Requerimento nº 700 de 2025

REQ 700/2025 - Requerimento

Assinatura Digital

Abimael Souza Silva Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 09:01
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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“Solicita o Poder Executivo a fixação de publicações contendo o nome, a especialidade e os horários de atendimento dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.”

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Notícia: Abimael pede divulgação de especialidades e horários em UBSs

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

700

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

31/10/2025

Protocolo

1123/2025 - 31 de Outubro de 2025 às 10:17

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 996/2025 (31 de Outubro de 2025)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Saúde Pública - Tecnologia da Informação

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 Data: 6 de Novembro de 2025 Aprovado	Sim: 8 Não: 0

Tramitações
6 de Novembro de 2025 6 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 6 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
6 de Novembro de 2025 6 de Novembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 6 de Novembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
31 de Outubro de 2025 31 de Outubro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 31 de Outubro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
31 de Outubro de 2025 31 de Outubro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 31 de Outubro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.*
Análise Geral	O requerimento do Vereador Abimael Souza Silva é um passo simples, mas poderoso, para melhorar a saúde em Jataí. Ao pedir que as informações sobre médicos (nome, especialidade e horários) sejam visíveis nas UBS e online, ele busca facilitar a vida dos cidadãos. Isso evita que as pessoas percam tempo ou viagem à toa, pois saberão exatamente quem atende e quando. Para o Prefeito e o Secretário de Saúde, essa medida mostra um compromisso real com a transparência e a eficiência. É uma forma de organizar melhor o atendimento, usar os recursos públicos de saúde de maneira mais inteligente e, acima de tudo, construir uma relação de confiança com a população, garantindo um serviço público mais humano e acessível para todos.
Temas Relacionados	Atendimento ao Cidadão Saúde Pública Governança e Gestão Pública Participação e Controle Social Tecnologia da Informação Legislação e Normas	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município) Unidades Básicas de Saúde (UBS) (Prédio Público)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é o principal responsável pela gestão municipal. A implementação desta medida demonstra seu compromisso com a transparência, a eficiência na administração pública e a satisfação dos cidadãos, fortalecendo a imagem da gestão e garantindo que os serviços essenciais de saúde atendam às necessidades da população de forma organizada e acessível. Nome: Elio Caetano de Assis Cargo: Secretário Municipal de Saúde Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Jataí Importância: O Secretário de Saúde é o gestor direto do sistema de saúde municipal. A fixação das informações solicitadas é crucial para otimizar o fluxo de pacientes nas UBS, reduzir transtornos, melhorar a qualidade do atendimento e assegurar que os recursos humanos (médicos) sejam utilizados de forma mais eficiente, alinhando-se aos princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Conselho Municipal de Saúde Importância: O Conselho, composto por representantes de usuários, trabalhadores e gestores, tem a função de fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. A informação sobre os profissionais nas UBS é fundamental para que possa exercer seu papel de controle social e garantir a qualidade do serviço. Instituição: Ouvidoria Municipal Importância: A Ouvidoria é o canal direto para o cidadão apresentar reclamações, sugestões e elogios. Ter acesso fácil às informações dos médicos nas UBS pode reduzir o número de reclamações por falta de informação e permitir que a Ouvidoria direcione melhor as demandas dos usuários. Instituição: Ministério Público Importância: O Ministério Público atua na defesa dos direitos sociais e na fiscalização da administração pública. A transparência nas informações sobre os serviços de saúde é um direito do cidadão e o MP pode atuar para garantir que essa medida seja implementada e mantida, assegurando a publicidade e a eficiência. Instituição: Associações de Moradores e Lideranças Comunitárias Importância: Essas entidades representam a voz da comunidade e podem atuar como multiplicadores da informação, ajudando a divulgar os horários e especialidades dos médicos, além de coletar feedback dos usuários para aprimoramento contínuo do serviço.