Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 723/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas municipais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 abrange a rede pública municipal de saúde em sua totalidade, enquanto o REQ 723/2025 foca especificamente nas escolas públicas municipais.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo na rede pública de saúde. O REQ 723/2025 tem como beneficiários os estudantes da rede pública municipal, que receberiam o ensino sobre a Lei Maria da Penha. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 723/2025 fundamenta-se na prevenção da violência doméstica e familiar, na promoção da igualdade de gênero e na formação de cidadãos conscientes através da educação. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 325/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de insumos de saúde e o outro na infraestrutura de atendimento.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 325/2026 é específico para o Bairro Dom Abel, com menção a uma área pública adjacente ao Colégio Estadual Frei Domingos. As abrangências geográficas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 411/2026 beneficia a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 325/2026 visa beneficiar especificamente os moradores do Bairro Dom Abel e áreas adjacentes, que necessitam de acesso a serviços de atenção primária à saúde. Os públicos-alvo diretos dos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 325/2026 fundamenta-se na demanda crescente por serviços de saúde no Bairro Dom Abel devido ao seu número de moradores, crescimento habitacional e proximidade com outros bairros, visando descentralizar e ampliar o atendimento. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 735/2025 requer a criação e implementação de um Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de saúde e acesso a medicamentos, enquanto o outro visa a reinserção social e econômica de um grupo específico.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública municipal de saúde, ao buscar garantir o acesso a medicamentos. Já o REQ 735/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de violência doméstica, visando sua autonomia econômica. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde, na fiscalização do Poder Legislativo e na necessidade de transparência na gestão de medicamentos para garantir o acesso contínuo dos pacientes aos tratamentos. A justificativa do REQ 735/2025 fundamenta-se na gravidade da violência doméstica, na dependência econômica como fator perpetuador das agressões e na necessidade de políticas públicas que promovam a autonomia e a reinserção econômica das vítimas, citando a Lei Maria da Penha e princípios constitucionais. As razões apresentadas são completamente diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 308/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de saúde e acesso a medicamentos, enquanto o outro aborda infraestrutura urbana e mobilidade.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 trata de uma questão de abrangência municipal, referindo-se à "rede pública municipal" de forma geral. Já o REQ 308/2026 especifica uma localidade dentro do município: o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. Portanto, a localidade específica é mencionada apenas no segundo requerimento.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários os munícipes que dependem da rede pública de saúde para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 308/2026 visa beneficiar os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, bem como a cidade como um todo através da melhoria da mobilidade urbana. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente impactados e as naturezas dos benefícios são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como direito à saúde, na fiscalização do Poder Legislativo e na necessidade de transparência na gestão de medicamentos essenciais para tratamentos contínuos. A justificativa do REQ 308/2026 fundamenta-se na necessidade de melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade, segurança viária e integração de áreas, atendendo a reivindicações da comunidade local e buscando soluções para a descontinuidade da malha viária. As justificativas refletem os diferentes temas abordados pelos requerimentos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento em todos os caminhões de coleta de lixo do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 aborda a rede pública municipal de saúde em sua totalidade, enquanto o REQ 719/2025 foca especificamente nos serviços de coleta de lixo em diversas regiões do município. Não há uma localidade específica e comum que seja o foco principal de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo e a população em geral, ao garantir a transparência e eficiência do sistema de saúde. O REQ 719/2025 tem como beneficiários a população em geral, através da melhoria na qualidade dos serviços de limpeza urbana, e também os trabalhadores da coleta de lixo, pela segurança. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente impactados pelas ações solicitadas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 719/2025 fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoar a fiscalização, o desempenho e a transparência dos serviços de limpeza urbana, citando relatos de falhas na coleta e a experiência positiva em outras cidades. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 147/2026 pede a realização de um serviço de limpeza, especificamente a roçagem do capim do canteiro central de uma rua. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é informativo e fiscalizatório, enquanto o outro é uma ação de zeladoria urbana.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí/GO de forma geral, sem especificar uma localidade particular dentro do município para a coleta de informações. Já o REQ 147/2026 foca em uma localidade específica: o canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2, em Jataí/GO. Portanto, as localidades de foco são diferentes, sendo uma genérica e a outra específica.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral ao garantir transparência e eficiência na gestão de medicamentos essenciais para a saúde pública. O REQ 147/2026, por sua vez, tem como beneficiários diretos os moradores do Residencial das Brisas 2 e os transeuntes da Rua 02, que sofrem com os problemas decorrentes do matagal. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiários imediatos e a abrangência são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como direito fundamental, na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo e na Lei de Acesso à Informação, visando acompanhar o planejamento, a gestão e a distribuição de medicamentos. A justificativa do REQ 147/2026 aponta para os pedidos dos moradores, os riscos à saúde (animais peçonhentos, dengue), o acúmulo de lixo, a segurança pública e a prevenção de acidentes, decorrentes da falta de limpeza. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação de um segundo Conselho Tutelar no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 aborda a rede pública municipal de saúde em sua totalidade, enquanto o REQ 050/2026 foca na estrutura administrativa e de atendimento a crianças e adolescentes, especificamente a criação de uma nova unidade de Conselho Tutelar.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública de saúde para o fornecimento de medicamentos. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município, bem como os conselheiros tutelares, ao propor a melhoria do atendimento e das condições de trabalho.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional, na sobrecarga do Conselho Tutelar existente e na necessidade de descentralizar o atendimento para garantir a proteção de crianças e adolescentes, citando o princípio da Prioridade Absoluta e diretrizes do CONANDA. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 112/2025 propõe a realização da "Semana da Mulher" e uma Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, com programação voltada ao reconhecimento de suas conquistas e desafios. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é de caráter fiscalizatório e informativo sobre serviços de saúde, enquanto o outro é de cunho comemorativo e de valorização social.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam a cidade de Jataí como o local de abrangência das ações. Portanto, neste aspecto, há uma coincidência geográfica.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, que depende do fornecimento de medicamentos. O REQ 112/2025 foca especificamente nas mulheres jataienses como público-alvo das homenagens e eventos. Embora ambos se refiram à população de Jataí, o grupo específico beneficiado pelas ações propostas é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. Já o REQ 112/2025 fundamenta-se na celebração do Dia Internacional da Mulher, na necessidade de destacar as lutas e conquistas femininas e na promoção da igualdade de gênero através de eventos e reconhecimento. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 284/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro na infraestrutura de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 abrange toda a rede pública municipal de Jataí/GO. O REQ 284/2026 especifica a localidade como a Unidade Básica de Saúde (UBS) Geneis Leal Rezende, localizada no Residencial Cidade Jardim II, em Jataí/GO. Embora ambos sejam no mesmo município, a abrangência geográfica é significativamente diferente.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários todos os usuários da rede pública municipal que dependem de medicamentos de uso contínuo. O REQ 284/2026 beneficia diretamente os moradores da região atendida pela UBS Geneis Leal Rezende, no Residencial Cidade Jardim II, e os profissionais de saúde que atuam na unidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na necessidade de fiscalização e transparência na gestão de medicamentos essenciais para tratamentos contínuos, alinhada aos princípios do SUS e à Lei de Acesso à Informação. A justificativa do REQ 284/2026 aponta o crescimento populacional na área de abrangência da UBS Geneis Leal Rezende e a inauguração de novos empreendimentos habitacionais como fatores que demandam a expansão da capacidade de atendimento da unidade. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 721/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para transformar a Rua Nazira Ibrahim do Prado em via de mão única. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de saúde e o outro na organização do trânsito.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí em sua totalidade, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 721/2025 é estritamente focado em uma localidade específica: a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, em Jataí. Portanto, não há coincidência na especificidade geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 721/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, bem como pedestres e ciclistas da região da Rua Nazira Ibrahim do Prado. Embora ambos sejam de interesse público, os grupos diretamente impactados e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde, na fiscalização pelo Poder Legislativo e na necessidade de transparência na gestão de medicamentos para garantir o acesso contínuo dos pacientes aos tratamentos. Já o REQ 721/2025 justifica o pedido pela demanda dos moradores e usuários da UBS, pela largura reduzida da via, pelo trânsito bidirecional que causa congestionamentos e riscos de acidentes, e pela necessidade de melhorar o fluxo e a segurança viária. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.