Requerimento nº 214 de 2026

REQ 214/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 12 de Maio de 2026 às 08:38
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Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento prestado nas unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Jataí, considerando aspectos relacionados à qualidade dos serviços, ao tempo de espera, à infraestrutura e à conduta dos profissionais.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

214

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

12/05/2026

Protocolo

350/2026 - 12 de Maio de 2026 às 08:52

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1106/2026 (12 de Maio de 2026)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Participação e Controle Social - Saúde Pública

Tramitações
12 de Maio de 2026 12 de Maio de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 12 de Maio de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
12 de Maio de 2026 12 de Maio de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 12 de Maio de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A proposta de criar um sistema para avaliar o atendimento nas unidades de saúde de Jataí é um passo importante para melhorar a qualidade dos serviços que todos nós utilizamos. Ao pedir que o Prefeito e o Secretário de Saúde estudem como fazer isso, o Vereador Durval Gomes de Oliveira busca garantir que a opinião dos cidadãos seja ouvida. Essa avaliação ajudará a identificar o que está funcionando bem e o que precisa ser aprimorado, como o tempo de espera, a atenção dos profissionais e a estrutura dos locais. Com essas informações, a gestão pública poderá tomar decisões mais acertadas, tornando a saúde no município mais eficiente, humana e transparente para todos.
Temas Relacionados	Atendimento ao Cidadão Governança e Gestão Pública Saúde Pública Participação e Controle Social	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Município de Jataí (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como Prefeito Municipal, é o principal responsável pela gestão executiva do município e pela implementação de políticas públicas. A solicitação de um estudo de viabilidade para um sistema de avaliação do atendimento em unidades de saúde é crucial para que ele possa tomar decisões informadas sobre a melhoria dos serviços de saúde, alocação de recursos e aprimoramento da gestão pública, visando a satisfação dos cidadãos. Nome: Élio Caetano de Assis Cargo: Secretário de Saúde Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Jataí Importância: Como Secretário de Saúde, é o gestor direto da pasta e responsável pela execução das políticas de saúde no município. A implementação de um sistema de avaliação do atendimento é fundamental para que ele possa identificar pontos fortes e fracos dos serviços prestados nas unidades de saúde, planejar ações de melhoria, otimizar o uso de recursos e garantir que os serviços oferecidos estejam alinhados com as necessidades da população e os princípios do SUS, como humanização e eficiência.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Conselho Municipal de Saúde Importância: O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado com caráter deliberativo e fiscalizador, composto por representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. A implementação de um sistema de avaliação do atendimento é de grande interesse para o conselho, pois fortalece o controle social e a participação da comunidade na gestão da saúde, permitindo que eles acompanhem e avaliem a qualidade dos serviços prestados. Instituição: Ouvidoria Municipal Importância: A Ouvidoria Municipal é o canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública, responsável por receber, registrar, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios. Um sistema de avaliação do atendimento nas unidades de saúde pode fornecer dados valiosos para a ouvidoria, auxiliando na identificação de problemas recorrentes e na busca por soluções mais eficazes para as demandas da população. Instituição: Ministério Público Importância: O Ministério Público tem a atribuição de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. A qualidade dos serviços públicos de saúde é um interesse social fundamental, e o MP pode atuar na fiscalização e na promoção de ações que garantam o acesso a serviços de saúde adequados e de qualidade, sendo um sistema de avaliação um instrumento que pode subsidiar sua atuação.