Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 15:28
ICP-Brasil
"Dispõe sobre a criação do Programa 'Remédio em Casa', autorizando a Farmácia Municipal a realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas acamadas devidamente cadastradas no município."
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

218

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

15/05/2026

Protocolo

361/2026 - 15 de Maio de 2026 às 15:56

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026
Data: 22 de Maio de 2026
Aprovado

Subscrições
Sim: 9
Não: 0