Requerimento nº 50 de 2026

REQ 50/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 16:13
ICP-Brasil

Fazer nova pesquisa

Carregando imagem da primeira página da matéria...

Preview da Primeira Página do Documento... Clique para abrir o PDF completo

Solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.

Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

13/02/2026

Protocolo

84/2026 - 13 de Fevereiro de 2026 às 16:27

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1052/2026 (13 de Fevereiro de 2026)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Conselhos Municipais - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Segurança Pública e Defesa Civil

Tramitações
23 de Fevereiro de 2026 23 de Fevereiro de 2026 Gabinete do Vereador - GV Situação Atual: Situação Atual: Proposição retirada pelo autor Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria. 23 de Fevereiro de 2026 Gabinete do Vereador - GV Situação Atual: Proposição retirada pelo autor Turno: Único Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
13 de Fevereiro de 2026 13 de Fevereiro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. 13 de Fevereiro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
13 de Fevereiro de 2026 13 de Fevereiro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 13 de Fevereiro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash" com revisão Humana.*
Análise Geral	A proposta de criação do 2º Conselho Tutelar em Jataí é crucial para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. Com o crescimento da cidade, o conselho atual está sobrecarregado, dificultando o atendimento rápido e eficaz em casos de risco. A criação de um novo conselho permitirá um atendimento mais próximo das comunidades, reduzindo o tempo de resposta em situações de emergência e melhorando as condições de trabalho dos conselheiros. Essa medida demonstra o compromisso do município com a garantia dos direitos da infância e adolescência, assegurando um futuro mais seguro e digno para todos.
Temas Relacionados	Assistência Social e Inclusão Atendimento ao Cidadão Conselhos Municipais Desenvolvimento Econômico e Social Educação Governança e Gestão Pública Legislação e Normas Qualidade de Vida Relações Institucionais Segurança Pública e Defesa Civil	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários	Nome: Geneilton Assis Cargo: Prefeito Instituição: Município de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é responsável por analisar e implementar políticas públicas. A criação do 2º Conselho Tutelar impacta diretamente na gestão municipal, exigindo análise de viabilidade técnica e financeira para alocação de recursos e infraestrutura. Nome: Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Cargo: Secretaria Instituição: Município de Jataí Importância: A Secretaria é diretamente responsável pela implementação de políticas de assistência social e proteção à criança e ao adolescente. O estudo de viabilidade é crucial para que a secretaria possa planejar e executar as ações necessárias para a criação e o funcionamento do novo conselho.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria de Finanças Importância: Para avaliar o impacto orçamentário da criação e manutenção do novo conselho, garantindo a disponibilidade de recursos financeiros. Instituição: Procuradoria Geral do Município Importância: Para análise jurídica da proposta, garantindo a conformidade com a legislação vigente e evitando futuros questionamentos legais. Instituição: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Importância: O CMDCA é o órgão responsável por deliberar sobre as políticas para a infância e adolescência no município, sendo fundamental sua participação na discussão e aprovação da criação do novo conselho.