PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 38

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 252 Turno: Segundo	“Acrescenta o § 1º ao art. 1º da Lei Ordinária nº 3.708, de 26 de junho de 2015, para restabelecer e prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 251 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com o Núcleo Regional de Combate ao Câncer, e dá outras providências.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 253 Turno: Segundo	“Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 3.875, de 23 de março de 2017, e dá outras providências.”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 217 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí e dá outras providências”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 248 Turno: Segundo	Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 256 Turno: Segundo	Institui a utilização de QR Code nas placas de obras públicas no Município de Jataí, com a finalidade de ampliar a transparência e o acesso à informação.	Aprovado
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 249 Turno: Segundo	Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Fausto Calado de Carvalho, e dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 254 Turno: Segundo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR GERALDO WILLIAM GOMES DE SOUZA	Aprovado
9	Requerimento nº 111 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 175 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos na malha asfáltica, reconstrução de meios-fios e recuperação de calçadas na Rua Albanir Peres, no trecho abaixo do prédio da BRK, em razão de danos ocasionados por intervenções realizadas no local.	Aprovado
10	Requerimento nº 114 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 178 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de cascalhamento e melhorias nas vias públicas do Setor Nova Esperança, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Luciano Lima
11	Requerimento nº 115 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 184 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a inclusão de personalidades jataienses falecidas na denominação de obras e espaços públicos a serem inaugurados.	Aprovado
12	Requerimento nº 122 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 203 Turno: Único	Solicita a pavimentação asfáltica de trecho final da Rua Antônio Cândido, esquina com a Rua Silvestre de Carvalho Lopes, na Vila Jardim Rio Claro.	Aprovado
13	Requerimento nº 123 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 204 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos.	Aprovado
14	Requerimento nº 124 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 205 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de lombada invertida (dispositivo de contenção e direcionamento de águas pluviais) na Rua Capitão Serafim de Barros, no cruzamento com a Avenida Veriano de Oliveira Lima, nas proximidades do Posto Masut, visando evitar o escoamento desordenado de águas da chuva que tem causado alagamentos e prejuízos aos moradores da região.	Aprovado
15	Requerimento nº 127 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 208 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal o recapeamento da Rua 4, nas proximidades do nº 172, no Bairro Jardim da Liberdade, em Jataí, em razão da deterioração da malha asfáltica e dos riscos à segurança viária	Aprovado
16	Requerimento nº 132 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 215 Turno: Único	“Solicita que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a celebração de convênio com os órgãos competentes, visando a execução de recapeamento asfáltico nas vias internas do campus Jatobá da Universidade Federal de Jataí (UFJ).”	Aprovado
17	Requerimento nº 133 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 216 Turno: Único	“Solicita a realização de revitalização da Praça do Setor Estrela Dalva, localizada entre as Ruas Professor Paulo Vieira, João Teófilo de Lima e Viela Cantimiro Costa, com a adoção das seguintes providências: Instalação de iluminação pública adequada, com colocação de luminárias nos postes já existentes; Instalação de lixeiras apropriadas para uso coletivo e Execução de nova jardinagem e paisagismo, com manutenção e melhoria das áreas verdes”	Aprovado
18	Requerimento nº 136 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 220 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade, na Alameda Marechal Rondon, próximo a Secretaria de Educação, visando evitar o acidentes e prejuízos aos moradores da região	Aprovado
19	Requerimento nº 139 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 223 Turno: Único	“Requer encaminhamento, com urgência, da documentação pendente necessária à continuidade do processo de viabilização da construção de uma feira coberta no Setor Cidade Jardim I, notadamente os formulários solicitados pela Secretaria de Estado - SEINFRA, bem como demais documentos eventualmente exigidos para instrução do processo junto ao Governo do Estado de Goiás.”	Aprovado
20	Requerimento nº 140 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 224 Turno: Único	“Requer que seja viabilizada a realização de estudos técnicos e administrativos com a finalidade de promover a contratação, ainda que temporária ou por meio de empresa especializada, de equipe de engenharia destinada a atuar especificamente na análise, regularização e retomada das obras públicas paralisadas no Município de Jataí, especialmente aquelas herdadas da gestão anterior.”	Aprovado
21	Requerimento nº 142 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 227 Turno: Único	REQUER cascalhamento com urgência e posterior asfaltamento na Rua das Laranjeiras, no Sítio Recreio Alvorada.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves
22	Requerimento nº 143 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 228 Turno: Único	REQUER estudo de viabilidade técnica para complementação da iluminação pública na Rua José Francisco Cabral, no trecho entre a Avenida Sebastião Herculano de Souza e a Rua 111A, no Setor Industrial.	Aprovado
23	Requerimento nº 147 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 234 Turno: Único	“Solicita limpeza (roçagem do capim) do canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2.”	Aprovado
24	Requerimento nº 150 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 239 Turno: Único	“Solicita a instalação de uma Academia Aberta (Academia da Terceira Idade/Saúde) na sede do Assentamento Guadalupe.”	Não há resultado
25	Requerimento nº 153 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 244 Turno: Único	Requer a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino.	Aprovado
26	Requerimento nº 156 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 258 Turno: Único	Envio de novo Projeto de Lei com a mesma matéria constante no PL nº 027/2026, que obteve o voto favorável de maioria simples na sessão do dia 18 de março de 2026	Aprovado
27	Requerimento nº 157 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 259 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica visando à adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos, com vistas à valorização profissional e à melhoria dos serviços prestados à população.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves
28	Requerimento nº 158 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 260 Turno: Único	REQUER estudo de viabilidade técnica para implantação de faixas de pedestres no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua José Carvalho Bastos, em todos os lados da via, com adequação às rampas de acessibilidade e organização da travessia segura.	Aprovado
29	Requerimento nº 162 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 265 Turno: Único	Requer o reaproveitamento e instalação de postes de iluminação pública no estacionamento da Feira do Colmeia Parque e nas dependências do Parque Brito.	Aprovado
31	Requerimento nº 163 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 266 Turno: Único	Solicitação de estudos e análise de viabilidade para asfaltamento do trecho da BR – 060 até a empresa Raízen.	Aprovado
32	Requerimento nº 164 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 267 Turno: Único	“Solicita que seja feita a ampliação da infraestrutura da UBS do Conjunto Cidade Jardim II.”	Aprovado
33	Requerimento nº 165 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 268 Turno: Único	Solicita informações sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí.	Aprovado
34	Requerimento nº 166 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 269 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da cobertura do pátio do CMEI Reino Encantado.	Aprovado
35	Requerimento nº 168 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 271 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Projetada, na vila Brasília.	Aprovado
36	Requerimento nº 169 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 273 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para que seja realizada a revitalização dos canteiros centrais situados entre as Avenidas Santa Catarina e Ninfa das Águas, no Setor Cidade Jardim I, neste município.	Aprovado
37	Moção nº 28 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 264 Turno: Único	Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor LÚCIO ANTÔNIO GOMES SOARES, ocorrido recentemente, e solidariza-se com seus familiares e amigos.	Aprovado
38	Moção nº 29 de 2026 Autoria: Guilherme Alves, Marcos Patrick Protocolo: 272 Turno: Único	Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Brito Teixeira e Silva, pela sua promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pelo critério de antiguidade.	Aprovado
39	Moção nº 30 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 275 Turno: Único	Manifesta pesar pelo falecimento de Binômino da Costa Lima, o querido “Seu Meco”, ocorrido em 14 de abril de 2026, no município de Jataí-GO.	Aprovado