Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em um posto específico para determinadas localidades. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é de fiscalização e transparência sobre a gestão de medicamentos, enquanto o outro é a reestruturação do acesso a serviços de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 abrange toda a rede pública municipal de Jataí/GO, sem especificar uma localidade restrita. Em contrapartida, o REQ 522/2025 foca em localidades específicas: Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, com a solicitação de que o atendimento seja direcionado ao Posto de Saúde da Vila Fátima. Há uma clara diferença no escopo geográfico dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários todos os cidadãos que dependem da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 522/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, que necessitam de acesso aos serviços de atenção básica à saúde. Embora ambos se refiram a cidadãos do município, o público-alvo direto e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 522/2025 foca nas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde enfrentadas pelos moradores de determinadas áreas, argumentando que o Posto de Saúde da Vila Fátima é mais acessível e adequado para atender essas comunidades. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e processos de aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 746/2025 requer a realização de estudos técnicos e administrativos para a implantação de um programa municipal permanente voltado a doenças cardíacas, abrangendo prevenção, diagnóstico e procedimentos de média e alta complexidade. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro na criação de um programa de saúde especializado.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. Não há divergências geográficas quanto ao município em questão.

Beneficiários: No REQ 411/2026, os beneficiários são os usuários da rede pública municipal que necessitam de medicamentos de uso contínuo. No REQ 746/2025, os beneficiários são a população em geral de Jataí, com foco específico em pacientes com doenças cardíacas. Embora ambos visem o bem-estar da população, o público-alvo direto dos benefícios é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 746/2025 aponta as doenças cardiovasculares como principal causa de mortalidade e a carência de serviços cardiológicos especializados no município, citando a Constituição Federal e as diretrizes do SUS para a integralidade do atendimento. As razões apresentadas para as solicitações são distintas, refletindo os diferentes focos dos requerimentos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro na infraestrutura de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral, sem especificar uma localidade particular para a coleta de informações. O REQ 549/2025, por outro lado, especifica claramente a localidade como o "Setor Fabriny", onde se encontra a obra da UBS.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos. O REQ 549/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Fabriny, que aguardam a conclusão da UBS para melhor atendimento de saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo para garantir transparência na gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 549/2025 aponta a paralisação da obra da UBS, os transtornos causados à população local, os riscos de depredação e a urgência na retomada para garantir melhores condições de atendimento médico na região. As justificativas refletem os diferentes focos dos requerimentos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 750/2025 pede a criação de um projeto de lei para instituir o Programa Professor de Inclusão Individual, visando o atendimento educacional personalizado para estudantes com TEA, TDAH e outras necessidades específicas. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de saúde e medicamentos, enquanto o outro se concentra na área educacional e de inclusão.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e solicitam ações do Poder Executivo do mesmo município. Portanto, a localidade específica é a mesma: o município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública de saúde, ao garantir o acesso a medicamentos. O REQ 750/2025 foca especificamente em estudantes da rede pública municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandam acompanhamento pedagógico especializado. Embora ambos sejam públicos municipais, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. Já o REQ 750/2025 justifica a solicitação na promoção da educação de qualidade, inclusão e no dever do município de oferecer acompanhamento pedagógico especializado para estudantes com necessidades específicas, visando o desenvolvimento e a criação de um ambiente escolar acolhedor. As justificativas refletem as diferentes áreas de atuação e os problemas que cada requerimento busca solucionar.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na gestão de medicamentos e o outro na saúde mental escolar.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 abrange a "rede pública municipal" em um sentido mais amplo, enquanto o REQ 519/2025 especifica a "Rede Municipal de Educação Básica". Embora ambos se refiram ao município, o escopo geográfico do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos os pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo, visando garantir o acesso a esses tratamentos. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e a comunidade escolar da rede de ensino básica, buscando promover a saúde mental e o bem-estar no ambiente educacional. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como parte do SUS, no direito à saúde e na fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, destacando a necessidade de suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes. As razões para os pedidos são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 374/2026 pede a realização de um estudo técnico de viabilidade para implantar um ponto fixo de atendimento em saúde, com consultório, para atendimento periódico. Os benefícios são distintos: um foca na gestão de medicamentos e o outro na criação de um novo serviço de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de forma geral, sem especificar uma localidade única. O REQ 374/2026, por outro lado, especifica claramente a Escola Municipal Boa Vista como a localidade para a implantação do ponto de atendimento em saúde. Há uma diferença clara na abrangência e especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários todos os usuários da rede pública municipal que dependem de medicamentos de uso contínuo. O REQ 374/2026 tem como beneficiários diretos a comunidade escolar da Escola Municipal Boa Vista e os moradores da região próxima a ela. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiários diretos são diferentes em escopo e localização.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 374/2026 foca na demanda da população local, na dificuldade de acesso a serviços de saúde e na descentralização do atendimento, aproveitando a estrutura escolar. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 722/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de novas salas, criação de sala específica para nutricionista, melhorias estruturais gerais e renovação de mobiliário em uma unidade de saúde específica. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro em infraestrutura e recursos físicos de uma unidade de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí em sua totalidade, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 722/2025 foca especificamente na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Estância, um local geográfico delimitado dentro do município. Portanto, as localidades de abrangência dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos todos os munícipes que dependem da rede pública para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 722/2025 beneficia diretamente a comunidade atendida pela UBS da Estância, com foco na melhoria do atendimento e na oferta de serviços específicos, como o da nutricionista. Embora ambos visem a melhoria da saúde pública, o público-alvo imediato e a forma de atendimento são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 722/2025 advém de uma visita à UBS da Estância, motivada por reclamações da população local, e aponta a necessidade de intervenção na estrutura física para garantir o atendimento integral e a qualidade dos serviços, especialmente para profissionais de apoio como a nutricionista. As razões que motivam cada requerimento são específicas e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 348/2025 pede a aprovação e envio de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária, incluindo custeio de tratamento de saúde, cirurgias reparadoras e terapias, para um infante específico. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é fiscalizatório e informativo, enquanto o outro é assistencial e financeiro.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência. Não há divergências geográficas quanto à área de atuação dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários a população em geral que utiliza a rede pública municipal de saúde, buscando garantir o acesso a medicamentos. O REQ 348/2025 tem um beneficiário específico: o infante João Tiago Nogueira Chaves, que necessita de tratamento de saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde garantido pela Constituição e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. O REQ 348/2025 justifica o pedido na dignidade humana, no direito à saúde assegurado pela Constituição e na situação de vulnerabilidade de um infante com limitações físicas severas. As justificativas, embora ambas ligadas à saúde e direitos fundamentais, abordam problemas e necessidades diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 164/2026 pede a ampliação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Cidade Jardim II. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro na estrutura física de uma unidade de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 164/2026 é direcionado especificamente à UBS do Conjunto Cidade Jardim II, uma localidade específica dentro do município. Há, portanto, uma diferença clara na abrangência geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar todos os munícipes que dependem da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 164/2026, por sua vez, tem como beneficiários diretos os moradores do Conjunto Cidade Jardim II, que utilizam a UBS local e sofrem com a sobrecarga dos serviços. Embora ambos sejam de interesse público, o público-alvo imediato difere em especificidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 164/2026 aponta o aumento populacional no Conjunto Cidade Jardim II e a consequente sobrecarga da UBS, tornando a ampliação da infraestrutura necessária para atender à demanda. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 404/2026 pede a criação de um "Ecoponto Verde" para recebimento, trituração, compostagem e destinação adequada de resíduos vegetais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de saúde de forma geral, enquanto o REQ 404/2026 solicita a criação de um ecoponto em uma "área apropriada" dentro do município, sem especificar uma localidade particular.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo e a população em geral que utiliza os serviços de saúde pública. O REQ 404/2026 tem como beneficiários diretos jardineiros, zeladores, paisagistas e outros profissionais que lidam com resíduos vegetais, além de promover um benefício ambiental para o município.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 404/2026 fundamenta-se nas dificuldades de descarte de resíduos vegetais por profissionais da área, na necessidade de destinação adequada e na promoção da sustentabilidade e economia circular. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.