Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 20 de Março de 2025 às 14:14
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assunto: Solicita ao Executivo que envie projeto de lei alterando a Lei Ordinária nº 3066 de 28 de junho de 2010, Código de Postura do Município, bem como na Lei Ordinária nº 3882 de 02 de maio de 2017, em nosso município.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereadores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho e Guilherme Alves.Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
226
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
20/03/2025
Protocolo
355/2025 - 20 de Março de 2025 às 14:25
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 862/2025 (20 de Março de 2025)
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2025 Data: 28 de Abril de 2025 Aprovado Subscrições 
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Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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28 de Abril de 2025
28 de Abril de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereadores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho e Guilherme Alves.
28 de Abril de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereadores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho e Guilherme Alves.
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28 de Abril de 2025
28 de Abril de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 de Abril de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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20 de Março de 2025
20 de Março de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
20 de Março de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
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20 de Março de 2025
20 de Março de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
20 de Março de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana. |
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| Análise Geral | O requerimento apresentado pelo vereador Marcos Patrick é de extrema importância para a cidade de Jataí. A proposta de alterar o Código de Postura Municipal, reduzindo o prazo para limpeza de terrenos baldios e aumentando o valor das multas, visa combater a proliferação de doenças como dengue, chikungunya e zika vírus. Essas medidas são cruciais para proteger a saúde da população, especialmente em áreas urbanas, onde o acúmulo de lixo e entulho em terrenos abandonados favorece a reprodução do mosquito Aedes aegypti. Ao pressionar o Poder Executivo a agir, o vereador demonstra preocupação com o bem-estar da comunidade e busca soluções eficazes para um problema que afeta a todos. | ||
| Temas Relacionados |
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Localidades Envolvidas |
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| Destinatários |
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| Outros Possíveis Destinatários |
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