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Durval Júnior da Sucesso
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REQ 565/2025 - Requerimento
Solicita ao Poder Executivo a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal, com valores acessíveis, voltado especialmente para atender famílias de baixa renda no município de Jataí.
Data de Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 889/2025 - 14 de Agosto de 2025 às 15:49
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis
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REQ 528/2025 - Requerimento
“Solicita a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência dos imóveis públicos doados aos pelo Município de Jataí.”.
Data de Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 822/2025 - 4 de Julho de 2025 às 08:36
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
26 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Regularização Fundiária - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi
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REQ 512/2025 - Requerimento
Requer envio à esta casa, Projeto de Lei que Regularize compra venda permuta e dação de imóveis, com redução de ITBI
Data de Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 802/2025 - 27 de Junho de 2025 às 13:15
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
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REQ 478/2025 - Requerimento
"Solicita, ao Poder Executivo, a criação de um programa habitacional destinado a famílias com renda superior a um salário mínimo, com possibilidade de execução por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)."
Data de Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 748/2025 - 17 de Junho de 2025 às 15:58
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Convênios e Parcerias - Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Gestão de Contratos e Licitações - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária
Kátia Carvalho
Subscrições:
Abimael Silva da TV
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REQ 407/2025 - Requerimento
“Solicita estudo de viabilidade para elevação do Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí.”
Data de Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 637/2025 - 29 de Maio de 2025 às 15:46
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
4 de Junho de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Participação e Controle Social - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
Subscrições:
Abimael Silva da TV
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REQ 406/2025 - Requerimento
“Requer à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a realização de estudos técnicos visando à criação de um Depósito de materiais de construção Solidário.”
Data de Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 636/2025 - 29 de Maio de 2025 às 14:27
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
3 de Junho de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Economia Solidária - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho
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REQ 370/2025 - Requerimento
Requer estudos de viabilidade para realizar a transição de Posse Precária do lote de n° 02 da Qd. 12 localizada no distrito da Estância para a categoria dos Motoristas de Transporte Escolar da Escola Municipal Romualda de Barros para a construção de um ponto de apoio para dar melhores condições de assistência aos seus veículos.
Data de Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 568/2025 - 13 de Maio de 2025 às 10:29
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
29 de Maio de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso
Subscrições:
Carlone Assis
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REQ 360/2025 - Requerimento
Solicita ao Poder Executivo que nos futuros programas habitacionais promovidos ou apoiados pelo município de Jataí, seja reservada uma porcentagem específica de unidades habitacionais aos moradores dos povoados de Estância e de Naveslândia.
Data de Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 556/2025 - 8 de Maio de 2025 às 15:00
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
28 de Maio de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Carlone Assis.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
Subscrições:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho
Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto
Luciano Lima
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REQ 351/2025 - Requerimento
Solicita o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a redução de 50% do valor do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, aplicável a imóveis urbanos e rurais, em nosso município.
Data de Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 545/2025 - 5 de Maio de 2025 às 15:59
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Kátia Carvalho, Lazinho do asfalto e Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
Subscrições:
Guilherme Alves Lazinho do Asfalto
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REQ 335/2025 - Requerimento
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Habitação, a realização de estudos técnicos para a criação de um programa de doação de lotes para famílias com renda de até três salários mínimos, visando garantir dignidade e moradia às famílias mais vulneráveis.”
Data de Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 523/2025 - 29 de Abril de 2025 às 15:47
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
28 de Maio de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Guilherme Alves e Lazinho do asfalto.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
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REQ 252/2025 - Requerimento
“Solicita ao poder executivo que realize mutirão de entrega de escrituras habitacionais”.
Data de Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 394/2025 - 27 de Março de 2025 às 11:00
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
10 de Abril de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis
Subscrições:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho
Guilherme Alves Lazinho do Asfalto
Luciano Lima
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REQ 230/2025 - Requerimento
Solicitação de providências para a regularização fundiária do bairro Nova Esperança – AGEHAB.
Data de Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 359/2025 - 21 de Março de 2025 às 13:18
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
9 de Abril de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Guilherme Alves, Lazinho do Asfalto e Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
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REQ 144/2025 - Requerimento
“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados, na área, de preservação permanente , no fundo do Bairro Cohacol I, em nosso Município”.
Data de Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 175/2025 - 19 de Fevereiro de 2025 às 15:09
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
12 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária - Saneamento Básico
Deliberações em Plenário:
Luciano Lima
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REQ 127/2025 - Requerimento
REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira, visando à construção de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL MULTIFAMILIAR de INTERESSE SOCIAL, seja por meio de parceria com o Governo Federal e/ou Estadual, a fim de atender a demanda represada de famílias jataienses que ainda não tem moradia.
Data de Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 151/2025 - 17 de Fevereiro de 2025 às 08:18
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
19 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária - Saneamento Básico
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
Subscrições:
Abimael Silva da TV Carlone Assis
Kátia Carvalho Luciano Lima
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REQ 113/2025 - Requerimento
“Requer a realização de estudos técnicos, para a criação de Programa Social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes, nos moldes do Cheque Moradia do governo Estadual.”
Data de Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 135/2025 - 12 de Fevereiro de 2025 às 16:13
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
19 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Kátia Carvalho e Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
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REQ 90/2025 - Requerimento
“Solicita ao Poder Executivo a regulamentação da venda direta de imóveis públicos objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E para templos religiosos”.
Data de Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 108/2025 - 6 de Fevereiro de 2025 às 09:56
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
18 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Regularização Fundiária - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
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REQ 30/2025 - Requerimento
“Requer a Prefeitura de Jataí, o início do processo de Regularização Fundiária do Setor Nova Esperança.”
Data de Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 32/2025 - 8 de Janeiro de 2025 às 14:57
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
5 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
Subscrições:
Abimael Silva da TV
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REQ 9/2025 - Requerimento
“Solicita o asfaltamento das ruas do Setor Nova Esperança (antiga invasão), nesta cidade.”
Data de Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025 - 6 de Janeiro de 2025 às 08:35
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
4 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Regularização Fundiária - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Genilson Santos
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REQ 515/2023 - Requerimento
“Requer estudo técnico que viabilize a contratação de um Topógrafo, para atuar na Superintendência Municipal de Habitação, dando suporte nas ações dos programas habitacionais e regularização fundiária no município de Jataí .”
Data de Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 831/2023 - 14 de Novembro de 2023 às 13:48
Autoria: Genilson Santos
Data da última Tramitação:
28 de Novembro de 2023
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Vicente Mantelli
Subscrições:
Abimael Silva da TV
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REQ 507/2023 - Requerimento
“Solicita ao Poder Executivo Municipal envio de Projeto de Lei anexo em minuta sob a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar caminhões de terra às pessoas de baixa renda no âmbito do município de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 818/2023 - 7 de Novembro de 2023 às 16:45
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
8 de Novembro de 2023
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário: