Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e, dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí‐GO, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Jataí a custear a participação de delegação municipal em evento internacional de matemática no Japão, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

“Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação e denominação do Ambulatório Médico de Especialidades — AME Dr. Alceu Barbosa de Moraes, no Município de Jataí, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a ampliação das vagas reservadas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência no Município de Jataí – GO, e dá outras providências.”

Dá o nome de Praça Elson Dutra do Carmo à praça em construção no Bairro Jacutinga.

Reconhece a Festa do Milho do Hospital Padre Tiago na Providencia de Deus, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jataí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos.

Altera a Lei 3.314 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.

“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e, dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí‐GO, e dá outras providências.”

“Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 040/2026, que Reforma a Lei n.º 2.822/2007, que dispões sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.”

Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.

“Autoriza o Município de Jataí a custear a participação de delegação municipal em evento internacional de matemática no Japão, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

“Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação e denominação do Ambulatório Médico de Especialidades — AME Dr. Alceu Barbosa de Moraes, no Município de Jataí, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a ampliação das vagas reservadas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência no Município de Jataí – GO, e dá outras providências.”

Emenda supressiva ao PLOL nº 16/2026, de 29 de abril de 2026.

Dá o nome de Praça Elson Dutra do Carmo à praça em construção no Bairro Jacutinga.

Reconhece a Festa do Milho do Hospital Padre Tiago na Providencia de Deus, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jataí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos.

Altera a Lei 3.314 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.

Requer estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio na área pública situada na Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento.

Solicita recapeamento asfáltico da Avenida F no trecho compreendido entre a Rua 16 até a Rua 19 no Setor Vila Sófia.

“Solicita estudos visando a construção de galeria pluvial na Rua Leopoldo de Bulhões, esquina com a Rua Mineiros no bairro Santa Maria.”

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento prestado nas unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Jataí, considerando aspectos relacionados à qualidade dos serviços, ao tempo de espera, à infraestrutura e à conduta dos profissionais.

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica solicitando a implantação de um espaço adequado, com quiosque coberto e pontos de energia elétrica, nas dependências do Lago JK, destinado aos grupos de dança e demais atividades culturais realizadas no local.

“Solicita que sejam realizados estudos e procedimentos necessários para prestar justa homenagem póstuma ao ilustre Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de próprio público (edificação, praça ou escola).”

"Solicita a instituição do Programa 'Feira do Produtor Local', com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos realizados pela Prefeitura para MEIs e Agricultores Familiares do município.”

"Dispõe sobre a criação do Programa 'Remédio em Casa', autorizando a Farmácia Municipal a realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas acamadas devidamente cadastradas no município."

Solicita reparos estruturais com urgência e instalação de barreiras de proteção na ponte da Avenida Veriano de Oliveira Lima, na Vila Olavo.

Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Psicólogo.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde estudo de viabilidade para inclusão e garantia de acesso a medicamentos destinados ao tratamento da obesidade e diabetes tipo 2, como o Mounjaro, para pacientes da rede pública municipal.

Solicita a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção no término das vias e demais medidas de segurança nas Ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu, na Vila Progresso, em virtude da proximidade com as margens do Córrego Jataí.

“Solicita, com urgência, o encaminhamento de CONVITE ao Secretário Municipal da Fazenda do Município de Jataí/GO para comparecer à Câmara Municipal de Jataí, a fim de prestar esclarecimentos acerca das finanças do Município, bem como sobre outros assuntos correlatos.”

Solicita a realização de obras de pavimentação asfáltica no estacionamento situado em frente à Escola Municipal Professora Isabel Franco de Moraes e Silva, neste município

REQUER a conclusão da galeria fluvial no trecho final da Rua Anhanguera, com ligação da drenagem pluvial até o Córrego Jataí, no município de Jataí.

REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica para construção de ponte sobre o Córrego Jataí, na continuidade da Rua Mineiros, interligando o Setor Progresso ao Setor Olavo, visando melhorias na mobilidade urbana e acessibilidade.

REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica visando à implantação de rotatória ou outro mecanismo de redução e controle de velocidade no cruzamento da Rua Sebastião Rocha Cintra com a Rua Napoleão Laureano, no Setor Antena.

REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para implantação de equipe de apoio em saúde na cidade de Goiânia–GO, destinada ao acompanhamento e suporte de pacientes jataienses encaminhados para atendimentos especializados pelo SUS.

Solicita estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal).

Requer esclarecimentos sobre a interdição do Centro de Castração de Jataí e solicita providências para o acolhimento dos animais abrigados no imóvel.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, a realização de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Bairro Dom Abel, no Município de Jataí-GO.

“Solicita Moção de Aplausos em homenagem aos 70 anos de fundação da Assembleia de Deus Missão em Jataí e ao 5º aniversário de seu Novo Templo.”

Concede Moção de Aplausos à Escola da Guarda Civil Municipal Maria Theodoro de Souza pela classificação de alunos para participação nas Olimpíadas de Matemática no Japão e pela relevante contribuição à educação do município de Jataí.

Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Iseni Souza Alves, pioneira do comércio local e expressiva liderança voluntária nas causas sociais de Jataí.