao Cidadão Desenvolvimento Econômico e Social Qualidade de Vida Legislação e Normas	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: O Prefeito é o chefe do executivo municipal e tem o poder de implementar políticas públicas e alocar recursos, sendo fundamental para a garantia do atendimento e ampliação de vagas nos CMEIs, assegurando o direito à educação infantil e o suporte às famílias trabalhadoras. Nome: Jeane Idalina Bonifácio Cargo: Secretária Municipal de Educação Instituição: Secretaria Municipal de Educação de Jataí Importância: A Secretária de Educação é a responsável pela gestão da rede de ensino municipal. Sua atuação é crucial para a revisão da organização da rede, a ampliação da oferta de vagas em período integral e a adequação dos CMEIs para atender crianças de 0 a 5 anos, garantindo a qualidade pedagógica e o cumprimento da legislação educacional.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Conselho Municipal de Educação Importância: O Conselho Municipal de Educação tem a função de zelar pela qualidade do ensino e pela aplicação das leis educacionais no município, podendo fiscalizar e orientar a implementação das solicitações do requerimento. Instituição: Conselho Tutelar Importância: O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, podendo atuar na garantia do acesso à educação infantil e na defesa dos direitos das crianças que necessitam de atendimento nos CMEIs. Instituição: Ministério Público Importância: O Ministério Público tem o dever de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, podendo ser acionado para garantir o cumprimento da legislação educacional e dos direitos das crianças à educação infantil.