PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 38

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 382 Turno: Primeiro	“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 371 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e, dá outras providências.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 309 Turno: Primeiro	“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí‐GO, e dá outras providências.”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 328 Turno: Primeiro	Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 374 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a custear a participação de delegação municipal em evento internacional de matemática no Japão, e dá outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 375 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 378 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.”	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 381 Turno: Primeiro	“Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 380 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 397 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a criação e denominação do Ambulatório Médico de Especialidades — AME Dr. Alceu Barbosa de Moraes, no Município de Jataí, e dá outras providências.”	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 320 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a ampliação das vagas reservadas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência no Município de Jataí – GO, e dá outras providências.”	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 358 Turno: Primeiro	Dá o nome de Praça Elson Dutra do Carmo à praça em construção no Bairro Jacutinga.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2026 Autoria: Marcos Patrick, Lazinho do Asfalto Protocolo: 369 Turno: Primeiro	Reconhece a Festa do Milho do Hospital Padre Tiago na Providencia de Deus, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jataí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos.	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 393 Turno: Primeiro	Altera a Lei 3.314 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.	Aprovado
15	Requerimento nº 211 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 346 Turno: Único	Requer estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio na área pública situada na Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento.	Aprovado
16	Requerimento nº 212 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 348 Turno: Único	Solicita recapeamento asfáltico da Avenida F no trecho compreendido entre a Rua 16 até a Rua 19 no Setor Vila Sófia.	Aprovado Subscrições: Carlone Assis
17	Requerimento nº 213 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 349 Turno: Único	“Solicita estudos visando a construção de galeria pluvial na Rua Leopoldo de Bulhões, esquina com a Rua Mineiros no bairro Santa Maria.”	Aprovado
18	Requerimento nº 214 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 350 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento prestado nas unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Jataí, considerando aspectos relacionados à qualidade dos serviços, ao tempo de espera, à infraestrutura e à conduta dos profissionais.	Aprovado
19	Requerimento nº 215 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 351 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica solicitando a implantação de um espaço adequado, com quiosque coberto e pontos de energia elétrica, nas dependências do Lago JK, destinado aos grupos de dança e demais atividades culturais realizadas no local.	Aprovado
20	Requerimento nº 216 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 357 Turno: Único	“Solicita que sejam realizados estudos e procedimentos necessários para prestar justa homenagem póstuma ao ilustre Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de próprio público (edificação, praça ou escola).”	Aprovado
21	Requerimento nº 217 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 360 Turno: Único	"Solicita a instituição do Programa 'Feira do Produtor Local', com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos realizados pela Prefeitura para MEIs e Agricultores Familiares do município.”	Aprovado
22	Requerimento nº 218 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 361 Turno: Único	"Dispõe sobre a criação do Programa 'Remédio em Casa', autorizando a Farmácia Municipal a realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas acamadas devidamente cadastradas no município."	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
23	Requerimento nº 219 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 362 Turno: Único	Solicita reparos estruturais com urgência e instalação de barreiras de proteção na ponte da Avenida Veriano de Oliveira Lima, na Vila Olavo.	Aprovado
24	Requerimento nº 220 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 363 Turno: Único	Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Psicólogo.	Aprovado
25	Requerimento nº 221 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 364 Turno: Único	Solicita à Secretaria Municipal de Saúde estudo de viabilidade para inclusão e garantia de acesso a medicamentos destinados ao tratamento da obesidade e diabetes tipo 2, como o Mounjaro, para pacientes da rede pública municipal.	Aprovado
26	Requerimento nº 223 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 366 Turno: Único	Solicita a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção no término das vias e demais medidas de segurança nas Ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu, na Vila Progresso, em virtude da proximidade com as margens do Córrego Jataí.	Aprovado
27	Requerimento nº 224 de 2026 Autoria: Carlone Assis, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Guilherme Alves Protocolo: 367 Turno: Único	“Solicita, com urgência, o encaminhamento de CONVITE ao Secretário Municipal da Fazenda do Município de Jataí/GO para comparecer à Câmara Municipal de Jataí, a fim de prestar esclarecimentos acerca das finanças do Município, bem como sobre outros assuntos correlatos.”	Aprovado
28	Requerimento nº 225 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 383 Turno: Único	Solicita a realização de obras de pavimentação asfáltica no estacionamento situado em frente à Escola Municipal Professora Isabel Franco de Moraes e Silva, neste município	Aprovado
29	Requerimento nº 226 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 384 Turno: Único	REQUER a conclusão da galeria fluvial no trecho final da Rua Anhanguera, com ligação da drenagem pluvial até o Córrego Jataí, no município de Jataí.	Aprovado
30	Requerimento nº 227 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 385 Turno: Único	REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica para construção de ponte sobre o Córrego Jataí, na continuidade da Rua Mineiros, interligando o Setor Progresso ao Setor Olavo, visando melhorias na mobilidade urbana e acessibilidade.	Aprovado
31	Requerimento nº 228 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 386 Turno: Único	REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica visando à implantação de rotatória ou outro mecanismo de redução e controle de velocidade no cruzamento da Rua Sebastião Rocha Cintra com a Rua Napoleão Laureano, no Setor Antena.	Aprovado
32	Requerimento nº 229 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 387 Turno: Único	REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para implantação de equipe de apoio em saúde na cidade de Goiânia–GO, destinada ao acompanhamento e suporte de pacientes jataienses encaminhados para atendimentos especializados pelo SUS.	Aprovado
33	Requerimento nº 230 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 388 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal).	Aprovado
34	Requerimento nº 232 de 2026 Autoria: Guilherme Alves, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis Protocolo: 391 Turno: Único	Requer esclarecimentos sobre a interdição do Centro de Castração de Jataí e solicita providências para o acolhimento dos animais abrigados no imóvel.	Aprovado
35	Requerimento nº 233 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 394 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, a realização de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Bairro Dom Abel, no Município de Jataí-GO.	Aprovado Subscrições: Carlone Assis
36	Moção nº 39 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 368 Turno: Único	“Solicita Moção de Aplausos em homenagem aos 70 anos de fundação da Assembleia de Deus Missão em Jataí e ao 5º aniversário de seu Novo Templo.”	Aprovado
37	Moção nº 40 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 370 Turno: Único	Concede Moção de Aplausos à Escola da Guarda Civil Municipal Maria Theodoro de Souza pela classificação de alunos para participação nas Olimpíadas de Matemática no Japão e pela relevante contribuição à educação do município de Jataí.	Aprovado
38	Moção nº 41 de 2026 Autoria: Guilherme Alves, Lazinho do Asfalto Protocolo: 389 Turno: Único	Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Iseni Souza Alves, pioneira do comércio local e expressiva liderança voluntária nas causas sociais de Jataí.	Aprovado